Execução de Título Extrajudicial 1001123-84.2019.8.26.0443 - TJSP | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 1001123-84.2019.8.26.0443 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001123-84.2019.8.26.0443 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Rosimeire Ribeiro Feitosa - JOEL DE PAULO e ADRIANA PIRES DE PAULO e outros - EDUARDO JORDÃO BOYADJIAN - Fls.1357/1357: Defiro a habilitação como terceiro interessado. Anote-se. No mais, aguarde-se prosseguimento. Int. - ADV: PAULO ROBERTO DO AMARAL (OAB 339141/SP), RAPHAEL ARCARI BRITO (OAB 257113/SP), MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP)

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001123-84.2019.8.26.0443 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Rosimeire Ribeiro Feitosa - JOEL DE PAULO e ADRIANA PIRES DE PAULO e outros - Defiro o edital de leilão de folhas 1326/1332, sendo que o leilão será realizado na modalidade On-line, por meio eletrônico, através do portal indicado. O 1º Leilão terá início no dia 17/03/2026 às 11:30 horas, e se encerrará no dia 20/03/26 às 11:30 horas, e não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação na data indicada para o 1º Leilão, este seguir-se-á sem interrupção ao 2º Leilão, e terá início no dia 20/03/2026 às 11:31horas; e se encerrará em 30/04/26 às 11:30 horas. Intime-se o gestor para as providências devidas. Int. - ADV: PAULO ROBERTO DO AMARAL (OAB 339141/SP), RAPHAEL ARCARI BRITO (OAB 257113/SP)

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001123-84.2019.8.26.0443 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Rosimeire Ribeiro Feitosa - JOEL DE PAULO e ADRIANA PIRES DE PAULO e outros - Defiro a realização de hasta pública, a ser realizada por leilão eletrônico, nos termos do art. 879, inc. II, do Código de Processo Civil. Nomeio o leiloeiro indicado às fls. 1316, Eduardo Jordão Boyadjian, devidamente cadastrada no E. TJSP. Deverá a serventia entrar em contato pelo respectivo e-mail, encaminhando as cópias pertinentes (matrícula, termo de penhora e avaliação), devendo o leiloeiro, se necessário, providenciar outras cópias. O leiloeiro deverá observar os arts. 250 a 280 das NSCGJ. Publique-se o edital, nos termos do art. 886 do Código de Processo Civil, com a menção de que a alienação se dará por meio eletrônico, bem como a comunicação de que, não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por 40 dias. Conste, ainda, que o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital, sendo que, em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação. Conste, também, que a comissão devida ao leiloeiro, pelo arrematante, será de 5%. Os funcionários do leiloeiro nomeado ficam autorizados a providenciar vistoria no bem a ser alienado, inclusive com interessados no leilão, tirando fotografias e adotando todas as providências que forem necessárias para a realização da praça. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO DO AMARAL (OAB 339141/SP), RAPHAEL ARCARI BRITO (OAB 257113/SP)

12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001123-84.2019.8.26.0443 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Rosimeire Ribeiro Feitosa - JOEL DE PAULO e ADRIANA PIRES DE PAULO e outros - Manifeste-se a parte exequente, no prazo legal, acerca do AR recebido por pessoa diversa, conforme consta em fl.1311. - ADV: RAPHAEL ARCARI BRITO (OAB 257113/SP), PAULO ROBERTO DO AMARAL (OAB 339141/SP)

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001123-84.2019.8.26.0443 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Rosimeire Ribeiro Feitosa - JOEL DE PAULO e ADRIANA PIRES DE PAULO e outros - Homologo o valor da avaliaçaão em R$1.714.649,00. Intime-se a parte executada. Após tornem conclusos para designação de leilão. Int. - ADV: PAULO ROBERTO DO AMARAL (OAB 339141/SP), RAPHAEL ARCARI BRITO (OAB 257113/SP)

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001123-84.2019.8.26.0443 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Rosimeire Ribeiro Feitosa - JOEL DE PAULO e ADRIANA PIRES DE PAULO e outros - Quanto à intimação da penhora, observa-se que o AR foi entregue no endereço residencial da sócia, conforme consta nos autos, tendo sido recebido por pessoa no mesmo condomínio. Tal circunstância não invalida a intimação, sendo válida a intimação recebida por terceiro no endereço correto quando se trata de condomínio com controle de acesso. Reconheço, portanto, a validade da intimação da penhora No que se refere à avaliação do imóvel penhorado, consta nos autos que se trata de fazenda situada em local de difícil acesso em Cocos-BA, localizada dentro de área de preservação ambiental, integrante do Parque Nacional Grande Sertão Veredas, o que inviabilizou o cumprimento do mandado judicial. A precatória expedida para realização da diligência foi devolvida sem cumprimento, em razão da necessidade de prévia autorização para ingresso no parque, conforme demonstrado nos autos. Diante da situação excepcional e comprovada dificuldade de acesso, e visando evitar maior delonga na marcha processual, mostra-se adequada, nesta fase inicial, a avaliação do imóvel por estimativa, com base nos parâmetros fixados pela Receita Federal do Brasil, por meio do Valor da Terra Nua (VTN), conforme requerido. A avaliação realizada por estimativa não impede futura complementação ou impugnação pelas partes, nos termos do artigo 873 do CPC. Assim, reconheço a validade da intimação da penhora e defiro a avaliação do imóvel penhorado por estimativa, com base no Valor da Terra Nua (VTN), conforme parâmetros da Receita Federal do Brasil. Manifeste-se a exequente, providenciando-se o necessário. Após, intime-se a executada. Int. - ADV: PAULO ROBERTO DO AMARAL (OAB 339141/SP), RAPHAEL ARCARI BRITO (OAB 257113/SP)

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001123-84.2019.8.26.0443 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Rosimeire Ribeiro Feitosa - JOEL DE PAULO e ADRIANA PIRES DE PAULO e outros - Manifeste-se a parte requerente, no prazo legal, acerca das pesquisas realizadas. - ADV: RAPHAEL ARCARI BRITO (OAB 257113/SP), PAULO ROBERTO DO AMARAL (OAB 339141/SP)

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Raphael Arcari Brito (OAB 257113/SP), Paulo Roberto do Amaral (OAB 339141/SP) Processo 1001123-84.2019.8.26.0443 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rosimeire Ribeiro Feitosa - Providencie a parte requerente, no prazo legal, o recolhimento das custas para realização das diligências.

16/05/2025, 00:00

Publicação

29/01/2025, 23:13

Remessa (outros motivos)

29/01/2025, 12:42

Ato ordinatório

29/01/2025, 12:38

Publicação

18/01/2025, 00:29

Remessa (outros motivos)

17/01/2025, 01:18

Outras Decisões

16/01/2025, 17:01

Conclusão (para decisão)

16/01/2025, 11:40

Documentos

•22/04/2026, 00:00