Execução de Título Extrajudicial 1002263-95.2025.8.26.0071 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002263-95.2025.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Provisório

19/03/2026, 13:18

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2026, 13:18

Publicação

24/01/2026, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002263-95.2025.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Despejo por Inadimplemento - Hélio Farineli - Vistos. Fls. 88: Indefiro o pedido, vez que o art. 921, III, §§ 1º a 3º, CPC, refere-se a suspensão do feito quando a parte executada não possuir bens penhoráveis. No caso em tela, não houve citação da executada e, portanto, não se iniciou a fase de procura de bens para satisfação da execução. Assim, manifeste-se, o exequente, em prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE SANTIAGO COMEGNO (OAB 183800/SP)

23/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/01/2026, 19:07

Mero expediente

22/01/2026, 18:34

Conclusão (para despacho)

16/01/2026, 14:01

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 15:25

Publicação

25/11/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002263-95.2025.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Despejo por Inadimplemento - Hélio Farineli - 1- Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento no prazo de cinco dias. 2- No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo provisório, aguardando-se nova manifestação dos interessados em prosseguimento, pelo prazo de um ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, nos termos do art. 921, III, e §1°, do Código de Processo Civil, aplicável por força do art. 513, "caput', do mesmo Estatuto. 3- O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, sendo que a execução será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1° do art. 921, § 4° do CPC, tudo nos termos do item 3 da Ordem de Serviço n. 02/2025. - ADV: ALEXANDRE SANTIAGO COMEGNO (OAB 183800/SP)

25/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/11/2025, 16:33

Ato ordinatório

24/11/2025, 15:42

Publicação

07/11/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002263-95.2025.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Despejo por Inadimplemento - Hélio Farineli - Para pesquisas de bens, recolha, o interessado, a taxa devida (R$ 37,02 por órgão a ser acessado, bem como CPF ou CNPJ a ser pesquisado - Guia Cód. 434-1 - Para teimosinha: R$ 111,06 para cada CPF e período de 30 dias). Se o caso, apresente cálculo atualizado da dívida. Prazo: 05 dias. - ADV: ALEXANDRE SANTIAGO COMEGNO (OAB 183800/SP)

07/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/11/2025, 12:09

Documentos

Intimação

•23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1002263-95.2025.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Despejo por Inadimplemento - Hélio Farineli - Vistos. 1) Defiro a conversão da presente ação em Ação de Execução de Título Extrajudicial. Proceda-se a Serventia a evolução da classe processual. 2) Cite a parte executada, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida indicada, que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários advocatícios da parte exequente arbitrados em 10% sobre o valor atualizado do débito, conforme pedido inicial. Caso o executado efetue o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil). Não efetuado o pagamento, o oficial de justiça deverá, de imediato, proceder à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, lavrando-se o competente auto, intimando-se o executado de tais atos na mesma oportunidade e efetivando-se o depósito na forma da lei. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Conforme o § 1º, do artigo 830, do CPC, caso o devedor não seja localizado nos 10 dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça o procurará 2 vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. 3) Caso reste infrutífera a citação, fica desde já deferida a pesquisa de endereços da parte ré, através dos sistemas BACENJUD e INFOJUD, que são meios úteis e suficientes para obtenção de endereços. Com o requerimento da parte autora e o recolhimento das taxas devidas, providencie-se, sem a necessidade de remessa à conclusão. 4) Por fim, registre-se que o exequente poderá requerer por petição nos autos a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil, devendo a serventia expedir independentemente de nova ordem judicial, cabendo ao exequente comprovar as averbações e comunicações realizadas no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como carta/mandado. Advertências: 1. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer autorização do Juízo para pagar o restante do débito em até 06 parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% ( ao mês (art. 916 do Código de Processo Civil). Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora (art. 916, § 4º, do Código de Processo Civil). O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). 2. Prazo para embargos: 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado/AR aos autos. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE SANTIAGO COMEGNO (OAB 183800/SP)

30/07/2025, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Ato ordinatório

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