Execução de Título Extrajudicial 1048106-22.2019.8.26.0224 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1048106-22.2019.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1048106-22.2019.8.26.0224/SP EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DEMAIS PROFISSIONAIS DE NIVEL SUPERIOR DA AREA DE SAUDE E EMPRESARIOS DE GUARULHOS E REGIAO ADVOGADO(A): JACKSON WILLIAM DE LIMA (OAB PR060295) ADVOGADO(A): RICARDO KIYOSHI SATO (OAB SP408489) ADVOGADO(A): VINICIUS CABRAL BISPO FERREIRA (OAB PR067981) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro o prazo de 20 (vinte) dias. Intimem-se.

15/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1048106-22.2019.8.26.0224/SP EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DEMAIS PROFISSIONAIS DE NIVEL SUPERIOR DA AREA DE SAUDE E EMPRESARIOS DE GUARULHOS E REGIAO ADVOGADO(A): JACKSON WILLIAM DE LIMA (OAB PR060295) ADVOGADO(A): RICARDO KIYOSHI SATO (OAB SP408489) ADVOGADO(A): VINICIUS CABRAL BISPO FERREIRA (OAB PR067981) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro o prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se.

04/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/04/2026, 15:49

Outras Decisões

30/04/2026, 15:49

Conclusão (para decisão)

30/04/2026, 15:40

Petição

29/04/2026, 14:32

Decurso de Prazo

29/04/2026, 02:15

Publicação

27/04/2026, 04:28

Decurso de Prazo

25/04/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

24/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

23/04/2026, 02:06

Expedida/certificada

22/04/2026, 17:38

Conclusão (para decisão)

22/04/2026, 15:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1048106-22.2019.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Sicoob Uni Guarulhos - Coop Econ Créd Mútuo Médicos, Demais Prof de Nível Sup Área Saúde e Empr de Guarulhos e Região - Vistos. Fls. 512: não prosperam os pedidos para expedição de ofícios, considerando: -DOI(Declaraçãode Operações Imobiliárias): Abusca de imóveis junto ao Sistema Eletrônico de Registro de Imóveis, pode ser feita diretamente pela própria parte, via ARISP, por meio do endereço eletrônico (http://www.oficioeletronico.com.br). A Declaração de Operações Imobiliárias DOI nada mais é do que uma obrigação acessória dos Cartórios de Ofícios de Notas de informar à Receita Federal alguma transação imobiliária para cruzamento de dados quando do acerto das contas com o Fisco. Assim, tudo o que consta na Receita Federal, teoricamente, já contempla asDOIs, donde a inutilidade e prescindibilidade de pesquisa específica para o presente caso, observado o limitado escopo da execução. - DIMOB O pedido de pesquisa para que seja disponibilizado nos autos a Declaração de Informações Sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB), da parte executada não merece acolhida, uma vez que a diligência revela-se inadequada para os fins de localização de bens penhoráveis daquela. Neste sentido: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARA PESQUISA JUNTO AO CCS-BACEN E À RECEITA FEDERAL INDEFERIMENTO - AGRAVO DE INSTRUMENTO Decisão que indeferiu pedido de pesquisas, em nome dos executados, junto ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional - CCS-BACEN - Insurgência da exequente - Descabimento - Sistema de informações de natureza cadastral, sem conteúdo de dados de valor, de movimentação financeira ou de saldos de contas ou aplicações, sem a finalidade de localizar bens passíveis de penhora - Sistema criado para averiguações e ações destinadas a combater os crimes financeiros - Decisão mantida. - Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício junto à Receita Federal para obtenção de Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) e de Declaração de Operações com Cartões de Crédito (DECRED) - Insurgência da exequente Descabimento - Utilização pela Receita Federal em cruzamento de informações objetivando verificar inconsistências de informações bancárias, não sendo, do mesmo modo, adequadas à localização de bens dos devedores Decisão mantida. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2274970-84.2022.8.26.0000; Relator (a):Marino Neto; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -40ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/01/2023; Data de Registro: 11/01/2023) E também: AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução de título extrajudicial Indeferimento do pedido de pesquisas de bens, via Infojud, de Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI), Declaração de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), Declaração de Operações com Cartão de Crédito (DECRED), Declaração de Informações Sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) e Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (DIMOF), e via Renajud - Pesquisas de DOI, DITR, DECRED, DIMOB e DIMOF, que se mostram ineficazes para o encontro de bens penhoráveis, por dizerem respeito a operações pretéritas Desproporcionalidade Quebra de sigilo bancário que não se afigura necessária à luz da ineficácia da medida Informações sobre transações imobiliárias que podem ser buscadas pelo exequente Precedentes deste E. Tribunal Admissibilidade, todavia, do deferimento de pesquisas via Renajud Possibilidade de reiteração do pedido, desde que haja decurso de período razoável para a reiteração, requisito observado no caso concreto - Decisão parcialmente reformada Recurso parcialmente provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2019246-50.2020.8.26.0000; Relator (a):Marco Fábio Morsello; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -38ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/11/2021; Data de Registro: 29/11/2021) No mais, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias úteis. No silêncio, os autos serão extintos/arquivados. - ADV: JACKSON WILLIAM DE LIMA (OAB 60295/PR), VINICIUS CABRAL BISPO FERREIRA (OAB 410103/SP), RICARDO KIYOSHI SATO (OAB 408489/SP)

22/07/2025, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição

Decurso de Prazo

Publicação

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

Decurso de Prazo

Expedida/certificada

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(282)