Apelação / Remessa Necessária 1001377-50.2020.8.26.0531 - TJSP | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 128.739,74

Órgão julgador

Geraldo Euclides Araujo Xavier

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · Vara Unica de Santa Adelia

Partes do Processo

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTA ADELIA

CNPJ

Autor

TIM CELULAR S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ SERGIO DONATO JUNIOR

OAB/SP 121183·CPF·Representa: Autor

ERNESTO JOHANNES TROUW

OAB/SP 362643·CPF·Representa: Réu

FÁBIO FRAGA GONÇALVES

OAB/RJ 117404·Representa: Réu

ENRICO RAVIZZINI LIMA SALLES

OAB/RJ 252052·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 16:06

Baixa Definitiva

25/11/2025, 16:06

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 16:35

Recebidos os Autos do Superior Tribunal Federal

11/11/2025, 16:32

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino

26/03/2025, 12:31

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF

25/03/2025, 10:29

Publicado em

24/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 11:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

18/03/2025, 18:18

Recurso extraordinário

18/03/2025, 17:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 919

21/02/2025, 17:49

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

04/02/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 19:13

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 19:13

Publicado em

12/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(50)

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 16:06

Baixa Definitiva

25/11/2025, 16:06

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 16:35

Recebidos os Autos do Superior Tribunal Federal

11/11/2025, 16:32

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino

26/03/2025, 12:31

Documentos

Despacho

•18/03/2025, 17:23

Voto

•08/05/2024, 15:58

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF

25/03/2025, 10:29

Publicado em

24/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 11:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

18/03/2025, 18:18

Recurso extraordinário

18/03/2025, 17:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 919

21/02/2025, 17:49

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

04/02/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 19:13

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 19:13

Publicado em

12/12/2024, 00:00

Prazo

11/12/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 11:39

Vista (Contrarrazões)

10/12/2024, 12:25

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto

10/12/2024, 10:59

Publicado em

15/10/2024, 00:00

Prazo

14/10/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 14:39

Acórdão registrado

09/05/2024, 09:02

Declaração finalizada (Julg. Virtual)

08/05/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 11:22

Conclusos para decisão

26/04/2024, 18:47

Acordão Finalizado

26/04/2024, 18:03

Publicado em

24/04/2024, 00:00

Publicado em

24/04/2024, 00:00

Documento Finalizado

19/04/2024, 15:05

Julgado

18/04/2024, 14:00

Não-Provimento

18/04/2024, 14:00

Publicado em

10/04/2024, 00:00

Inclusão em Pauta

07/02/2024, 16:44

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

28/11/2023, 19:51

Despacho À Mesa

28/11/2023, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 19:02

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 19:02

Conclusos para decisão

17/10/2023, 00:00

Publicado em

17/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 12:18

Informação

11/10/2023, 13:07

Conclusos para decisão

11/10/2023, 12:31

Distribuído por sorteio

11/10/2023, 10:59

Publicado em

10/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

04/10/2023, 15:50

Processo Cadastrado

04/10/2023, 15:36

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

03/10/2023, 12:18

Acórdão

•26/04/2024, 18:03

Despacho

•28/11/2023, 19:42