Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Henrique Sin Iti Somehara (OAB 200832/SP) Processo 1506216-54.2018.8.26.0071 - Execução Fiscal - Exectdo: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU -
Vistos. Diante da informação da exequente acerca do reconhecimento da repercussão geral do tema "imunidade tributária recíproca em favor de sociedade de economia mista prestadora de serviço público relativo à construção de moradias para famílias de baixa renda" (Tema 1122 do STF) e, considerando que a execução é movida no interesse do credor, o qual requereu o sobrestamento do feito, defiro o pedido de suspensão até que sobrevenha julgamento definitivo do leading case informado, observada a limitação temporal do art. 313, §4º, do CPC, ressalvada questão urgente devidamente fundamentada. Com o decurso do prazo, aguarde-se manifestação da parte interessada. Intime-se.