Requisição de Pequeno Valor 1003269-02.2021.8.26.0032 - TJSP

Requisição de Pequeno Valor 1003269-02.2021.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003269-02.2021.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Assistência à Saúde - Levy Moreira Alves - - Miguel Vitor Muriano - - Jose Roberto Baroni - Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença promovido por Levy Moreira Alves e outros em face de CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM, onde pleiteia(m) o recebimento de verbas provenientes do título executivo judicial. Após requisição, o crédito executado foi depositado e levantado pela parte exequente. Ante a(s) extinção(ões) do(s) incidente(s) de requisição de crédito, conforme certificado pela z. Serventia, declaro satisfeita a obrigação e julgo extinta a execução de sentença, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, façam-se as comunicações necessárias e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: JOSÉ ANTONIO QUEIROZ (OAB 249042/SP), JOSÉ ANTONIO QUEIROZ (OAB 249042/SP), JOSÉ ANTONIO QUEIROZ (OAB 249042/SP)

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003269-02.2021.8.26.0032/02 - Requisição de Pequeno Valor - Assistência à Saúde - Miguel Vitor Muriano - Vistos. - Certificado o levantamento do valor pela SPPREV, proceda-se à baixa e arquivamento deste incidente, com as anotações necessárias. Intime-se. - ADV: JOSÉ ANTONIO QUEIROZ (OAB 249042/SP)

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: José Antonio Queiroz (OAB 249042/SP) Processo 1003269-02.2021.8.26.0032 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: MIGUEL VITOR MURIANO - Vistos. Havendo manifesta concordância pela parte requerente, DECLARO satisfeita a presente obrigação, devendo a serventia providenciar a expedição de ofício ao DEPRE comunicando a extinção deste incidente requisitório de pequeno valor, nos termos do disposto no artigo 1.291, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça deste E. Tribunal de Justiça. Não havendo qualquer ressalva, presentes os requisitos do art. 1000, parágrafo único do Código de Processo Civil, inexistindo interesse recursal pelas partes, esta decisão transita em julgado às partes nesta data, certificando-se. Por fim, certifique a serventia nos autos do cumprimento de sentença a extinção do presente incidente, dispensada a juntada de cópia desta sentença, devendo, ainda, em sendo este incidente o único ou o último em andamento atrelado ao cumprimento de sentença originário, remeter aqueles autos à conclusão imediatamente. Oportunamente, anote-se a baixa e arquive-se o presente incidente. P.R.I.C.

16/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

31/01/2025, 08:46

Conclusão (para despacho)

06/11/2024, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2024, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2024, 07:56

Publicação

15/10/2024, 03:30

Remessa (outros motivos)

14/10/2024, 00:33

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2024, 15:49

Mero expediente

11/10/2024, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2024, 06:50

Conclusão (para despacho)

26/07/2024, 16:14

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 15:56

Publicação

26/07/2024, 02:49

Documentos

Intimação

•04/07/2025, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Expedição de documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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