Execução de Título Extrajudicial 1037748-74.2022.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1037748-74.2022.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1037748-74.2022.8.26.0100/SP EXEQUENTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB SP247319) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Indefiro, os ativos custodiados pela B3, estão sujeitos aos Sisbajud. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. No silêncio, cumpra-se o § 1º do artigo 485, do Código de Processo Civil. Intimem-se. São Paulo, 20 de maio de 2026.

21/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/05/2026, 22:46

Petição

07/05/2026, 10:17

Publicação

24/04/2026, 04:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1037748-74.2022.8.26.0100/SP EXEQUENTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB SP247319) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Indefiro, o resultado das pesquisas não possui qualquer complexidade. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. No silêncio, cumpra-se o § 1º do artigo 485, do Código de Processo Civil. Intimem-se. São Paulo, 22 de abril de 2026.

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

22/04/2026, 14:57

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 22:09

Petição

09/04/2026, 10:21

Publicação

31/03/2026, 05:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1037748-74.2022.8.26.0100/SP Assunto: Contratos bancários EXEQUENTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB SP247319) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Pesquisas realizadas, cujos resultados foram liberados nos autos. Atentem às partes ao sigilo das informações juntadas. Manifestem-se em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. No silêncio, tornem conclusos. Nada Mais. São Paulo, 27 de março de 2026,. Local: São Paulo

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/03/2026, 20:24

Ato ordinatório

27/03/2026, 20:24

Documento (Ofício)

27/03/2026, 09:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1037748-74.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Mil Drogas Comercial Farmaceutica e outro - Vistos. Fls. 592: Indefiro a consulta na CENSEC. Este Juízo sabe que a jurisprudência amplamente majoritária, quiçá unânime, respalda o pedido do exequente, mas dela diverge pelas razões indicadas abaixo. Respeitado o entendimento em sentido contrário, os documentos que a parte pretende pesquisar certidões públicas, testamentos públicos, procurações públicas e escrituras públicas -- são todos públicos, não procedendo a alegação de que existe sigilo. Qualquer um pode comparecer em um cartório e solicitar a expedição do documento. E, se não é necessária a intervenção do Juízo, cabe à parte diligenciar sozinha. É verdade que a CENSEC somente pode ser acionados por via ordem judicial. Ocorre que o acionamento desse sistema não é condição sine qua non para a obtenção dos documentos pretendidos, podendo a parte efetuar buscas ou contratar profissionais especializados nesse tipo de pesquisa. Afinal, escrituras públicas, inventários públicos e procurações públicas eram pesquisadas por Advogados e Advogadas muito antes da criação de ferramentas como a CENSEC, inexistindo motivo para tratamento distinto, de maneira a obrigar o Poder Judiciário a atuar como um despachante das partes. A existência de uma ferramenta de pesquisa disponível ao Juízo não implica, por si só, a possibilidade de a parte não-beneficiária da gratuidade requerer o seu acionamento. O princípio da cooperação não chancela pretensões nas quais se objetiva unicamente delegar ao Juízo a prática de ato que as partes podem levar a cabo sozinhas, ainda que com algum esforço. No mais, recolha, em cinco dias, as custas para realização da pesquisa SNIPER. Intimem-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)

29/08/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para decisão)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para decisão)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Documento (Ofício)

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