Procedimento Comum Cível 1015760-64.2024.8.26.0152 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1015760-64.2024.8.26.0152 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Alef Lucas Bernardes Rodrigues (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: João Victor Marcussi Barbosa (OAB: 454865/SP) - Barbara Rodrigues Faria da Silva (OAB: 151204/MG) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 VISTA - VISTA Nº 1015760-64.2024.8.26.0152 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cotia -

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Alef Lucas Bernardes Rodrigues (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO INDENIZATÓRIA APONTAMENTO JUNTO AO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO DO BANCO CENTRAL (SCR) SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO DA PARTE AUTORA SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO DO BANCO CENTRAL (SCR) BANCO DE DADOS REFERENTE A OPERAÇÕES E TÍTULOS COM CARACTERÍSTICAS DE CRÉDITO CONTRATADOS POR PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PERANTE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS REGISTRO DE INFORMAÇÕES MISTAS (ADIMPLEMENTO E INADIMPLEMENTO) ACESSO SOMENTE MEDIANTE AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA DO CLIENTE ART. 12, RESOLUÇÃO N. 5.037/2022 DO BACEN DANO MORAL CONDICIONADO À PROVA DE QUE OUTRAS INSTITUIÇÕES, COM AS QUAIS O PREJUDICADO TENHA TENTADO CONTRATAR, TIVERAM ACESSO ÀS INFORMAÇÕES DO SCR E, POR ESSE MOTIVO, NEGARAM A CONCESSÃO DE CRÉDITO PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO PELO POSTULANTE DÉBITO IMPUGNADO REGISTRADO NO SCR APENAS NO PERÍODO DE SETEMBRO DE 2021 A JULHO DE 2022 INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE O DÉBITO PERMANECEU ATIVO APÓS O SUPOSTO ACORDO PARA PAGAMENTO DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS PRECEDENTES DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Victor Marcussi Barbosa (OAB: 454865/SP) - Barbara Rodrigues Faria da Silva (OAB: 151204/MG) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015760-64.2024.8.26.0152 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cotia -

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Alef Lucas Bernardes Rodrigues (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelação Cível Processo nº 1015760-64.2024.8.26.0152 Relator(a): JONIZE SACCHI DE OLIVEIRA Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 06/03/2026 às 00:01 Número da pauta: 179 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 23 de fevereiro de 2026. Angela Dolores Sancho M120672 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: João Victor Marcussi Barbosa (OAB: 454865/SP) - Barbara Rodrigues Faria da Silva (OAB: 151204/MG) - 3º andar Nº 1015760-64.2024.8.26.0152 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cotia -

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Alef Lucas Bernardes Rodrigues (Justiça Gratuita); Advogado: João Victor Marcussi Barbosa (OAB: 454865/SP); Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogada: Barbara Rodrigues Faria da Silva (OAB: 151204/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 22/01/2026 1015760-64.2024.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cotia; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1015760-64.2024.8.26.0152; Assunto: Bancários;

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Alef Lucas Bernardes Rodrigues (Justiça Gratuita); Advogado: João Victor Marcussi Barbosa (OAB: 454865/SP); Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogada: Barbara Rodrigues Faria da Silva (OAB: 151204/MG); Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/02/2026 1015760-64.2024.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 24ª Câmara de Direito Privado; JONIZE SACCHI DE OLIVEIRA; Foro de Cotia; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1015760-64.2024.8.26.0152; Bancários;

05/02/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/01/2026, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 13:42

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 12:05

Ato ordinatório

25/12/2025, 21:41

Publicação

28/11/2025, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1015760-64.2024.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Alef Lucas Bernardes Rodrigues - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Apresentada apelação a fls. 218/226, fica a parte contrária intimada para apresentar contrarrazões no prazo legal. - ADV: JOÃO VICTOR MARCUSSI BARBOSA (OAB 454865/SP), JOÃO VICTOR DA COSTA (OAB 213676/MG), BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA (OAB 151204/MG)

28/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/11/2025, 13:05

Ato ordinatório

27/11/2025, 12:43

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 12:05

Publicação

17/09/2025, 01:27

Documentos

VISTA

•28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1015760-64.2024.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Alef Lucas Bernardes Rodrigues - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Ante o exposto e por tudo mais que consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos apresentados à petição inicial, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento da integralidade das despesas processuais, incluindo honorários advocatícios, os quais fixo em dez por cento do valor da causa, a teor do artigo 85, § 2º, do CPC, observados a gratuidade da justiça, se o caso. Ficamaspartesadvertidas,desdelogo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Nos termos do Prov. CGJ 29/2021, transitada a sentença em julgado, se o caso, intime-se a(s) parte(s) vencida(s) não beneficiária de justiça gratuita, pelo DJE, caso tenha(m) advogado, ou por AR digital, em caso negativo, para comprovar o recolhimento, em 15 dias, das custas iniciais (100% caso integralmente sucumbente ou 50% caso haja sucumbência recíproca), sob pena de inscrição em dívida ativa. Com o trânsito em julgado e nada sendo requerido, ao arquivo, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA (OAB 151204/MG), JOÃO VICTOR MARCUSSI BARBOSA (OAB 454865/SP), JOÃO VICTOR DA COSTA (OAB 213676/MG)

17/09/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(51)