Execução de Título Extrajudicial 0033125-90.2009.8.26.0309 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0033125-90.2009.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0033125-90.2009.8.26.0309 (309.01.2009.033125) - Execução de Título Extrajudicial - Penhora / Depósito / Avaliação - Banco Bradesco S/A - Maria Regina Somini Me - - Maria Regina Somini - - Ezequiel Somini - Ciência à exequente que o ofício deferido a fls. 556 encontra-se disponível para protocolo e comprovação nos presentes autos. - ADV: SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP), TARCISIO FRANCISCO GONCALVES (OAB 111662/SP), TARCISIO FRANCISCO GONCALVES (OAB 111662/SP), GABRIEL MENDONÇA HERNANDES (OAB 379549/SP), GIOVANNA PELLIZZER RIBEIRO HERNANDES (OAB 423875/SP)

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0033125-90.2009.8.26.0309 (309.01.2009.033125) - Execução de Título Extrajudicial - Penhora / Depósito / Avaliação - Banco Bradesco S/A - Maria Regina Somini Me - - Maria Regina Somini - - Ezequiel Somini - Vistos. Fls. 553/555: Cumpra a z. Serventia integralmente a decisão de fls. 531/532, expedindo os ofícios, conforme determinado, ampliando-se, no entanto, os destinatários da requisição conforme ora pleiteado (fls. 553/554). Em seguida, intime-se a parte interessada para o encaminhamento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: TARCISIO FRANCISCO GONCALVES (OAB 111662/SP), GIOVANNA PELLIZZER RIBEIRO HERNANDES (OAB 423875/SP), GABRIEL MENDONÇA HERNANDES (OAB 379549/SP), SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP), TARCISIO FRANCISCO GONCALVES (OAB 111662/SP)

13/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 15:07

Publicação

29/01/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0033125-90.2009.8.26.0309 (309.01.2009.033125) - Execução de Título Extrajudicial - Penhora / Depósito / Avaliação - Banco Bradesco S/A - Maria Regina Somini Me - - Maria Regina Somini - - Ezequiel Somini - Vistos. Cumpra a z. Serventia integralmente a decisão de fls. 531/532, expedindo os ofícios, conforme determinado. Em seguida, intime-se a parte interessada para o encaminhamento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP), TARCISIO FRANCISCO GONCALVES (OAB 111662/SP), TARCISIO FRANCISCO GONCALVES (OAB 111662/SP), GABRIEL MENDONÇA HERNANDES (OAB 379549/SP), GIOVANNA PELLIZZER RIBEIRO HERNANDES (OAB 423875/SP)

29/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/01/2026, 13:41

Mero expediente

28/01/2026, 13:20

Conclusão (para despacho)

01/12/2025, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 10:47

Publicação

02/09/2025, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0033125-90.2009.8.26.0309 (309.01.2009.033125) - Execução de Título Extrajudicial - Penhora / Depósito / Avaliação - Banco Bradesco S/A - Maria Regina Somini Me - - Maria Regina Somini e outro - Ciência ao executado da certidão retro. Manifeste-s em termos de prosseguimento observando o determinado na decisão às fls. 531/532, quanto à expedição de ofícios deferida, no prazo de 15 dias. - ADV: SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP), TARCISIO FRANCISCO GONCALVES (OAB 111662/SP), TARCISIO FRANCISCO GONCALVES (OAB 111662/SP)

02/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/09/2025, 11:22

Ato ordinatório

01/09/2025, 10:33

Documento (Outros documentos)

01/09/2025, 10:25

Documento (Outros documentos)

01/09/2025, 10:25

Documentos

Intimação

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0033125-90.2009.8.26.0309 (309.01.2009.033125) - Execução de Título Extrajudicial - Penhora / Depósito / Avaliação - Banco Bradesco S/A - Maria Regina Somini Me - - Maria Regina Somini e outro - Vistos. Conheço dos embargos de declaração opostos pela parte exequente a fls. 518/519, por tempestivos, mas não os acolho. Com efeito, não obstante a tempestividade da manifestação apresentada a fls. 509/514 (cf. certidão de fls. 516), os documentos apresentados pelo executado indicam que o bloqueio realizado incidiu, unicamente, sobre o valor referente ao seu benefício previdenciário recebido no Banco Agibank S/A. Tal verba - proventos de aposentadoria - encontra-se protegida pela impenhorabilidade legal do art. 833, IV, do CPC. Nesse sentido: EXECUÇÃO. PENHORA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO IMPOSSIBILIDADE. Insurgência do exequente contra decisão que indeferiu o pedido de penhora de benefício previdenciário da executada. Decisão mantida. Benefício previdenciário impenhorável (art. 833, IV do CPC/2015). Exceção apenas às hipóteses para pagamento de prestação alimentícia, além de execução de quantias mensais superiores a 50 salários mínimos (art. 833, § 2º, do CPC). Em que pese, ademais, ao entendimento jurisprudencial no sentido de admitir relativização da impenhorabilidade para além das hipóteses legais, é certo que a executada tem rendimentos em valor modesto. Penhora de 30% de seus benefício previdenciário que acarretaria prejuízo à sua subsistência. Recurso desprovido. (TJ-SP - AI: 21816112220188260000 SP 2181611-22.2018.8.26.0000, Relator.: Carlos Alberto de Salles, Data de Julgamento: 30/10/2018, 3ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/10/2018). Anoto que o débito aqui exequendo não provém de natureza alimentar, fato que, em tese, justificaria a mitigação da impenhorabilidade. Quanto ao valor de R$ 27,86, bloqueado na Caixa Econômica Federal, por ser quantia módica que sequer garantiria o pagamento das custas processuais, deve ser, também, desbloqueado. Por tais motivos, nego provimento aos embargos de declaração opostos. Providencie o cartório ao desbloqueio necessário. Int. - ADV: SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP), TARCISIO FRANCISCO GONCALVES (OAB 111662/SP), TARCISIO FRANCISCO GONCALVES (OAB 111662/SP)

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Silvio Carlos Cariani (OAB 100148/SP), Michel Chedid Rossi (OAB 87696/SP) Processo 0033125-90.2009.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Vistos. Fls. 297/302: apresentado o demonstrativo atualizado do débito e recolhidas as despesas pertinentes, foi determinado novo bloqueio de valores pertencentes aos executados por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - SISBAJUD, cuja operação on-line alcança as corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários e as sociedades de crédito, abrangendo a busca e o bloqueio também de ativos de renda fixa pública e privada, bem assim de recursos existentes em contas de investimento de renda fixa e de renda variável, inclusive em bancos digitais e empresas de meios de pagamento eletrônico. Intime-se o exequente para que se manifeste sobre o Detalhamento da Ordem Judicial de Bloqueio de Valores, que adiante segue, dando conta de que o novo bloqueio de valores resultou positivo, no importe de R$ 552,94, cuja transferência para conta judicial já foi solicitada, a fim de garantir eventuais acréscimos decorrentes da atualização monetária, devendo o valor transferido permanecer à ordem e à disposição deste Juízo. Dê-se ciência do resultado infrutífero com relação à empresa executada, em razão da inexistência de relacionamento entre esta e as instituições financeiras, conforme atesta a certidão extraída do supracitado sistema. Intime-se a executada sobre a qual recaiu o bloqueio, pela Imprensa Oficial, da penhora ora efetivada. Decorrido o prazo legal, sem apresentação de impugnação pelo devedor, apresente a parte credora o formulário MLE devidamente preenchido, conforme disposto no Comunicado Conjunto nº 915/2019. Feito isso, tornem-me conclusos para análise e determinação de expedição do mandado de levantamento respectivo, se o caso. Sem prejuízo, defiro a expedição de ofícios às entidades indicadas a fls. 298, para averiguação da existência de valores aplicados em planos de previdência privada, títulos de capitalização, VGBL e PGBL em nome dos executados. Providencie o cartório o necessário, cabendo ao exequente o encaminhamento dos ofícios, o que deverá ser comprovado nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Conste dos ofícios que as respostas deverão ser encaminhadas por e-mail, em formato PDF, para o endereço [email protected], no prazo de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento do documento. Int.

25/08/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

Petição (Petição (outras))

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Mero expediente

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