Execução de Título Extrajudicial 1014928-93.2022.8.26.0348 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1014928-93.2022.8.26.0348 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/07/2025, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 12:02

Ato ordinatório

27/07/2025, 11:54

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2025, 22:31

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 15:02

Ato ordinatório

26/06/2025, 02:01

Publicação

22/05/2025, 18:07

Publicação

22/05/2025, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Arrais de Queiroz (OAB 400248/SP) Processo 1014928-93.2022.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Reserva do Corumbiara - Vistos. Em que pese o AR negativo de fl. 176, a carta de intimação para pagamento voluntário fora encaminhada para o endereço do(a) executado(a) constante nos autos principais (art 513, §2º, inc II do CPC). Sendo assim, desnecessária a intimação pessoal do devedor para o cumprimento voluntário da condenação, tendo em vista que o artigo 513, §3º, do CPC estabelece que: "Na hipótese do § 2º, incisos II e III, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274." Expeça a Z. Serventia certidão de inscrição da dívida ativa, observando-se, para tanto, os termos do Comunicado Conjunto nº 1303/19 (CPA nº 2013/123271- 2017/42290) da Presidência do Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral da Justiça. Encaminhe-se certidão à Procuradoria Fiscal do Estado para a devida inscrição. Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, observadas as NSCGJ. Intime-se.

22/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 13:49

Publicação

16/05/2025, 04:36

Publicação

16/05/2025, 04:02

Publicação

16/05/2025, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Arrais de Queiroz (OAB 400248/SP) Processo 1014928-93.2022.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Reserva do Corumbiara - Vistos. Em que pese o AR negativo de fl. 176, a carta de intimação para pagamento voluntário fora encaminhada para o endereço do(a) executado(a) constante nos autos principais (art 513, §2º, inc II do CPC). Sendo assim, desnecessária a intimação pessoal do devedor para o cumprimento voluntário da condenação, tendo em vista que o artigo 513, §3º, do CPC estabelece que: "Na hipótese do § 2º, incisos II e III, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274." Expeça a Z. Serventia certidão de inscrição da dívida ativa, observando-se, para tanto, os termos do Comunicado Conjunto nº 1303/19 (CPA nº 2013/123271- 2017/42290) da Presidência do Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral da Justiça. Encaminhe-se certidão à Procuradoria Fiscal do Estado para a devida inscrição. Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, observadas as NSCGJ. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Arrais de Queiroz (OAB 400248/SP) Processo 1014928-93.2022.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Reserva do Corumbiara - Vistos. Em que pese o AR negativo de fl. 176, a carta de intimação para pagamento voluntário fora encaminhada para o endereço do(a) executado(a) constante nos autos principais (art 513, §2º, inc II do CPC). Sendo assim, desnecessária a intimação pessoal do devedor para o cumprimento voluntário da condenação, tendo em vista que o artigo 513, §3º, do CPC estabelece que: "Na hipótese do § 2º, incisos II e III, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274." Expeça a Z. Serventia certidão de inscrição da dívida ativa, observando-se, para tanto, os termos do Comunicado Conjunto nº 1303/19 (CPA nº 2013/123271- 2017/42290) da Presidência do Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral da Justiça. Encaminhe-se certidão à Procuradoria Fiscal do Estado para a devida inscrição. Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, observadas as NSCGJ. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•22/05/2025, 00:00

—

Definitivo

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