Execução Fiscal 1504605-05.2016.8.26.0405 - TJSP

Execução Fiscal 1504605-05.2016.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

14/02/2026, 02:41

Ato ordinatório

21/12/2025, 21:20

Ato ordinatório

11/12/2025, 21:02

Ato ordinatório

03/12/2025, 04:58

Ato ordinatório

12/10/2025, 03:00

Ato ordinatório

24/09/2025, 23:00

Provisório

08/07/2025, 11:12

Publicação

16/05/2025, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tania Maria Pinheiro Leal de Souza (OAB 331153/SP) Processo 1504605-05.2016.8.26.0405 - Execução Fiscal - Exectdo: Joel Santiago Miranda - Vistos. Homologo o acordo e, nos termos do artigo 922, do Código de Processo Civil, suspendo o curso do processo até o cumprimento do acordo ou até eventual notícia de inadimplência. Havendo valores constritos via SISBAJUD com data anterior à data do acordo e requerimento do exequente, defiro o desbloqueio/transferência/expedição de MLE de acordo com o pedido, providenciando a serventia o necessário. Não havendo requerimento do exequente para desbloqueio de valores constritos com data anterior à data do acordo, mantenha-se o bloqueio, nos termos do decidido no Tema 1.012 do C. STJ. Proceda-se ao desbloqueio de valores bloqueados posteriormente à data do acordo (STJ, Tema 1.012). Sendo o caso de bloqueio na modalidade teimosinha, proceda-se à interrupção da "teimosinha" no sistema SISBAJUD. Anote-se o prazo mínimo de 05 dias úteis, a partir da data do protocolo da ordem no sistema SISBAJUD pela serventia judicial, para cumprimento do desbloqueio/transferência de valor pela instituição bancária. Lance-se a movimentação "61614" e encaminhem-se os autos para a fila Processo suspenso - Prazo Acordo, incluindo na "observação da fila" a data de vencimento da última parcela. Vencido o acordo e decorrido o prazo de 30 dias sem noticia de cumprimento, intime-se a exequente para promover o andamento do feito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por abandono (Artigo 485, § 1º, c.c. Artigo 183, do Código de Processo Civil). Intime-se.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 02:20

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 18:16

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

14/05/2025, 18:16

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 12:14

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 15:56

Ato ordinatório

11/05/2025, 19:25

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 00:00

—

Ato ordinatório

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Provisório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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