Execução de Título Extrajudicial 1001432-76.2024.8.26.0396 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001432-76.2024.8.26.0396 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1001432-76.2024.8.26.0396 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Thiago de Oliveira Pires - Vistos. Em atendimento ao despacho de fls. 122, o exequente informa o endereço para a realização da diligência de constatação e penhora: Fazenda Coqueiros, s/n, Zona Rural, Paranaíba/MS, CEP 79500-000. Assim, expeça-se Carta Precatória ao Juízo da Comarca de Paranaíba/MS para a realização da constatação, avaliação e penhora dos bens listados às fls. 119. Autorizo, desde já, o auxílio de força policial, caso necessário, para o pleno cumprimento da diligência de constatação e penhora, conforme requerido pelo exequente (fls. 126). Atente-se o Sr. Oficial de Justiça para que não haja excesso na penhora, devendo constar na precatória o valor atualizado da dívida (fls. 121). Após a expedição da Carta Precatória, intime-se o exequente para comprovar a distribuição no Juízo Deprecado, no prazo de 15 dias. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: RENATO DE FREITAS PAIVA (OAB 386476/SP)

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001432-76.2024.8.26.0396 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Thiago de Oliveira Pires - Tendo em vista que os bens encontram-se, em tese, em outro estado e a diligência será realizada por Carta Precatória, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se o exequente se deseja que a diligência de eventual constatação e penhora seja realizada no endereço indicado no Contrato ou em outro endereço a ser indicado. Com a resposta, tornem conclusos os autos para deliberação. - ADV: RENATO DE FREITAS PAIVA (OAB 386476/SP)

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001432-76.2024.8.26.0396 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Thiago de Oliveira Pires - Trata-se de pedido formulado pela parte exequente, requerendo a penhora de ativos financeiros do executado pelo Sistema SISBAJUD, com vistas à quitação do débito. Pois bem, é o caso de deferir a tentativa de bloqueio de ativos financeiros do(a) executado(a) Eder, via SISBAJUD, conforme requerido pelo exequente (Provimento CG nº 21/2006). Em prosseguimento, foi acessado o sistema SISBAJUD, determinando-se a indisponibilidade de valores disponíveis em ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), no limite do valor indicado na execução, na modalidade "teimosinha". Após a data de 04/08, apure a serventia o resultado. Proceda-se ao imediato desbloqueio de valor irrisório, ou do valor excedente ao valor do débito (Art.854, §1º, do CPC). Caso positivo,nos termos do Art. 854, §2°, do CPC, intime-se o(a) executado(a), através de seu advogado, do bloqueio realizado, bem como para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que a quantia é impenhorável ou remanesce excesso de indisponibilidade dos ativos, cientificando-o(a) de que não apresentada ou rejeitada suas alegações, a indisponibilidade converter-se-á em penhora, sem redução a termo. Expeça-se o necessário. Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à transferência do bloqueio para conta judicial, intimando-se o exequente para manifestação em termos de prosseguimento. Caso negativo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Diante da citação do executado Adilson (fl.109), certifique-se o decurso de prazo e dê-se ciência ao exequente, para, querendo, se manifestar em 15 dias. Nota de cartório: Diante do resultado negativo do bloqueio, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento. - ADV: RENATO DE FREITAS PAIVA (OAB 386476/SP)

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Renato de Freitas Paiva (OAB 386476/SP) Processo 1001432-76.2024.8.26.0396 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Thiago de Oliveira Pires - Deverá a parte exequente, em 5 dias, recolher as custas para diligência do Oficial de Justiça em guia própria, referente ao cumprimento da r. Decisão de fls. 91.

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Renato de Freitas Paiva (OAB 386476/SP) Processo 1001432-76.2024.8.26.0396 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Thiago de Oliveira Pires - Nos termos do Art. 275, § 2º do CPC "Caso necessário, a intimação poderá ser efetuada com hora certa ou por edital." Conforme consta das certidões dos Oficiais de Justiça de fls. 59 e 83, por diversas vezes foi empenhada tentativa de citação do coexecutado Adriano. Registre-se que o coexecutado Éder é seu filho e foi devidamente citado (fl. 59), tendo informado que o pai se encontra a trabalho em município diverso, sem informação acerca do endereço para citação. Assim, verificada a ausência de localização da parte requerida, por duas vezes, presumindo-se suspeita a ocultação, DEFIRO a citação com HORA CERTA, nos termos do Art. 253 e seguintes do CPC. Valerá a presente Decisão, devidamente assinada digitalmente, como Mandado. Realizada a citação com hora certa, no prazo de 10 (dez) dias, contado da data da juntada do mandado aos autos, providencie a serventia o envio de carta ao requerido, dando-lhe ciência, nos termos do Art. 254 do CPC. Após, aguarde-se o prazo para contestação, que será contado da data da juntada aos autos do mandado cumprido, nos termos do Art. 231, § 4º do CPC. Contestada a ação, ao requerente para manifestação em 15 (quinze) dias. No inércia do requerido, OFICIE-SE à OAB para nomeação de curador especial, nos termos do Art. 72, II do CPC, para apresentar defesa no prazo de legal. Na sequência, ao requerente para manifestação em 15 (quinze) dias. Quanto ao pedido de pesquisas por meio do SISBAJUD, apresente o exequente a planilha de débitos atualizada em 15 (quinze) dias.

16/05/2025, 00:00

Publicação

20/01/2025, 22:22

Remessa (outros motivos)

20/01/2025, 00:03

Mero expediente

17/01/2025, 18:18

Conclusão (para despacho)

17/01/2025, 12:41

Conclusão (para despacho)

04/12/2024, 09:22

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 20:47

Publicação

26/11/2024, 23:30

Remessa (outros motivos)

26/11/2024, 05:34

Ato ordinatório

25/11/2024, 14:47

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 14:25

Documentos

Intimação

•01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001432-76.2024.8.26.0396 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Thiago de Oliveira Pires - Trata-se de pedido formulado pela parte exequente, requerendo a penhora de ativos financeiros do executado pelo Sistema SISBAJUD, com vistas à quitação do débito. Pois bem, é o caso de deferir a tentativa de bloqueio de ativos financeiros do(a) executado(a) Eder, via SISBAJUD, conforme requerido pelo exequente (Provimento CG nº 21/2006). Em prosseguimento, foi acessado o sistema SISBAJUD, determinando-se a indisponibilidade de valores disponíveis em ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), no limite do valor indicado na execução, na modalidade "teimosinha". Após a data de 04/08, apure a serventia o resultado. Proceda-se ao imediato desbloqueio de valor irrisório, ou do valor excedente ao valor do débito (Art.854, §1º, do CPC). Caso positivo,nos termos do Art. 854, §2°, do CPC, intime-se o(a) executado(a), através de seu advogado, do bloqueio realizado, bem como para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que a quantia é impenhorável ou remanesce excesso de indisponibilidade dos ativos, cientificando-o(a) de que não apresentada ou rejeitada suas alegações, a indisponibilidade converter-se-á em penhora, sem redução a termo. Expeça-se o necessário. Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à transferência do bloqueio para conta judicial, intimando-se o exequente para manifestação em termos de prosseguimento. Caso negativo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Diante da citação do executado Adilson (fl.109), certifique-se o decurso de prazo e dê-se ciência ao exequente, para, querendo, se manifestar em 15 dias. Nota de cartório: Diante do resultado negativo do bloqueio, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento. - ADV: RENATO DE FREITAS PAIVA (OAB 386476/SP)

07/08/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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