Execução de Título Extrajudicial 1006323-87.2015.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 1006323-87.2015.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1006323-87.2015.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Cerealista Gonçalves de Itu Ltda - Caroline Ermelinda Froner - Vistos. Págs. 520/532 e 533: homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e suspendo a execução, nos termos do art. 922, do Código de Processo Civil. Em consequência, determino o cancelamento do leilão designado. Comunique-se a prolação desta decisão à gestora, com urgência, servindo cópia desta deliberação, assinada digitalmente, como ofício. Remessa pela Serventia. Aguarde-se em arquivo provisório o respectivo cumprimento (dezembro de 2026), devendo a parte credora noticiar nos autos o adimplemento no prazo de 10 (dez) dias após o vencimento da prestação final, advertida de que o silêncio será interpretado como quitação e autorizará a extinção do feito. Int. - ADV: SERGIO LUIS FALCOCHIO (OAB 230412/SP), JURANDIR JOSÉ DAMER (OAB 215636/SP)

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006323-87.2015.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Cerealista Gonçalves de Itu Ltda - Caroline Ermelinda Froner - Vistos. 1. Págs. 518/521: ciência às partes da designação das hastas. 2. Aprovo a minuta do edital. Intime-se a leiloeira para prosseguimento dos trabalhos e providencie-se pela afixação de cópia do edital no átrio do fórum. 3. Após, aguarde-se o resultado do leilão do imóvel penhorado. Int., observada a utilização do portal eletrônico para cientificação do Município de Piracicaba. - ADV: JURANDIR JOSÉ DAMER (OAB 215636/SP), SERGIO LUIS FALCOCHIO (OAB 230412/SP)

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006323-87.2015.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Cerealista Gonçalves de Itu Ltda - Caroline Ermelinda Froner - Vistos. Págs. 507/510: Diante dos esclarecimentos prestados, reconheço a validade da intimação do cônjuge da executada, precedida à pág. 498. Sanado o vício indicado, intime-se a gestora para prosseguimento da alienação judicial, nos termos da deliberação de págs. 453/454. Cientifique-se o Município de Piracicaba, via Portal Eletrônico, para que se manifeste acerca de eventuais débitos tributários existentes. Int. - ADV: SERGIO LUIS FALCOCHIO (OAB 230412/SP), JURANDIR JOSÉ DAMER (OAB 215636/SP)

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006323-87.2015.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Cerealista Gonçalves de Itu Ltda - Caroline Ermelinda Froner - Fls. 503: manifeste a parte exequente, no prazo legal. - ADV: JURANDIR JOSÉ DAMER (OAB 215636/SP), SERGIO LUIS FALCOCHIO (OAB 230412/SP)

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jurandir José Damer (OAB 215636/SP), Sergio Luis Falcochio (OAB 230412/SP) Processo 1006323-87.2015.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cerealista Gonçalves de Itu Ltda - Exectda: Caroline Ermelinda Froner - Vistos. 1) Feito somente apreciado nesta data ante o invencível volume de serviço e a necessidade de se observar preferencialmente a ordem cronológica de análise. 2) Fls. 460/461, 479 e 482/493: o inconformismo insiste na reanálise de circunstância judicial, ao argumento de tratar-se de "matéria de ordem pública", decidida esta em duas Instâncias, conforme externado no item 1 da decisão de fls. 453/454, na última havendo trânsito em julgado (V. Acórdão copiado às fls. 444/451). Operou-se, assim, a preclusão consumativa para novos questionamentos com o ora analisado. Em situações tais, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que "As matérias de ordem pública, embora possam ser arguidas a qualquer tempo, não podem ser decididas novamente pelo mesmo Juízo, tendo em vista a ocorrência da preclusão (...)" (AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 911.542 - RJ, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 15.05.2018). Destarte, não conheço dos embargos de declaração. 3) Fl. 494: em prosseguimento, expeça-se, se em termos, o necessário para a intimação requerida e determinada no item 3 de fls. 470/471. Int. com urgência.

16/05/2025, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/11/2024, 06:04

Documento (Certidão)

28/10/2024, 05:07

Expedição de documento (Carta)

25/10/2024, 11:55

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 23:35

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 23:25

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2024, 11:23

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 16:57

Publicação

17/10/2024, 00:15

Publicação

17/10/2024, 00:09

Remessa (outros motivos)

16/10/2024, 12:12

Documentos

•28/05/2026, 00:00