Execução de Título Extrajudicial 1024757-46.2023.8.26.0451 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1024757-46.2023.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

25/03/2026, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Exequente: Dr. RICIERI SEABRA, OAB/SP 382.626, e-mail: [email protected], telefone: (19) 3052-0352. Beneficiário da Justiça Gratuita ()sim (X) não Int. - ADV: RICIERI SEABRA (OAB 382626/SP) Intimação - Processo 1024757-46.2023.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Parque do Ipê Roxo - Vistos. Uma vez que houve a liquidação do contrato de financiamento do imóvel, conforme informado pela Caixa Econômica Federal a fls. 330, converto a penhora do direito real de aquisição em penhora de 100% do imóvel, aproveitando-se o termo de penhora de fls. 272/273. Providencie a Serventia o registro junto à ONR, observando-se: Deferimento e termo lavrado à(s) fl(s). 272/273 e esta decisão; A penhora recaiu sobre 100%, do imóvel matriculado sob nº 119.004, junto ao 1º CRI de Piracicaba/SP, localizado no CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DO IPÊ ROXO, em Piracicaba/SP, com frente para a Rua Sem Denominção, nº 515, Bairro Vila Sônia (fls. 290/292). O valor do débito importa em R$19.874,26, atualizado até fevereiro/2026 (fl. 340/341); Procurador do

25/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/03/2026, 17:22

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2026, 16:51

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 16:03

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 11:36

Publicação

02/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1024757-46.2023.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Parque do Ipê Roxo - Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, se manifestar acerca da Nota Devolutiva do Cartório de Registro de Imóveis de fls. 342. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). - ADV: RICIERI SEABRA (OAB 382626/SP)

02/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/02/2026, 16:12

Ato ordinatório

27/02/2026, 15:33

Documento (Certidão)

27/02/2026, 15:31

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 19:55

Publicação

05/02/2026, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1024757-46.2023.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Parque do Ipê Roxo - Sobre a petição e documentos de fls. 330/333, faculto manifestação da parte exequente em cinco dias úteis. - ADV: RICIERI SEABRA (OAB 382626/SP)

05/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/02/2026, 15:13

Documentos

Intimação

•25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1024757-46.2023.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Parque do Ipê Roxo - 1. Fls. 286: atenda a Serventia, expedindo-se nova carta de intimação como solicitado. 2. Uma vez que se trata de imóvel objeto de alienação fiduciária, retifico a decisão de fls. 272/273 e determino a penhora do direito real de aquisição, do qual é titular a parte executada, como devedora fiduciante, nos termos do art. 1.368-B do Código Civil e art. 835, XII, do CPC, sobre imóvel objeto da MATRÍCULA nº 119.004 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Piracicaba/SP. Fica nomeado depositário o atual possuidor do bem, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de penhora. A parte executada fica intimada da penhora na pessoa de seu advogado, mediante publicação deste despacho no DJE. 3. Para que seja realizada a averbação da penhora via ONR, providencie a parte exequente o recolhimento do valor da taxa correspondente (1 UFESP, em Guia FEDT, código 434-1) por cada imóvel a ser averbado. em quinze dias úteis, salvo se beneficiária da gratuidade. Recolhida a taxa, providencie a Serventia averbação da penhora pelo sistema ONR. O(a) advogado(a) da parte exequente deverá imprimir e pagar o boleto bancário que lhe será enviado em seu e-mail pela própria ONR (caso ainda não tenha informado o e-mail neste processo ou se estiver desatualizado, deverá informá-lo nos autos em cinco (05) dias). A utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto perante o Registro de Imóveis sobre o desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. 4. Providencie a serventia o necessário para intimação da penhora à parte executada, caso não tenha advogado, e a seu eventual cônjuge. Caso a parte exequente não goze dos benefícios da justiça gratuita, deverá ser recolhida a despesa postal em cinco (05) dias úteis. 5. Para continuidade da execução, determino a intimação do credor fiduciário CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por ofício, bem como para que, em quinze dias úteis, preste as seguintes informações: A) se o financiamento está sendo adimplido ou não; B) em caso de inadimplemento, se há em andamento procedimento para consolidação da propriedade plena ou se eventualmente já houve essa consolidação; C) caso tenha havido a consolidação, se foi realizado o leilão e, nesse caso, deverá providenciar o depósito judicial do valor necessário para quitação das despesas de condomínio em aberto, como dispõe o § 2º do art. 27 da Lei 9.514/1997; D) em qualquer caso, qual o valor do crédito atualizado do devedor fiduciante e qual o valor do saldo devedor pendente. Cópia deste despacho servirá como ofício, a ser encaminhado pelo exequente, com cópia da petição inicial, na qual consta a qualificação completa das partes; cópia do contrato de financiamento, se houver nos autos; cópia da matrícula; para que o destinatário saiba o que ser respondido ou atendido. A resposta e eventuais documentos devem ser encaminhados ao correio eletrônico institucional deste Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo PDF, sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Aguarde-se por trinta dias úteis pela resposta. Confirmando-se o valor do crédito atualizado do devedor fiduciante, correspondente a seu direito real de aquisição, esse direito real será objeto de alienação por hasta pública ou iniciativa particular, ou adjudicação, a critério do exequente, hipóteses nas quais o adquirente se sub-roga nesse direito aquisitivo, conforme orientação da jurisprudência do STJ (cf., por exemplo, REsp n. 2.036.289/RS, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 18/4/2023, DJe de 20/4/2023). - ADV: RICIERI SEABRA (OAB 382626/SP)

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1024757-46.2023.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Parque do Ipê Roxo - 1. Defiro a penhora do imóvel objeto da MATRÍCULA nº 119.004 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Piracicaba/SP, nomeando depositário o atual possuidor do bem, independentemente de outra formalidade, servindo este despacho como termo de penhora. Para que seja realizada a averbação da penhora via ONR, providencie a parte exequente o recolhimento do valor da taxa correspondente (1 UFESP, em Guia FEDT, código 434-1) por cada imóvel a ser averbado. em quinze dias úteis, salvo se beneficiária da gratuidade. Recolhida a taxa, faça a Serventia a averbação da penhora pelo sistema ONR, adotando as providências de praxe. A utilização do sistema on-line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. A parte executada fica intimada da penhora na pessoa de seu advogado, mediante publicação deste despacho no DJE. Caso não esteja representada por advogado, expeça a Serventia o necessário para intimação pessoal. Expeça-se, ainda, o necessário para intimação de eventual cônjuge (para tais intimações, a parte exequente deverá recolher os valores necessários em quinze dias úteis, salvo se beneficiária da gratuidade). 2. Nesse mesmo prazo de quinze (15) dias úteis, a parte exequente deve informar se pretende avaliação por oficial de justiça (recolhendo no prazo a diligência respectiva, salvo se beneficiária da gratuidade), podendo, se preferir, apresentar cotação do bem por corretor de imóveis ou anúncio publicitário, se viável. Deve pesquisar débitos tributários, condominiais etc., que onerem o bem, e esclarecer se pretende adjudicação, alienação por iniciativa particular ou leilão eletrônico. - ADV: RICIERI SEABRA (OAB 382626/SP)

08/07/2025, 00:00

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