Cumprimento de sentença 0933650-33.2012.8.26.0506 - TJSP

Cumprimento de sentença 0933650-33.2012.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 18:36

Publicação

31/03/2026, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0933650-33.2012.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Cheque - Simone Aparecida Barbosa Ferraz - Andressa Brizolla Vitta - Sobre a exceção de pré-executividade (237/248) e impugnação (fls 249/267), manifeste-se a parte exequente. - ADV: VILMA PEREIRA DE ASSUNÇÃO (OAB 298460/SP), RAYSSA RODRIGUES LINS DOS SANTOS (OAB 470638/SP), OLAVO MARTINS RODRIGUES (OAB 371131/SP)

31/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/03/2026, 14:14

Ato ordinatório

30/03/2026, 13:52

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 18:26

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 19:25

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 17:58

Publicação

28/01/2026, 07:07

Publicação

28/01/2026, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0933650-33.2012.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Cheque - Simone Aparecida Barbosa Ferraz - Petição protocolada sob sigilo: decido. Defiro o pedido de penhora on line, pelo sistema SISBAJUD, com reiteração programada da ordem por 30 dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Andressa Brizolla Vitta Valor atualizado: R$ 8.956,39. Com o protocolo do pedido, libere-se nos autos a petição, se sigilosa, esta decisão e minuta de bloqueio. Decorrido o prazo supra, sendo positiva a medida, mas irrisório o valor, assim considerado aquele inferior a 1% do débito, libere-se de imediato. Caso contrário, frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se a transferência dos valores para conta judicial e, ainda, a intimação da executada por carta, para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso. Defiro pesquisa de eventuais veículos em nome da devedora por meio do sistema RENAJUD, providenciando a serventia o necessário. Consigno, entretanto, que, por ora, não serão objeto de referida constrição os veículos sobre os quais recaia pendência de arrendamento mercantil ou alienação fiduciária. Defiro por fim o pedido de informações junto ao Sniper e Arisp. Com as respostas, manifeste-se o exequente, em 30 dias, requerendo o que de direito. Permanecendo silente, aguarde-se provocação em arquivo. Intimem-se. - ADV: VILMA PEREIRA DE ASSUNÇÃO (OAB 298460/SP), OLAVO MARTINS RODRIGUES (OAB 371131/SP)

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0933650-33.2012.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Cheque - Simone Aparecida Barbosa Ferraz - Manifeste-se a parte interessadaacerca do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) efetivada(s) nos autos, requerendo o que de direito para prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. Decorridos, tratando-se de execução/cumprimento de sentença, os autos serão remetidos ao arquivo, aguardando provocação. Decorridos, tratando-se de ação de conhecimento, expedir-se-á carta AR de intimação para andamento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção. - ADV: OLAVO MARTINS RODRIGUES (OAB 371131/SP), VILMA PEREIRA DE ASSUNÇÃO (OAB 298460/SP)

28/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/01/2026, 19:24

Remessa (outros motivos)

27/01/2026, 19:24

Ato ordinatório

27/01/2026, 16:52

Documentos

Intimação

•31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0933650-33.2012.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Cheque - Simone Aparecida Barbosa Ferraz - Vistos. Número de ordem: 2012/001733 O Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nºs 1.955.539/SP e 1.955.574/SP ao rito dos recursos repetitivos e determinou a suspensão dos processos que versem sobre os meios executivos atípicos em execuções previstos no artigo 139, IV do CPC, até decisão final da controvérsia do Tema/Repetitivo 1137, cujo teor é o seguinte: "Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos." Outrossim, esclareço que constou do voto do Ministro Relator:A aludida suspensão, vale ressaltar, não inviabiliza ao julgador originário que aprecie as pretensões consideradas urgentes, principalmente na hipótese de possível perecimento do direito." Assim, a determinação não impede o prosseguimento do feito com eventual pedido e realização de medidas típicas e novas pesquisas de bens, a exemplo do SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Aguarde-se o julgamento do tema. Diga a exequente em prosseguimento do feito, prazo de dez dias. No silêncio, e havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo, com fundamento no art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. A suspensão dar-se-á pelo prazo de um ano, durante o qual também se suspenderá a prescrição (§ 1º, artigo 921, Novo CPC). Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem os autos (§ 2º, artigo 921, Novo CPC). Decorrido o prazo de que trata o § 1º do artigo 921 sem manifestação do exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente e o juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e extinguir o processo. Entretanto, no curso desse prazo, para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio em nome do(s) executado(s) que venha a viabilizar eventual penhora, fica autorizada a parte exequente a providenciar a realização de outras pesquisas, servindo a presente decisão -assinada digitalmente- como alvará judicial, cumprindo à parte interessada a sua impressão e apresentação aos destinatários. Por este alvará, fica a parte exequente autorizada a promover pesquisas junto às instituições financeiras, corretoras de valores mobiliários, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis, Receita Federal, Ciretrans e Capitania dos Portos, em relação à existência de bens e ativos em nome da parte executada supra mencionada. Quem receber deverá prestar todas as informações necessárias a respeito de bens e valores de titularidade da parte executada supramencionada. Este alvará judicial é válido pelo prazo de cinco anos, a contar da data desta decisão. Nada impede, obviamente, o desarquivamento do processo para outros fins a qualquer tempo. Intimem-se. - ADV: VILMA PEREIRA DE ASSUNÇÃO (OAB 298460/SP), OLAVO MARTINS RODRIGUES (OAB 371131/SP)

11/09/2025, 00:00

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