Execução Fiscal 1509262-43.2023.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Osasco

Partes do Processo

PHASER INCORPORAçãO SPE LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO ROBERTO FERREIRA DANTAS

OAB/SP 187579·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/12/2025, 16:33

Definitivo

12/11/2025, 10:43

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2025, 18:30

Publicação

24/09/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1509262-43.2023.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Phaser Incorporação Spe Ltda - Vistos. Homologo a desistência do embargos de declaração. Cumpra-se a sentença retro. Intime-se. - ADV: JOÃO ROBERTO FERREIRA DANTAS (OAB 187579/SP)

24/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/09/2025, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 15:39

Mero expediente

23/09/2025, 15:38

Conclusão (para despacho)

08/09/2025, 10:25

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 17:49

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 20:06

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2025, 13:39

Publicação

18/08/2025, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1509262-43.2023.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Phaser Incorporação Spe Ltda - Vistos. Manifeste-se a parte embargada quanto aos embargos de declaração, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC, no prazo legal. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: JOÃO ROBERTO FERREIRA DANTAS (OAB 187579/SP)

18/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(69)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/12/2025, 16:33

Definitivo

12/11/2025, 10:43

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2025, 18:30

Publicação

24/09/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1509262-43.2023.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Phaser Incorporação Spe Ltda - Vistos. Homologo a desistência do embargos de declaração. Cumpra-se a sentença retro. Intime-se. - ADV: JOÃO ROBERTO FERREIRA DANTAS (OAB 187579/SP)

Documentos

•24/09/2025, 00:00

Intimação

24/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/09/2025, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 15:39

Mero expediente

23/09/2025, 15:38

Conclusão (para despacho)

08/09/2025, 10:25

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 17:49

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 20:06

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2025, 13:39

Publicação

18/08/2025, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1509262-43.2023.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Phaser Incorporação Spe Ltda - Vistos. Manifeste-se a parte embargada quanto aos embargos de declaração, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC, no prazo legal. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: JOÃO ROBERTO FERREIRA DANTAS (OAB 187579/SP)

18/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2025, 22:54

Remessa (outros motivos)

15/08/2025, 17:19

Outras Decisões

15/08/2025, 16:39

Conclusão (para decisão)

15/08/2025, 12:59

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 11:17

Publicação

08/08/2025, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1509262-43.2023.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Phaser Incorporação Spe Ltda - Diante da concordância da Fazenda Pública, ACOLHO a exceção de pré-executividade para reconhecer ailegitimidadede parte em relação ao(à)(s) excipiente(s), JULGANDO EXTINTO a execução fiscal com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Ressalto que ainda que haja requerimento de substituiçãodaCDA, tal providência é inviável, conforme disposto no artigo 2º, parágrafo 8º da Lei nº 6.830/80 que prevê a possibilidade dasubstituiçãoou emenda daCDAsomente até a decisão de primeira instância, desde que não implique em modificação do sujeito passivo da execução. No mesmo sentido, o enunciado da Súmula nº 392 do Superior Tribunal de Justiça: A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar da correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução. Condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa no importe 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §3º, inciso I, do CPC. Custas pelo exequente, o qual é isento da taxa judiciária e das despesas processuais não adiantadas pela parte contrária, consoante art. 39, caput e parágrafo único, da Lei nº 6.830/90. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: JOÃO ROBERTO FERREIRA DANTAS (OAB 187579/SP)

08/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/08/2025, 12:10

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2025, 11:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/08/2025, 11:34

Conclusão (para decisão)

06/08/2025, 12:25

Conclusão (para despacho)

01/08/2025, 13:25

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 11:49

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2025, 11:39

Publicação

03/07/2025, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1509262-43.2023.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Phaser Incorporação Spe Ltda - Considerando que a decisão/sentença retro não foi publicada à parte ativa, encaminho-na para republicação: Vistos. Manifeste-se a parte embargada quanto aos embargos de declaração, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC, no prazo legal. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se.. - ADV: JOÃO ROBERTO FERREIRA DANTAS (OAB 187579/SP)

03/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 16:26

Remessa (outros motivos)

02/07/2025, 16:24

Ato ordinatório

02/07/2025, 16:16

Publicação

02/06/2025, 20:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1509262-43.2023.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Phaser Incorporação Spe Ltda - Vistos. Manifeste-se a parte embargada quanto aos embargos de declaração, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC, no prazo legal. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: JOÃO ROBERTO FERREIRA DANTAS (OAB 187579/SP)

02/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/05/2025, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 16:06

Outras Decisões

26/05/2025, 16:03

Conclusão (para decisão)

26/05/2025, 11:33

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 10:19

Publicação

16/05/2025, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Roberto Ferreira Dantas (OAB 187579/SP) Processo 1509262-43.2023.8.26.0405 - Execução Fiscal - Exectdo: Phaser Incorporação Spe Ltda - Vistos.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 02:21

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 18:28

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

14/05/2025, 18:27

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 13:20

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 21:35

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2025, 09:41

Documento (Outros documentos)

16/04/2025, 13:14

Protocolo de Petição

16/04/2025, 13:14

Publicação

09/04/2025, 00:01

Remessa (outros motivos)

08/04/2025, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 17:32

Outras Decisões

07/04/2025, 17:32

Conclusão (para decisão)

07/04/2025, 10:21

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 08:25

Conclusão (para decisão)

04/09/2024, 11:12

Petição (Petição (outras))

02/06/2024, 11:26

Ato ordinatório

01/05/2024, 23:31

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2024, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2024, 16:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/02/2024, 16:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/12/2023, 08:02

Documento (Certidão)

08/12/2023, 06:20

Expedição de documento (Carta)

07/12/2023, 10:47

Outras Decisões

07/12/2023, 09:49

Conclusão (para decisão)

06/12/2023, 12:02

Distribuição (sorteio)

04/12/2023, 16:58

•18/08/2025, 00:00

Intimação

•08/08/2025, 00:00

•03/07/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00