Execução de Título Extrajudicial 1001089-23.2023.8.26.0103 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001089-23.2023.8.26.0103 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001089-23.2023.8.26.0103 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Gustavo de Araújo Alarcon - Nos termos do Artigo 195 das NSCGJ, ciência às partes quanto ao julgamento do Agravo de Instrumento. - ADV: ISAC JOSE DE PAULA (OAB 143383/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)

01/06/2026, 00:00

Publicação

16/03/2026, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001089-23.2023.8.26.0103 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Gustavo de Araújo Alarcon - Vistos. Por cautela e em observância aos princípios da segurança jurídica e da economia processual, a fim de evitar decisões conflitantes e assegurar a utilidade da prestação jurisdicional, aguarde-se o julgamento definitivo do agravo de instrumento. P.I. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), ISAC JOSE DE PAULA (OAB 143383/SP)

16/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/03/2026, 13:09

Outras Decisões

13/03/2026, 12:08

Conclusão (para julgamento)

11/03/2026, 16:42

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 16:35

Publicação

06/03/2026, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001089-23.2023.8.26.0103 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Gustavo de Araújo Alarcon - Nos termos do Artigo 195 das NSCGJ, ciência ao exequente da petição de fl. 355 e seguintes, manifeste-se. - ADV: ISAC JOSE DE PAULA (OAB 143383/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)

06/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/03/2026, 10:11

Ato ordinatório

05/03/2026, 09:54

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 10:50

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 13:20

Ato ordinatório

05/02/2026, 21:15

Ato ordinatório

07/12/2025, 02:03

Documentos

Intimação

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001089-23.2023.8.26.0103 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Fls. 258/262: O exequente requereu a pesquisa de bens por meio do Renajud, Sisbajud e Infojud para localização de bens pertencentes ao cônjuge do executado. O e. Tribunal de Justiça de São Paulo já reconheceu a possibilidade de busca de bens em nome do cônjuge do devedor, uma vez que há possibilidade deles se comunicarem ao executado em razão do regime de bens adotado. Confira-se: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Pedido de pesquisa de bens em nome do cônjuge do devedor via INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD e ARISP. Cabimento. Agravado casado sob o regime da comunhão parcial de bens, circunstância que implica na comunicação de todos os bens adquiridos onerosamente na constância do casamento (art. 1.658, do CC), ressalvadas as exceções legais. Inviabilidade da determinação imediata de penhora. Esposa do executado que não integra a relação jurídica originária, nem consta como parte do processo executivo. Possibilidade da pesquisa de bens em nome do cônjuge do devedor para aferição de possível meação. Análise da constrição patrimonial que deve ser feita "a posteriori". Recurso provido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 23288660820238260000 São Paulo, Relator.: Miguel Petroni Neto, Data de Julgamento: 22/06/2024, 16ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 22/06/2024) No caso em tela, o exequente juntou aos autos a certidão de casamento, na qual consta que o executado é casado com Thais Vasconcellos Tardelli de Paula, sob o regime de comunhão parcial de bens, desde 07/05/2022 (fl. 263). Todavia, observo que a dívida foi contraída em data anterior ao casamento, em 18/11/2021, e não há, ao menos por ora, elementos nos autos que indiquem ter havido reversão do débito em benefício comum do casal. Assim, deve ser realizada apenas a busca de bens, e não a constrição patrimonial, uma vez que o cônjuge do executado não é parte material dos autos, pois não consta do título executivo, nem é parte no processo, não integrando a relação jurídica processual. Portanto, recolhidas as custas, defiro somente a pesquisa de bens, por meio dos sistemas Renajud, Sisbajud e Infojud, sem realização de bloqueios, em nome de Thais Vasconcellos Tardelli de Paula. No silêncio, proceda na forma da portaria 01/2025 deste juízo. P.I. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)

26/06/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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