Execução Fiscal 0015923-96.2013.8.26.0071 - TJSP

Execução Fiscal 0015923-96.2013.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

13/04/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0015923-96.2013.8.26.0071 (007.12.0130.015923) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Ima Ind Mecanica Ajac Lt - Vistos. ARQUIVE-SE DEFINITIVAMENTE. Intimem-se. - ADV: MARCELO RODRIGUES MADUREIRA (OAB 119938/SP)

13/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/04/2026, 01:03

Arquivamento

10/04/2026, 00:10

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 13:47

Petição (Petição (outras))

26/12/2025, 19:30

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2025, 13:01

Publicação

29/08/2025, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0015923-96.2013.8.26.0071 (007.12.0130.015923) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Ima Ind Mecanica Ajac Lt - HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 775, e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 925, ambos do CPC/15: Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante. Observo que o artigo 485, VIII, somente é aplicável à fase de conhecimento e há regra específica à aplicação do art. 775, CPC às desistências de execuções. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e, havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. No mais, a exequente é ISENTA da TAXA JUDICIÁRIA, nos termos do artigo 6º, da Lei Estadual 11.608, de 28 de dezembro de 2003. Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal. Ciência à Fazenda Pública. Arquivem-se os autos definitivamente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: MARCELO RODRIGUES MADUREIRA (OAB 119938/SP)

29/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/08/2025, 02:04

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 01:39

Definitivo

28/08/2025, 01:39

Baixa Definitiva

28/08/2025, 01:39

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 01:39

Sem Resolução de Mérito

28/08/2025, 01:39

Documentos

Intimação

•13/04/2026, 00:00

Intimação

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Definitivo

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Sem Resolução de Mérito

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