Dissolução Parcial de Sociedade 1008824-03.2025.8.26.0309 - TJSP

Dissolução Parcial de Sociedade 1008824-03.2025.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 16:37

Publicação

09/04/2026, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008824-03.2025.8.26.0309 - Dissolução Parcial de Sociedade - Apuração de haveres - Joan Berezutchi - Kaspper Sistema e Consultoria Ltda - - Accesstage Tecnologia Ltda. - - Flavio Eduardo Cardoso - Às partes, juntem o comprovante de pagamento da conciliadora em 5 dias. - ADV: GILBERTO ABRAHÃO JUNIOR (OAB 210909/SP), DIEGO NABARRO (OAB 316719/SP), DIEGO NABARRO (OAB 316719/SP), DIEGO NABARRO (OAB 316719/SP), DIEGO NABARRO (OAB 316719/SP)

09/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/04/2026, 12:01

Ato ordinatório

08/04/2026, 11:51

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/04/2026, 10:17

Infrutífera

07/04/2026, 10:16

Publicação

01/04/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1008824-03.2025.8.26.0309 - Dissolução Parcial de Sociedade - Apuração de haveres - Joan Berezutchi - Kaspper Sistema e Consultoria Ltda - - Accesstage Tecnologia Ltda. - - Flavio Eduardo Cardoso - Foi designada Audiência Virtual, de Tentativa de Conciliação para o dia 07/04/2026 às 09:30h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro Especializado da 4ª e da 10ª RAJs, 2º Andar - Bloco B, SALA 04 - 202. Certifico, ainda, que o link de acesso a sala virtual foi encaminhado aos e-mails informados na decisão/certidão/petição, no máximo dois por participante. Observamos que o link da audiência também consta ao final deste documento. Observamos que, antes da audiência: A) os equipamentos de acesso à videoconferência (computador ou smartphone) deverão estar previamente testados em sua câmera, áudio e chat da reunião (balão de conversa no canto superior do celular ou na parte central da tela do computador; B) os participantes devem estar localizados em local de acesso a Wi-Fi de qualidade, sem o qual ela não poderá ser realizada e C) caso haja necessidade, emitiremos uma declaração de comparecimento para o empregador, quanto ao horário da audiência, após sua realização. No momento da audiência: 1) estejam em mãos com um documento oficial de identificação como RG, Carteira de Habilitação ou ainda, carteira da OAB; 2) esteja adequadamente trajado; 3) considerando que a audiência tem cerca de 30 minutos, não são tolerados atrasos, portando prepare-se com antecedência. Acesse o link da audiência no mínimo 10 minutos antes do horário marcado para testar os equipamentos; 4) escolha um ambiente isento de barulhos e ruídos; feche a porta e avise as demais pessoas para não ser interrompido e, se possível, permaneça sozinho no cômodo durante a sessão; 5) mantenha a câmera sempre ligada; 6) Não será admitido o ingresso à audiência após o horário previamente agendado e 7)Não recebemos ligações telefônicas durante a audiência, pois o link de acesso é suficiente para o acesso, dependendo o restante dos equipamentos dos participantes. Na ata de audiência não serão permitidas manifestações ou requerimentos, os quais deverão ser dirigidos ao Juízo. A ata da audiência será apenas descrita como frutífera ou infrutífera. Todas as quantias cobradas ou mencionadas nos autos deverão estar devidamente atualizadas, a fim de viabilizar um possível acordo. ATENÇÃO: Não será considerada paga a remuneração do conciliador, se o caso, recolhida por deposito judicial. A remuneração, deve ser feita diretamente ao conciliador por pix ou transferência bancária, ao final da audiência, conforme os dados fornecidos no momento da audiência, ou após a esta, no prazode5dias. No caso dos processos dos Juizados Especiais Cíveis, a remuneração é devida somente no caso de recurso. - ADV: DIEGO NABARRO (OAB 316719/SP), DIEGO NABARRO (OAB 316719/SP), DIEGO NABARRO (OAB 316719/SP), DIEGO NABARRO (OAB 316719/SP), GILBERTO ABRAHÃO JUNIOR (OAB 210909/SP)

Remessa (outros motivos)

31/03/2026, 12:01

Ato ordinatório

31/03/2026, 11:06

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

31/03/2026, 10:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (em diligência)

26/03/2026, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 15:34

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 18:15

Documentos

Intimação

•09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1008824-03.2025.8.26.0309 - Dissolução Parcial de Sociedade - Apuração de haveres - Joan Berezutchi - Kaspper Sistema e Consultoria Ltda - - Accesstage Tecnologia Ltda. - - Flavio Eduardo Cardoso - Foi designada Audiência Virtual, de Tentativa de Conciliação para o dia 07/04/2026 às 09:30h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro Especializado da 4ª e da 10ª RAJs, 2º Andar - Bloco B, SALA 04 - 202. Certifico, ainda, que o link de acesso a sala virtual foi encaminhado aos e-mails informados na decisão/certidão/petição, no máximo dois por participante. Observamos que o link da audiência também consta ao final deste documento. Observamos que, antes da audiência: A) os equipamentos de acesso à videoconferência (computador ou smartphone) deverão estar previamente testados em sua câmera, áudio e chat da reunião (balão de conversa no canto superior do celular ou na parte central da tela do computador; B) os participantes devem estar localizados em local de acesso a Wi-Fi de qualidade, sem o qual ela não poderá ser realizada e C) caso haja necessidade, emitiremos uma declaração de comparecimento para o empregador, quanto ao horário da audiência, após sua realização. No momento da audiência: 1) estejam em mãos com um documento oficial de identificação como RG, Carteira de Habilitação ou ainda, carteira da OAB; 2) esteja adequadamente trajado; 3) considerando que a audiência tem cerca de 30 minutos, não são tolerados atrasos, portando prepare-se com antecedência. Acesse o link da audiência no mínimo 10 minutos antes do horário marcado para testar os equipamentos; 4) escolha um ambiente isento de barulhos e ruídos; feche a porta e avise as demais pessoas para não ser interrompido e, se possível, permaneça sozinho no cômodo durante a sessão; 5) mantenha a câmera sempre ligada; 6) Não será admitido o ingresso à audiência após o horário previamente agendado e 7)Não recebemos ligações telefônicas durante a audiência, pois o link de acesso é suficiente para o acesso, dependendo o restante dos equipamentos dos participantes. Na ata de audiência não serão permitidas manifestações ou requerimentos, os quais deverão ser dirigidos ao Juízo. A ata da audiência será apenas descrita como frutífera ou infrutífera. Todas as quantias cobradas ou mencionadas nos autos deverão estar devidamente atualizadas, a fim de viabilizar um possível acordo. ATENÇÃO: Não será considerada paga a remuneração do conciliador, se o caso, recolhida por deposito judicial. A remuneração, deve ser feita diretamente ao conciliador por pix ou transferência bancária, ao final da audiência, conforme os dados fornecidos no momento da audiência, ou após a esta, no prazode5dias. No caso dos processos dos Juizados Especiais Cíveis, a remuneração é devida somente no caso de recurso. - ADV: DIEGO NABARRO (OAB 316719/SP), DIEGO NABARRO (OAB 316719/SP), DIEGO NABARRO (OAB 316719/SP), DIEGO NABARRO (OAB 316719/SP), GILBERTO ABRAHÃO JUNIOR (OAB 210909/SP)

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1008824-03.2025.8.26.0309 - Dissolução Parcial de Sociedade - Apuração de haveres - Joan Berezutchi - Vistos, Trata-se de Ação de Dissolução Parcial de Sociedade c/c Apuração de Haveres, proposta por JOAN BEREZUTCHI NETO em face de KASPPER SISTEMA E CONSULTORIA LTDA., FLÁVIO EDUARDO CARDOSO e ACCESSTAGE TECNOLOGIA S.A.. O autor sustenta ter fundado a empresa, desenvolvido a marca Kaspper e aportado bens intangíveis de elevado valor, mas que, após ingresso da terceira ré como sócia majoritária, ficou com participação minoritária desproporcional. Relata que dedicou-se integralmente ao crescimento da sociedade, sendo responsável por significativa parte do faturamento e pela evolução tecnológica da plataforma. Contudo, a partir de 2023, passou a ser gradativamente afastado das decisões e funções, até ser excluído das atividades, sem remuneração e impedido de atuar profissionalmente por cláusula de não concorrência. Alega ainda que os réus apresentaram propostas de compra de suas quotas com base em valuations manipulados e inferiores ao valor real da empresa, com intuito de forçar sua saída por preço vil. É o relatório. Decido. Cite(m)-se, no teor da exordial, a(s) parte(s) requerida(s), a fim de, apresentar(em) defesa, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 601 caput do CPC, observadas as advertências de que caso a(s) parte(s) requerida(s) não apresente(m) contestação, implicará a revelia e os fatos alegados serão considerados verdadeiros, conforme artigo 344, do CPC. Considerando as especificidades da causa e visando adequar o rito às necessidades do conflito, a análise sobre audiência de conciliação fica postergada (art. 139, VI, CPC e Enunciado n. 35 da ENFAM). Sem prejuízo, deverá a parte ré, em sede de contestação, e a parte autora, por ocasião da réplica, manifestar-se expressamente sobre o interesse na realização de audiência de conciliação, indicando, se for o caso, eventual interesse na autocomposição. Caso a tentativa de citação não se concretize, intime-se a parte autora para indicar novo endereço, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (art. 485, IV, CPC). Caso a tentativa de citação não se concretize, intime-se a parte autora para indicar novo endereço, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (art. 485, IV, CPC). Havendo novo endereço, expeça-se o necessário, independentemente de nova decisão, cabendo à parte autora providenciar o recolhimento das despesas processuais, sob pena de extinção (art. 485, IV, CPC). Caso solicite nova citação por Oficial de Justiça/Carta Precatória, fica desde já deferida. Caso não haja defesa, venham os autos conclusos para julgamento antecipado (art. 355, CPC). Após eventual réplica, intimem-se as partes para especificação de provas, sob pena de preclusão, observando-se que pedidos genéricos serão indeferidos. Intime-se. - ADV: GILBERTO ABRAHÃO JUNIOR (OAB 210909/SP)

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1008824-03.2025.8.26.0309 - Dissolução Parcial de Sociedade - Apuração de haveres - Joan Berezutchi - Vistos. Fls. 153: Cumpra-se a r.decisão recursal, que concedeu efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento interposto pelo autor; Quanto ao juízo de retratação, melhor verificando, de se reconhecer a incompetência absoluta deste Juízo para o julgamento da causa. Isso porque, de uma leitura atenta da peça vestibular, denota-se que o provimento jurisdicional almejado toca à competência da Vara Especializada de Direito Empresarial. Vejamos. Sobre o tema, dispõe a Lei de organização judiciária n. 1336/18 que: Artigo 4º -As Varas Regionais e as Varas de Circunscrição serão classificadas na entrância mais elevada e especializadas para atendimento de questões que, por sua natureza, especificidade, volume de feitos ou complexidade recomendem julgamento célere e uniforme.Parágrafo único -Para os fins deste artigo, as Varas Regionais e as Varas de Circunscrição terão competência para processar e julgar, entre outras a serem definidas pelo Tribunal de Justiça, as seguintes matérias:1. agrárias e ambientais;2. interesses difusos e coletivos do consumidor;3. execuções fiscais, execuções contra a Fazenda Pública, tributos municipais e estaduais;4. falência, recuperação judicial, crimes falimentares e direito empresarial;5. registros públicos;6. improbidade administrativa. À luz da legislação de regência supracitada, o E. Tribunal de Justiça de São Paulo expediu a resolução n. 868/2022, fixando em seu art. 3º o rol de competência das Varas Empresariais da 4º e 10º regiões administrativas, confira-se: Artigo 3º- As Varas Empresariais e de Conflitos relacionados à Arbitragem da 4ª e 10ª Regiões Administrativas Judiciárias terão competência para as ações principais, acessórias e conexas, relativas à matéria prevista no Livro II, Parte Especial do Código Civil (art. 966 a 1.195) e na Lei nº 6.404/1976 (sociedades anônimas), bem como a propriedade industrial e concorrência desleal, tratadas especialmente na Lei nº 9.279/1996, a franquia (Lei nº 8.955/1994), as falências, recuperações judiciais e extrajudiciais, principais, acessórios e seus incidentes, disciplinados pela Lei nº 11.101/2005, incluídas as ações penais (artigo 15 da Lei Estadual nº 3.947/83), assim como as ações decorrentes da Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996), e, ainda, para as ações principais, acessórias e conexas relativas à matéria prevista nos artigos 13 a 24 da Lei nº 14.193/2021. A corroborar a competência em voga, foi expedido o Comunicado Conjunto n. 341/2023, assentando que "a 1ª Vara Regional Empresarial e de Conflitos relacionados à Arbitragem da 4ª e da 10ª Regiões Administrativas Judiciárias terá competência territorial abrangente de toda a 4ª e a 10ª Regiões Administrativas". E, como se sabe, a circunscrição judiciária de Jundiaí é abrangida pela 4º RAJ. Logo, com fulcro na legislação epigrafada, reconheço ex officio a incompetência deste Juízo para o conhecimento da lide. Ante o exposto, determino a redistribuição dos autos de imediato à Vara Empresarial de Campinas, independentemente do decurso do prazo recursal. Por essa razão, deixo de apreciar o pedido de retratação da decisão agravada, o que poderá ser avaliado pelo r. Juízo da Vara Empresarial. Comunique-se ao Distribuidor e ao E. Tribunal de Justiça a respeito da presente decisão. Int. Cumpra-se. - ADV: GILBERTO ABRAHÃO JUNIOR (OAB 210909/SP)

25/08/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Infrutífera

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (em diligência)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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