Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002140-76.2019.8.26.0572 - TJSP | JusConsulta

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Tempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Sao Joaquim da Barra

Partes do Processo

MILTON SANTOS OTAVIO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 17:05

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

25/02/2026, 16:46

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/12/2025, 10:27

Suspensão do Prazo

21/10/2025, 01:28

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/09/2025, 16:46

Expedição de Alvará.

08/09/2025, 19:12

Todas as movimentações(195)

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 17:05

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Documentos

Sentença

•25/02/2026, 16:46

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 10:27

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legal

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25/02/2026, 16:46

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/12/2025, 10:27

Suspensão do Prazo

21/10/2025, 01:28

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/09/2025, 16:46

Expedição de Alvará.

08/09/2025, 19:12

Expedição de Alvará.

08/09/2025, 19:12

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 10:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2025, 10:01

Conclusos para decisão

25/08/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 12:28

Ato ordinatório

06/08/2025, 12:28

Reativação de Processo Suspenso

06/08/2025, 12:18

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 15:25

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 01:32

Suspensão do Prazo

16/02/2025, 18:03

Suspensão do Prazo

22/12/2024, 02:03

Suspensão do Prazo

24/11/2024, 15:57

Suspensão do Prazo

21/04/2024, 05:30

Suspensão do Prazo

28/01/2024, 06:55

Suspensão do Prazo

03/12/2023, 00:56

Suspensão do Prazo

28/11/2023, 23:24

Suspensão do Prazo

15/11/2023, 00:48

Arquivado Provisoriamente

23/10/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/09/2023, 12:11

Expedição de Alvará.

27/09/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2023, 00:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/09/2023, 00:05

Conclusos para decisão

21/09/2023, 13:59

Conclusos para despacho

15/09/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ednei Marcos Rocha de Morais (OAB 149014/SP), Helen Agda Rocha de Morais Guiral (OAB 243929/SP) Processo 0002140-76.2019.8.26.0572 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Milton Santos Otavio - Nos termos do artigo 41 da Resolução CJF-RES-2017/00458 de 04/10/2017, cientifiquem-se as partes sobre o depósito efetuado nos autos.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:45

Ato ordinatório

31/08/2023, 10:44

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 16:33

Ato ordinatório

03/07/2023, 16:32

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 17:08

Ato ordinatório

07/06/2023, 17:07

Juntada de Ofício

07/06/2023, 16:58

Juntada de Ofício

07/06/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

28/05/2023, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2023, 04:47

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2023, 00:08

Decisão Interlocutória de Mérito

16/05/2023, 16:19

Conclusos para decisão

16/05/2023, 15:17

Conclusos para despacho

12/05/2023, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2023, 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 09:45

Ato ordinatório

10/05/2023, 09:45

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2023, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2023, 05:41

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 14:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2023, 14:29

Conclusos para decisão

03/04/2023, 10:06

Conclusos para despacho

24/03/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 15:33

Suspensão do Prazo

25/11/2022, 03:58

Expedição de Certidão.

19/11/2022, 00:55

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2022, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 15:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2022, 15:01

Conclusos para decisão

07/11/2022, 13:09

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 09:34

Conclusos para despacho

03/11/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 13:31

Juntada de Outros documentos

28/10/2022, 13:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/10/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2022, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2022, 09:02

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor

21/10/2022, 06:22

Conclusos para julgamento

20/10/2022, 17:10

Conclusos para despacho

20/10/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2022, 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2022, 07:08

Expedição de Carta.

09/09/2022, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2022, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2022, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2022, 05:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/06/2022, 18:42

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2022, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2022, 00:14

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 15:27

Ato ordinatório

18/04/2022, 15:26

Juntada de Outros documentos

18/04/2022, 15:18

Juntada de Outros documentos

14/03/2022, 17:49

Juntada de Outros documentos

26/10/2021, 16:44

Expedição de Ofício.

07/10/2021, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2021, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2021, 14:35

Decisão

12/08/2021, 05:59

Conclusos para decisão

11/08/2021, 18:28

Conclusos para despacho

06/08/2021, 10:06

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 19:55

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 23:26

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2021, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2021, 13:38

Decisão

29/04/2021, 21:10

Conclusos para decisão

29/04/2021, 11:33

Conclusos para despacho

23/04/2021, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2021, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2021, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/04/2021, 20:24

Juntada de Outros documentos

14/04/2021, 20:21

Juntada de Outros documentos

09/04/2021, 14:04

Expedição de Ofício.

30/03/2021, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2021, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2021, 13:42

Decisão

09/03/2021, 07:11

Conclusos para decisão

08/03/2021, 16:30

Conclusos para despacho

05/03/2021, 15:18

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 09:43

Suspensão do Prazo

16/02/2021, 01:49

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2021, 10:08

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2021, 13:35

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 16:11

Ato ordinatório

18/01/2021, 16:09

Juntada de Outros documentos

18/01/2021, 16:04

Juntada de Outros documentos

18/01/2021, 16:03

Suspensão do Prazo

22/12/2020, 00:30

Suspensão do Prazo

31/05/2020, 10:11

Juntada de Outros documentos

30/04/2020, 20:19

Expedição de Ofício.

30/04/2020, 19:56

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2020, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2020, 12:25

Decisão

17/03/2020, 13:23

Conclusos para despacho

16/03/2020, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2020, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2020, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2020, 13:07

Expedição de Certidão.

26/02/2020, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2019, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2019, 10:16

Decisão

21/10/2019, 16:22

Conclusos para decisão

21/10/2019, 16:05

Conclusos para despacho

21/10/2019, 14:30

Juntada de Outros documentos

21/10/2019, 14:29

Expedição de Ofício.

04/10/2019, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2019, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2019, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2019, 13:24

Decisão

11/09/2019, 15:20

Conclusos para decisão

11/09/2019, 14:48

Conclusos para despacho

06/09/2019, 11:58

Início da Execução Juntado

06/09/2019, 11:57

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 16:46

Decisão

•29/08/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 12:11

Decisão

•22/09/2023, 00:05

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 17:07

Decisão

•16/05/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 09:45

Decisão

•03/04/2023, 14:29

Decisão

•07/11/2022, 15:01

Sentença

•21/10/2022, 06:22

Todos os documentos(28)

Sentença

•25/02/2026, 16:46

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 16:46

Decisão

•29/08/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 12:11

Decisão

•22/09/2023, 00:05

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 17:07

Decisão

•16/05/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 09:45

Decisão

•03/04/2023, 14:29

Decisão

•07/11/2022, 15:01

Sentença

•21/10/2022, 06:22

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 18:36

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 18:42

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 15:26

Decisão

•12/08/2021, 05:59

Decisão

•29/04/2021, 21:10

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 20:24

Decisão

•09/03/2021, 07:11

Ato Ordinatório

•18/01/2021, 16:09

Decisão

•17/03/2020, 13:23

Ato Ordinatório

•26/02/2020, 13:07

Decisão

•21/10/2019, 16:22

Ato Ordinatório

•30/09/2019, 14:57

Decisão

•11/09/2019, 15:20