Execução de Título Extrajudicial 0020039-43.2009.8.26.0506 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0020039-43.2009.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0020039-43.2009.8.26.0506 (946/2009) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Manoel Messias de Oliveira - Helso Gustavo Pereira - Banco do Brasil S/A - Hugo Alexandre Pedro Alem - Defiro o pedido de leiloeiro. Intime-se o credor fiduciário, na pessoa de seus advogados, para que informe o valor pago pelo executado em virtude do financiamento do imóvel, que corresponderá ao valor dos direitos penhorados, no prazo de 15 dias. Após, dê-se vista às partes e ao leiloeiro. Para o peticionamento eletrônico, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. P.I.C. - ADV: JAIR FIORE JUNIOR (OAB 274081/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), PAULO DE SOUSA (OAB 39994/SP), HUGO ALEXANDRE PEDRO ALEM (OAB 201941/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)

06/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2026, 16:44

Publicação

12/01/2026, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0020039-43.2009.8.26.0506 (946/2009) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Manoel Messias de Oliveira - Helso Gustavo Pereira - Banco do Brasil S/A - Vistos. Considerando o quanto certificado às fls. 333, retifico em parte a decisão de fls. 318/322 para constar a nomeação do leiloeiro HUGO ALEXANDRE PEDRO ALEM. Fica, no mais, mantida a decisão proferida; providencie o Cartório a intimação do leiloeiro. Intime-se e providencie-se. - ADV: DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), PAULO DE SOUSA (OAB 39994/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), JAIR FIORE JUNIOR (OAB 274081/SP)

12/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/01/2026, 17:23

Outras Decisões

09/01/2026, 17:03

Conclusão (para despacho)

30/09/2025, 10:43

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 10:42

Publicação

01/09/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0020039-43.2009.8.26.0506 (946/2009) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Manoel Messias de Oliveira - Helso Gustavo Pereira - Banco do Brasil S/A - 1 - Certifico e dou fé que substituo nesta data as fls. 09 dos autos físicos por esta certidão, arquivando-se em pasta própria referidos documentos que em tais folhas se encontravam. 2 - Fica o autor intimado de que poderá comparecer em Cartório para retirada dos documentos que instruíram os autos físicos. Prazo: 30 dias. Nada Mais. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), JAIR FIORE JUNIOR (OAB 274081/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), PAULO DE SOUSA (OAB 39994/SP)

01/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/08/2025, 17:59

Ato ordinatório

29/08/2025, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 15:24

Documentos

Intimação

•06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0020039-43.2009.8.26.0506 (946/2009) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Manoel Messias de Oliveira - Helso Gustavo Pereira - Banco do Brasil S/A - Apresente o credor planilha com o valor atualizado do débito. Ciência da planilha de débito relativo ao contrato de alienação fiduciária. Defiro a alienação judicial dos direitos penhorados (direitos aquisitivos da parte executada serão levados a leilão, correspondentes à quantia já quitada). Nesses termos, do edital de leilão deverá constar tal informação, ciente, ainda, eventual arrematante, que este deverá arcar com o pagamento das prestações faltantes do contrato. Nada obstante, havendo oferta de preço suficiente à quitação do contrato de alienação fiduciária e sobejando valor não irrisório para quitação da dívida que se executa, poderá ocorrer a arrematação do imóvel em sua integralidade. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA SOBRE DIREITOS - LEILÃO POSSIBILIDADE - ARREMATAÇÃO - PREFERÊNCIA - Ainda que a constrição tenha recaído sobre os direitos detidos pelos agravados sobre o bem imóvel, é possível que o próprio bem seja levado a leilão ao invés dos direitos pertinentes a ele, condicionado o procedimento a algumas providências indispensáveis. A expropriação somente poderá se efetivar se o valor arrecadado com a arrematação for suficiente para pagamento do credor fiduciário e de ao menos parte razoável do crédito exequendo; - Os direitos penhorados possuem expressão econômica própria, admitindo-se sua avaliação para futuro praceamento, a fim de que se satisfaça a execução. RECURSO PROVIDO. (TJSP, 30ª Câmara de Direito Privado, no Agravo de Instrumento n. 2174006-20.2021.8.26.0000, relatora a Desembargadora Maria Lúcia Pizzotti). Posto isso, nos termos dos artigos 879, II e 881, ambos do CPC, determino hasta pública exclusivamente por meio eletrônico a ser realizado pela gestora VEGAS LEILÕES. O leiloeiro designado deverá indicar as datas e horários das praças, devendo a serventia, pela imprensa oficial, intimar os interessados. Nos termos dos artigos 887, §1º, do CPC, a primeira praça ocorrerá em até cinco dias após a publicação do edital de leilão, que obedecerá o determinado no artigo 886, do CPC. Não havendo lance em primeiro pregão, seguir-se-á, sem interrupção, pelo prazo constante do respectivo edital (artigos 260 e 261, das NSCGJ). Em primeiro pregão, o valor da arrematação ocorrerá por lance igual ou superior ao valor da avaliação contida nos autos. Em segundo pregão, a alienação ocorrerá ao maior lance ofertado, anotando-se que não será aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação devidamente atualizado, nos termos do parágrafo único, do artigo 891, do CPC. A formalização e publicação dos editais legais, que deverá ser providenciada pelo leiloeiro, observará o disposto nos artigos 886 e 887, do CPC. Cópia desta decisão servirá de ofício para que o leiloeiro, providencie o cadastro e agendamento pela Internet dos interessados em vistoriar o bem, cabendo aos responsáveis por sua guarda facultar o ingresso dos pretendentes, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos, vistoriar e fotografar do bem. Autorizo a inserção de material fotográfico no portal eletrônico, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem. Os interessados deverão cadastrar-se previamente junto ao sítio eletrônico indicado no edital de leilão, para que participem da hasta, fornecendo todas as informações necessárias à sua identificação e cadastro. Os lances serão promovidos e captados ainda que abaixo do valor de avaliação. Nessa hipótese, porém, o valor deverá ser referendado por este juízo. O arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único do CTN, além da comissão do leiloeiro, esta fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Pela imprensa, ficam as partes intimadas do deferimento de realização de leilão. Deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário, exceto se beneficiária da justiça gratuita. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual, ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Intimem-se. - ADV: JAIR FIORE JUNIOR (OAB 274081/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), PAULO DE SOUSA (OAB 39994/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)

27/08/2025, 00:00

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