Procedimento Comum Cível 0004130-59.2006.8.26.0572 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2006

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Sao Joaquim da Barra

Partes do Processo

VITOR FELICIANO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

RANGEL CARVALHO DE FREITAS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

21/04/2024, 07:10

Transitado em Julgado em #{data}

27/03/2024, 00:00

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

28/02/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

04/02/2024, 05:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2024, 01:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/01/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 16:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2024, 16:19

Conclusos para julgamento

18/01/2024, 10:13

Conclusos para despacho

12/12/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 11:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/12/2023, 01:51

Todas as movimentações(314)

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

21/04/2024, 07:10

Transitado em Julgado em #{data}

27/03/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•24/01/2024, 16:19

Decisão

•01/12/2023, 15:40

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

28/02/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

04/02/2024, 05:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2024, 01:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/01/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 16:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2024, 16:19

Conclusos para julgamento

18/01/2024, 10:13

Conclusos para despacho

12/12/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 11:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/12/2023, 01:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/12/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2023, 15:40

Conclusos para decisão

28/11/2023, 11:51

Conclusos para despacho

24/11/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

15/11/2023, 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2023, 06:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/10/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 09:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/09/2023, 02:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/09/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 12:10

Expedição de Alvará.

27/09/2023, 17:29

Expedição de Alvará.

27/09/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 11:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/09/2023, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 11:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/09/2023, 00:07

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2023, 00:03

Conclusos para decisão

21/09/2023, 13:58

Conclusos para despacho

15/09/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 12:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Jackson Dojas Filho (OAB 208396/SP) Processo 0004130-59.2006.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vitor Feliciano - Nos termos do artigo 41 da Resolução CJF-RES-2017/00458 de 04/10/2017, cientifiquem-se as partes sobre o depósito efetuado nos autos.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 10:42

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 10:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/07/2023, 01:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/07/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 16:38

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 18:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/06/2023, 01:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/06/2023, 05:38

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 15:27

Juntada de Ofício

05/06/2023, 15:08

Juntada de Ofício

05/06/2023, 15:08

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

02/04/2023, 08:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/03/2023, 01:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/03/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 13:51

Decisão Interlocutória de Mérito

22/03/2023, 13:50

Conclusos para decisão

22/03/2023, 12:38

Conclusos para despacho

22/03/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 15:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/02/2023, 01:52

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 17:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/02/2023, 05:37

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 14:50

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 15:58

Recebidos os autos

11/01/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 11:52

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 13:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/10/2022, 01:53

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/10/2022, 09:02

Decisão Interlocutória de Mérito

17/10/2022, 08:00

Conclusos para decisão

14/10/2022, 16:17

Conclusos para despacho

14/10/2022, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 17:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/10/2022, 02:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/10/2022, 12:02

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 11:20

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

06/10/2022, 16:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/09/2022, 01:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/09/2022, 09:02

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 06:07

Decisão Interlocutória de Mérito

29/09/2022, 06:07

Conclusos para decisão

28/09/2022, 16:24

Conclusos para despacho

28/09/2022, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 18:13

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 09:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/09/2022, 02:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/09/2022, 10:33

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2022, 10:21

Conclusos para decisão

09/09/2022, 09:39

Conclusos para despacho

08/09/2022, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 18:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/08/2022, 01:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/08/2022, 00:09

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2022, 14:51

Conclusos para decisão

09/08/2022, 15:54

Conclusos para despacho

08/08/2022, 09:16

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 20:03

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 10:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/05/2022, 01:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/05/2022, 09:02

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 07:33

Decisão Interlocutória de Mérito

12/05/2022, 07:33

Conclusos para decisão

27/04/2022, 17:52

Conclusos para despacho

27/04/2022, 14:43

Expedição de Certidão.

03/04/2022, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 19:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/03/2022, 01:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/03/2022, 05:01

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2022, 14:04

Conclusos para decisão

15/03/2022, 16:00

Conclusos para despacho

14/03/2022, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 18:52

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 09:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/02/2022, 01:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/02/2022, 00:18

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2022, 13:57

Conclusos para decisão

25/01/2022, 16:19

Conclusos para despacho

21/01/2022, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 21:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/01/2022, 01:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/01/2022, 00:14

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2022, 18:41

Conclusos para decisão

10/01/2022, 09:42

Conclusos para despacho

17/12/2021, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 14:59

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 08:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2021, 05:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/11/2021, 09:05

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2021, 08:47

Conclusos para decisão

16/11/2021, 11:38

Conclusos para despacho

28/10/2021, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 12:08

Expedição de Certidão.

07/09/2021, 21:57

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 12:38

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 12:30

Expedição de Certidão.

24/07/2021, 09:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/07/2021, 13:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/07/2021, 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2021, 19:38

Conclusos para decisão

14/07/2021, 12:01

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 13:23

Conclusos para despacho

13/07/2021, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 17:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/06/2021, 13:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/06/2021, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2021, 17:08

Conclusos para decisão

10/06/2021, 13:53

Conclusos para despacho

09/06/2021, 15:53

Juntada de Certidão

09/06/2021, 15:34

Juntada de Outros documentos

09/06/2021, 15:34

Juntada de Outros documentos

09/06/2021, 15:34

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

09/06/2021, 15:25

Recebidos os autos

09/06/2021, 15:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/07/2017, 15:21

Ato ordinatório praticado

20/06/2017, 10:04

Recebidos os autos

09/06/2017, 15:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/05/2017, 13:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/05/2017, 15:15

Ato ordinatório praticado

19/04/2017, 12:45

Recebidos os autos

11/04/2017, 10:53

Conclusos para despacho

04/04/2017, 11:53

Conclusos para despacho

03/04/2017, 12:56

Recebidos os autos

31/03/2017, 16:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/03/2017, 16:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/03/2017, 13:12

Ato ordinatório praticado

24/02/2017, 10:47

Ato ordinatório praticado

01/02/2017, 11:00

Recebidos os autos

26/01/2017, 15:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/2016, 14:15

Ato ordinatório praticado

02/12/2016, 11:36

Conclusos para despacho

18/11/2016, 10:30

Recebidos os autos

17/11/2016, 17:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/11/2016, 14:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/10/2016, 17:48

Ato ordinatório praticado

10/10/2016, 09:47

Recebidos os autos

28/09/2016, 17:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/08/2016, 14:28

Ato ordinatório praticado

09/08/2016, 17:07

Ato ordinatório praticado

25/07/2016, 10:55

Ato ordinatório praticado

21/06/2016, 11:05

Conclusos para despacho

08/06/2016, 15:31

Recebidos os autos

03/06/2016, 15:25

Ato ordinatório praticado

07/05/2016, 05:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/04/2016, 14:14

Ato ordinatório praticado

17/03/2016, 16:04

Ato ordinatório praticado

01/03/2016, 10:48

Ato ordinatório praticado

02/01/2016, 05:24

Ato ordinatório praticado

04/12/2015, 15:36

Ato ordinatório praticado

15/10/2015, 15:30

Expedição de Outros documentos.

08/10/2015, 14:19

Ato ordinatório praticado

09/09/2015, 14:36

Recebidos os autos

10/08/2015, 14:33

Conclusos para despacho

05/08/2015, 12:44

Conclusos para despacho

31/07/2015, 14:48

Ato ordinatório praticado

24/07/2015, 14:16

Juntada de Ofício

20/07/2015, 17:41

Expedição de Certidão.

20/07/2015, 12:52

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

20/07/2015, 12:48

Recebidos os autos

07/07/2015, 16:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/06/2015, 11:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/05/2015, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2015, 10:52

Conclusos para despacho

21/05/2015, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2015, 16:48

Recebidos os autos

14/05/2015, 15:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/03/2015, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2015, 14:22

Ato ordinatório praticado

16/03/2015, 14:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/03/2015, 09:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/03/2015, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2015, 10:17

Conclusos para despacho

26/02/2015, 13:30

Ato ordinatório praticado

12/02/2015, 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2015, 15:47

Juntada de Mandado

05/02/2015, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2015, 18:49

Expedição de Mandado.

28/01/2015, 15:13

Ato ordinatório praticado

28/01/2015, 10:53

Expedição de Mandado.

28/01/2015, 10:48

Expedição de Certidão.

23/01/2015, 16:01

Expedição de Outros documentos.

19/01/2015, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2015, 16:19

Conclusos para despacho

10/12/2014, 14:42

Ato ordinatório praticado

14/11/2014, 10:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/11/2014, 09:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/11/2014, 14:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/11/2014, 14:37

Ato ordinatório praticado

10/10/2014, 14:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/10/2014, 09:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/10/2014, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2014, 10:24

Conclusos para despacho

01/10/2014, 17:07

Recebidos os autos

18/09/2014, 09:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/09/2014, 10:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/09/2014, 14:54

Ato ordinatório praticado

25/08/2014, 18:51

Ato ordinatório praticado

06/08/2014, 13:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/08/2014, 09:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/08/2014, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2014, 14:47

Recebidos os autos

28/07/2014, 16:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/11/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

29/10/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/10/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

09/09/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/09/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

19/08/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

17/08/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

17/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

07/08/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

22/07/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

08/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

30/06/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

16/06/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/06/2009, 00:00

Expedição de Certidão.

09/06/2009, 10:53

Julgamento

05/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

03/06/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

27/05/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/05/2009, 00:00

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

21/08/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

04/08/2008, 00:00

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

30/07/2008, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/07/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

21/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

07/07/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

16/06/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

11/06/2008, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/06/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

27/05/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

15/04/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

27/02/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

06/09/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

04/09/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

31/08/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

21/08/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

21/08/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

15/08/2007, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/08/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

09/02/2007, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/11/2006, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2006, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/10/2006, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2006, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

28/08/2006, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

05/06/2006, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

01/06/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

31/05/2006, 16:30

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 12:10

Decisão

•22/09/2023, 00:03

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 15:27

Decisão

•22/03/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 16:02

Decisão

•17/10/2022, 08:00

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 11:20

Decisão

•29/09/2022, 06:07

Decisão

•09/09/2022, 10:21

Decisão

•15/08/2022, 14:51

Todos os documentos(90)

Sentença

•24/01/2024, 16:19

Decisão

•01/12/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 12:10

Decisão

•22/09/2023, 00:03

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 15:27

Decisão

•22/03/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 16:02

Decisão

•17/10/2022, 08:00

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 11:20

Decisão

•29/09/2022, 06:07

Decisão

•09/09/2022, 10:21

Decisão

•15/08/2022, 14:51

Decisão

•12/05/2022, 07:33

Decisão

•23/03/2022, 14:04

Decisão

•11/02/2022, 13:57

Decisão

•11/01/2022, 18:41

Decisão

•19/11/2021, 08:47

Decisão

•14/07/2021, 19:38

Decisão

•17/06/2021, 17:08

Decisão

•09/06/2021, 15:40

Decisão

•09/06/2021, 15:40

Decisão

•09/06/2021, 15:40

Decisão

•09/06/2021, 15:40

Decisão

•09/06/2021, 15:40

Decisão

•09/06/2021, 15:40

Decisão

•09/06/2021, 15:40

Decisão

•09/06/2021, 15:40

Decisão

•09/06/2021, 15:40

Decisão

•09/06/2021, 15:40

Despacho

•09/06/2021, 15:40

Decisão

•09/06/2021, 15:40

Decisão

•09/06/2021, 15:40

Sentença

•09/06/2021, 15:40

Sentença

•09/06/2021, 15:40

Sentença

•09/06/2021, 15:40

Sentença

•09/06/2021, 15:40

Sentença

•09/06/2021, 15:40

Sentença

•09/06/2021, 15:40

Sentença

•09/06/2021, 15:40

Sentença

•09/06/2021, 15:40

Sentença

•09/06/2021, 15:40

Sentença

•09/06/2021, 15:39

Decisão

•09/06/2021, 15:39

Decisão

•09/06/2021, 15:39

Decisão

•09/06/2021, 15:39

Decisão

•09/06/2021, 15:39

Acórdão

•09/06/2021, 15:39

Acórdão

•09/06/2021, 15:39

Acórdão

•09/06/2021, 15:39

Acórdão

•09/06/2021, 15:39

Acórdão

•09/06/2021, 15:39

Acórdão

•09/06/2021, 15:39

Acórdão

•09/06/2021, 15:39

Acórdão

•09/06/2021, 15:39

Acórdão

•09/06/2021, 15:39

Acórdão

•09/06/2021, 15:39

Acórdão

•09/06/2021, 15:39

Acórdão

•09/06/2021, 15:39

Acórdão

•09/06/2021, 15:39

Acórdão

•09/06/2021, 15:39

Acórdão

•09/06/2021, 15:39

Acórdão

•09/06/2021, 15:39

Acórdão

•09/06/2021, 15:39

Acórdão

•09/06/2021, 15:39

Acórdão

•09/06/2021, 15:39

Acórdão

•09/06/2021, 15:39

Acórdão

•09/06/2021, 15:39

Acórdão

•09/06/2021, 15:39

Acórdão

•09/06/2021, 15:39

Acórdão

•09/06/2021, 15:39

Acórdão

•09/06/2021, 15:39

Acórdão

•09/06/2021, 15:39

Acórdão

•09/06/2021, 15:39

Acórdão

•09/06/2021, 15:39

Acórdão

•09/06/2021, 15:39

Acórdão

•09/06/2021, 15:39

Acórdão

•09/06/2021, 15:39

Acórdão

•09/06/2021, 15:39

Acórdão

•09/06/2021, 15:39

Acórdão

•09/06/2021, 15:39

Acórdão

•09/06/2021, 15:39

Decisão

•09/06/2021, 15:39

Despacho

•09/06/2021, 15:39

Despacho

•09/06/2021, 15:39

Despacho

•09/06/2021, 15:39

Despacho

•09/06/2021, 15:39

Despacho

•09/06/2021, 15:39