Monitória 1191803-12.2024.8.26.0100 - TJSP

Monitória 1191803-12.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Barilog Serviços de Entregas Expressas Ltda - Apelado: Auto Posto Venturosa Ltda. - Apelação Cível Processo nº 1191803-12.2024.8.26.0100 Relator(a): NELSON JORGE JÚNIOR Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 26/05/2026 às 00:01 Número da pauta: 129 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 13 de maio de 2026. Luciene Nogueira M313968 Supervisor(a) - Magistrado(a) - Advs: Lucélia Francisca dos Santos (OAB: 27005/MT) - Ederson Santos Martins (OAB: 248723/SP) - Ewerson Santos Martins (OAB: 259538/SP) - 3º andar Nº 1191803-12.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Barilog Serviços de Entregas Expressas Ltda; Advogada: Lucélia Francisca dos Santos (OAB: 27005/MT); Apelado: Auto Posto Venturosa Ltda.; Advogado: Ederson Santos Martins (OAB: 248723/SP); Advogado: Ewerson Santos Martins (OAB: 259538/SP); Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/03/2026 1191803-12.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Privado; NELSON JORGE JÚNIOR; Foro Central Cível; 2ª Vara Cível; Monitória; 1191803-12.2024.8.26.0100; Duplicata;

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Barilog Serviços de Entregas Expressas Ltda; Advogada: Lucélia Francisca dos Santos (OAB: 27005/MT); Apelado: Auto Posto Venturosa Ltda.; Advogado: Ederson Santos Martins (OAB: 248723/SP); Advogado: Ewerson Santos Martins (OAB: 259538/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 20/03/2026 1191803-12.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Monitória; Nº origem: 1191803-12.2024.8.26.0100; Assunto: Duplicata;

25/03/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/03/2026, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2026, 13:23

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 14:46

Publicação

06/02/2026, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1191803-12.2024.8.26.0100 - Monitória - Espécies de Contratos - Auto Posto Venturosa Ltda - Barilog Servicos Ent Expressas Ltda - Nos termos do artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil, fica o apelado intimado para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 dias. Ausente interposição de recurso na forma adesiva, os autos serão, oportunamente, remetidos ao E. Tribunal de Justiça, nos termos do §3º do referido artigo. - ADV: LUCÉLIA FRANCISCA DOS SANTOS PINCERATO (OAB 27005/MT), LUCÉLIA FRANCISCA DOS SANTOS PINCERATO (OAB 27005/O/MT), EDERSON SANTOS MARTINS (OAB 248723/SP)

06/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/02/2026, 22:00

Ato ordinatório

05/02/2026, 21:13

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 17:51

Publicação

16/12/2025, 23:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1191803-12.2024.8.26.0100 - Monitória - Espécies de Contratos - Auto Posto Venturosa Ltda - Barilog Servicos Ent Expressas Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação monitória, rejeitando parcialmente os embargos, para CONDENAR a requerida BARILOG SERVIÇOS DE ENTREGAS EXPRESSAS LTDA. EPP a pagar à autora AUTO POSTO VENTUROSA LTDA. a quantia de R$ 128.663,70 (cento e vinte e oito mil, seiscentos e sessenta e três reais e setenta centavos), com acréscimo de correção monetária, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a partir dos respectivos vencimentos de cada duplicata (16/12/2022, 31/12/2022 e 17/01/2023), além de juros moratórios pela taxa legal, correspondente à diferença entre a Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a partir dos respectivos vencimentos de cada duplicata (16/12/2022, 31/12/2022 e 17/01/2023). Constitui-se, com o trânsito em julgado desta sentença, título executivo judicial em favor da autora, nos termos do art. 701, §2º, do Código de Processo Civil. Considerando a sucumbência mínima da parte autora, condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação atualizado, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Transitada em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: EDERSON SANTOS MARTINS (OAB 248723/SP), LUCÉLIA FRANCISCA DOS SANTOS PINCERATO (OAB 27005/O/MT), LUCÉLIA FRANCISCA DOS SANTOS PINCERATO (OAB 27005/MT)

15/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/12/2025, 10:00

Procedência em Parte

12/12/2025, 09:53

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA autora: Sidnei Palmeira da Silva e Adriana Viana da Costa. Ausente a testemunha Marcelo de Almeida Novo. INICIADOS OS TRABALHOS. A proposta conciliatória restou infrutífera. Pelo MM. Juiz de Direito foi dito inicialmente que indeferia a oitiva da testemunha Michel Douglas de Sousa, trazida como testemunha na data da audiência, mas sequer arrolada oportunamente, quando concedido prazo para tanto. Na sequência, foram colhidos os depoimentos das testemunhas Sidnei e Adriana. O Advogado da autora desistiu da testemunha Marcelo, o que foi homologado pelo MM. Juiz. Pelo MM. Juiz foi indagado se as partes concordavam com o encerramento da instrução probatória, com o que houve concordância expressa dos procuradores das partes. Os procuradores das partes apresentaram alegações finais de forma oral. A seguir, pelo MM. Juiz foi dito: "Vistos. Declaro encerrada a instrução, tendo em vista que as partes apresentaram alegações finais oralmente, tornem os autos conclusos para sentença" - ADV: EDERSON SANTOS MARTINS (OAB 248723/SP), LUCÉLIA FRANCISCA DOS SANTOS PINCERATO (OAB 27005/O/MT), LUCÉLIA FRANCISCA DOS SANTOS PINCERATO (OAB 27005/MT) Intimação - Processo 1191803-12.2024.8.26.0100 - Monitória - Espécies de Contratos - Auto Posto Venturosa Ltda - Barilog Servicos Ent Expressas Ltda - Aos 09 de dezembro de 2025, às 14:00h, na sala de audiências da 2ª Vara Cível, do Foro Central Cível, Comarca de SÃO PAULO, Estado de São Paulo, sob a presidência do(a) MM. Juiz(a) de Direito Dr(a). Ricardo Dal Pizzol, comigo Escrevente ao final nomeado, foi aberta a audiência de conciliação, instrução e julgamento, nos autos da ação entre as partes em epígrafe. A audiência foi realizada por meio virtual. As partes concordaram com a realização da audiência virtual. Ingressaram na sala de audiência virtual: O preposto da autora, Alex Nery da Silva e seu advogado, Dr. Alexandre Benedicto Rodrigues, OAB/SP 314.756; a preposta da ré, Elizabeth Bisterco e sua advogada, Dra. Lucélia Santos Pincerato, OAB/MT 27.005; as testemunhas da

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1191803-12.2024.8.26.0100 - Monitória - Espécies de Contratos - Auto Posto Venturosa Ltda - Barilog Servicos Ent Expressas Ltda - Trata-se de processo em trâmite pelo rito especial monitório proposto por AUTO POSTO VENTUROSA LTDA. contra BARILOG SERVIÇOS DE ENTREGAS EXPRESSAS LTDA EPP. Na inicial, alega-se que: a) a ré adquiriu combustíveis automotivos junto à autora e deixou de efetuar o pagamento correspondente, totalizando a importância original de R$ 128.663,70. b) a dívida é provada por Duplicatas Mercantis por Indicação (DMIs) não pagas, referentes às Notas Fiscais nºs 10708 (fl. 30), 10800 (fl. 31) e 10883 (fl. 32), que servem como prova escrita hábil a instruir a Ação Monitória. Apresenta como comprovação do uso dos combustíveis as notas promissórias e requerimentos de abastecimento de fls. 33/186. Pede-se a condenação da ré ao pagamento da quantia atualizada de R$ 171.230,73. A ré opôs embargos monitórios (fls. 195/207). Preliminarmente, alega a inépcia da inicial, sob o fundamento de ausência de prova escrita idônea, visto que os documentos (Duplicatas por Indicação e Notas Fiscais) são unilaterais, desprovidos de aceite, assinatura da Ré ou comprovante de entrega da mercadoria. No mérito, alega inexistência de vínculo obrigacional, pois ela não teria recebido os combustíveis que o autor alega ter-lhe fornecido. É o relatório. I - Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, pois ela está de acordo com as exigências legais mínimas para o ajuizamento da ação. Os documentos apresentados satisfazem o exigido para ajuizamento de ação monitória. Se são suficientes para comprovar a existência do débito, é matéria de mérito. II - São pontos controvertidos: a) o recebimento dos combustíveis que o autor alega ter entregado à ré; b) a idoneidade dos documentos de fls. 33/186, que contêm assinaturas de terceiros, que o réu alega não serem prepostos seus. É ponto incontroverso: a existência da relação jurídica contratual entre as partes, pois a requerida não impugna a existência de contrato entre eles, mas apenas o recebimento dos combustíveis que o autor alega ter-lhe entregado. III - Defiro a produção de prova testemunhal (testemunhas indicadas pela autora à fl. 261/263). Designo a audiência de instrução para o dia 9 de dezembro de 2025, às 14h00. A audiência de instrução será realizada por meio de videoconferência, com utilização da ferramenta Microsoft Teams (que não precisa ser instalada no computador das partes, advogados e testemunhas), via computador ou smartphone, nos termos do Comunicado n. 284 da E. CGJ. As partes devem observar que, tal qual em uma audiência presencial, e nos termos do art. 455, §1º, do CPC, as partes devem providenciar a intimação de suas respectivas testemunhas acerca da data e horário da audiência. A ausência de testemunha que a parte se comprometeu a trazer independentemente de intimação implicará preclusão da prova, visto que presumida a desistência (art. 455, §2º, do CPC). O Juízo providenciará o convite para a audiência virtual, na forma de link, por e-mail, para que advogados, partes e testemunhas tenham acesso à audiência, na data e horário designadas, pelo aplicativo Microsoft Teams. Para tanto, informem as partes, no prazo de 10 dias, endereços de e-mail de todos os participantes: autor, rés, testemunhas e advogados. IV. Indefiro a prova pericial grafotécnica requerida, visto que absolutamente inviável na hipótese, na medida em que as assinaturas são atribuídas a inúmeras pessoas diferentes (isto quando identificadas), sendo que muitos dos comprovantes, ao contrário, contam apenas com uma assinatura, sem identificação do suposto preposto. Int. - ADV: EDERSON SANTOS MARTINS (OAB 248723/SP), LUCÉLIA FRANCISCA DOS SANTOS PINCERATO (OAB 27005/O/MT), LUCÉLIA FRANCISCA DOS SANTOS PINCERATO (OAB 27005/MT)

31/10/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

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