Execução de Título Extrajudicial 1001493-40.2024.8.26.0103 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001493-40.2024.8.26.0103 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001493-40.2024.8.26.0103 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Centro Especializado Oftalmo & Odonto S/c Ltda - Vistos. Fl. 233: defiro ao exequente o prazo adicional de 30 dias para que se manifeste sobre os ofícios, com indicação de bens penhoráveis. No silêncio, ao arquivo, nos termos do artigo 921, III, do CPC. Int. - ADV: DANIEL MALOSTE FACONI (OAB 508119/SP)

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001493-40.2024.8.26.0103 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Centro Especializado Oftalmo & Odonto S/c Ltda - Fica o exequente intimado a se manifestar sobre as respostas aos ofícios encaminhados (fls. 205/210, 212/227), no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: DANIEL MALOSTE FACONI (OAB 508119/SP)

04/03/2026, 00:00

Documento (Ofício)

02/02/2026, 18:34

Documento (Ofício)

02/02/2026, 18:29

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 07:10

Documento (Ofício)

26/01/2026, 16:57

Documento (Ofício)

26/01/2026, 16:53

Documento (Ofício)

26/01/2026, 16:34

Documento (Outros documentos)

22/01/2026, 16:36

Documento (Ofício)

22/01/2026, 16:31

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 14:40

Publicação

10/12/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001493-40.2024.8.26.0103 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Centro Especializado Oftalmo & Odonto S/c Ltda - Vistos. Fl. 199: uma vez que a pesquisa SVR não é alcançada pelo Sisbajud, defiro que seja oficiado ao Banco Central, requisitando-se informações sobre eventuais valores em nome da executada, com reposta diretamente ao e-mail do Juízo, em epígrafe, em 30 dias. Cópia desta decisão e das folhas pertinentes dos autos (mormente aquelas que identifiquem a parte requerida), com declaração de autenticidade pelo advogado, servirão de ofício, a ser protocolado pelo interessado, comprovando-o nos autos em 15 dias. Int. - ADV: DANIEL MALOSTE FACONI (OAB 508119/SP)

10/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/12/2025, 17:34

Mero expediente

09/12/2025, 17:15

Documentos

Intimação

•26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001493-40.2024.8.26.0103 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Centro Especializado Oftalmo & Odonto S/c Ltda - Vistos. Fl. 137: a pesquisa Renajud já está deferida. Proceda-se. Fl. 135/137: considerando que o SISBAJUD já foi aplicado recentemente,restando inclusive infrutífero, e que para a realização de novos pedidos de contrição online, por meio do SISBAJUD, deve o credor demonstrar indícios de alteração da situação econômica do executado,bem como razoabilidade do pedido,nos termos da jurisprudência reiterada do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ELETRÔNICA. SISTEMA BACENJUD.PEDIDO DE REITERAÇÃO. POSSIBILIDADE, DESDE QUE OBSERVADO O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA, NO CASO, DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA DA EXEQUENTE. PROVIDÊNCIA INDEFERIDA A PARTIR DA ANÁLISE DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL DA AUTARQUIA FEDERAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou acerca da possibilidade de reiteração do pedido de penhora eletrônica, via sistemaBacenjud, desde que observado o princípio da razoabilidade.2. Este Tribunal Superior já se manifestou no sentido de que a reiteração, ao juízo, das diligências relacionadas à localização de bens pelo sistema Bacen-Juddepende de motivação expressa da exequente, sob pena de onerar o juízo com providências que cabem ao autor da demanda (AgRgnoREsp.1.254.129/RJ, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES,DJe9.2.2012).3. Verifica-se que o exequente não trouxe qualquer fato novo que justificasse o deferimento da constrição requerida. Ademais, a reversão da conclusão alcançada na instância ordinária não se revela possível em sede de Recurso Especial, dada a necessidade do revolvimento de fatos e provas, circunstância objetada pelo Enunciado 7 da Súmula de jurisprudência desta Corte.4. Agravo Regimental da Autarquia Federal a que se nega provimento.(AgRgnoREsp1511575/SC, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 19/02/2019,REPDJe26/02/2019,DJe25/02/2019)(grifo nosso). PROCESSUAL CIVIL E EXECUÇÃO FISCAL. VIOLAÇÃO DO ART. 557, § 1º-A DO CPC/1973 SUPRIDA COM O JULGAMENTO COLEGIADO. BACENJUD. REITERAÇÃO DE DILIGÊNCIA. POSSIBILIDADE.1. Conforme se depreende da análise dos autos, o Agravo Regimental do ora recorrente foi julgado pelo colegiado, sendo, à unanimidade de votos, desprovido. Dessa forma, conforme jurisprudência pacífica do STJ, a eventual violação ao art. 557, § 1º-A do CPC/1973 é suprida com a ratificação da decisão pelo órgão colegiado com a interposição de Agravo Regimental, tal como ocorreu in casu.2. Quanto à questão de fundo, a Corte de origem salientou que"(...) entre a pesquisa ao sistema BACEN JUD (fls. 35/36) e a reiteração do pedido de pesquisa àquele cadastro, transcorrera mais de 02 anos, justifica-se nova pesquisa de depósito e/ou aplicação em instituições financeiras através do sistema BACENJUD para fins de penhora 'online.'" 3. A utilização doBacenjud, quanto à reiteração da diligência, deve obedecer critério de razoabilidade. Não é o Poder Judiciário obrigado a, diariamente, consultar o referido programa informatizado. Contudo, não é abusiva a reiteração da medida quando decorrido tempo suficiente, sem que tenham sido localizados bens suficientes para saldar o débito da empresa.4. Recurso Especial não provido.(REsp1703513/RJ, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 07/12/2017,DJe19/12/2017). Nesse sentido o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, também acompanha o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, do qual este magistrado também é adepto, quanto ao transcurso de lapso temporal de, no mínimo, 01 (um) ano entre os pedidos de restrição online, conforme jurisprudência a qual transcrevo: Agravo de instrumento - execução de título extrajudicial - bens passíveis de constrição não encontrados- reiteração do pedido de pesquisa viaBacenjud,RenajudeInfojud. -art.854 do Código de Processo Civil - inexistência de restrição, em termos quantitativos - viabilidade - razoabilidade do pedido realizado após o transcurso de um ano da última diligência judicial- agravo provido.(TJSP; Agravode Instrumento 2029914-17.2019.8.26.0000; Relator (a): Coutinho de Arruda; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/03/2019; Data de Registro:29/03/2019) Diante do exposto,indefiro o pleito do exequente. Int. - ADV: DANIEL MALOSTE FACONI (OAB 508119/SP)

23/06/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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