Apelação Criminal 1501551-10.2023.8.26.0559 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Mauricio Valala

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 02 Criminal de Sao Jose do Rio Preto 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Mauricio Valala 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Mauricio Valala 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Mauricio Valala

Partes do Processo

RAISSA VITORIA DE LIMA SANTANA

CPF

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO GABRIEL NAMI FILHO

OAB/SP 209080·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 17:56

Baixa Definitiva

04/11/2025, 17:56

Transitado em Julgado em data

04/11/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 10:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

10/10/2025, 07:33

Recurso Especial

09/10/2025, 17:13

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

10/09/2025, 16:53

Recebidos os Autos do MP

10/09/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 20:15

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 06:55

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 18:41

Parecer - Prazo - 15 Dias

25/08/2025, 18:40

Processamento de Recurso Especial Interposto

11/08/2025, 19:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

11/08/2025, 19:32

Todas as movimentações(60)

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 17:56

Baixa Definitiva

04/11/2025, 17:56

Transitado em Julgado em data

04/11/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 10:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

10/10/2025, 07:33

Documentos

Despacho

•09/10/2025, 17:13

Acórdão

•03/06/2025, 16:27

Recurso Especial

09/10/2025, 17:13

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

10/09/2025, 16:53

Recebidos os Autos do MP

10/09/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 20:15

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 06:55

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 18:41

Parecer - Prazo - 15 Dias

25/08/2025, 18:40

Processamento de Recurso Especial Interposto

11/08/2025, 19:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

11/08/2025, 19:32

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 19:31

Unificação Pai

11/08/2025, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 17:04

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

23/07/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:27

Julgado virtualmente

21/07/2025, 12:04

Conclusos para decisão

02/07/2025, 23:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 23:29

Subprocesso Cadastrado

02/07/2025, 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 10:57

Informação

25/06/2025, 13:22

Prazo

11/06/2025, 08:39

Publicado em

11/06/2025, 00:00

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

10/06/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 13:58

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

10/06/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 09:52

Publicado em

09/06/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

03/06/2025, 18:26

Acórdão registrado

03/06/2025, 17:18

Julgado virtualmente

03/06/2025, 16:27

Conclusos para decisão

30/05/2025, 11:47

Despacho

29/05/2025, 19:10

Julgamento Virtual Iniciado

28/05/2025, 18:23

Conclusos para decisão

28/05/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 14:57

Conclusos para decisão

12/05/2025, 13:49

Recebidos os Autos do MP

12/05/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 00:40

Publicado em

07/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

06/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:06

Parecer - Prazo - 10 Dias

05/05/2025, 10:06

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

30/04/2025, 12:18

Distribuído por competência exclusiva

30/04/2025, 09:00

Publicado em

23/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

15/04/2025, 08:49

Processo Cadastrado

14/04/2025, 18:38

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

04/04/2025, 15:13

Despacho

•29/05/2025, 19:10