Execução de Título Extrajudicial 1002697-12.2023.8.26.0441 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002697-12.2023.8.26.0441 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1002697-12.2023.8.26.0441/SP EXEQUENTE: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS XIII S.A. ADVOGADO(A): RUBENS ZAMPIERI FILARDI (OAB SP212835) ADVOGADO(A): GABRIEL CARLOS MOROTI CROTTI PEIXOTO (OAB MG217556) DESPACHO/DECISÃO Vistos Conforme pedido do exequente, determinei a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, via SISBAJUD que foi devidamente cumprida, conforme extrato que segue. Ocorre que o bloqueio ocorreu sobre valor irrisório (R$ 223,49). Cumpre ressaltar que o nosso ordenamento jurídico proíbe a penhora de bens de valor irrisório. Nesse sentido dispõe o artigo 836, do Código de Processo Civil, ao dispor que não poderá ser levada a efeito a penhora, quando evidenciado que o produto da execução dos bens encontrados será insuficiente até para o pagamento das custas da execução. Diante disso, determinei nesta data a ordem de desbloqueio do valor indisponibilizado junto ao Sistema SISBAJUD. Assim, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Em caso de inércia por prazo superior a 15 dias, arquivem-se os autos, independentemente de intimação. Intime-se

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

15/04/2026, 19:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002697-12.2023.8.26.0441 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Travessia Securitizadora de Créditos Mercantis Xiii S/A - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10026971220238260441. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: GABRIEL CARLOS MOROTI CROTTI PEIXOTO (OAB 217556/MG), RUBENS ZAMPIERI FILARDI (OAB 212835/SP)

14/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 22:17

Documento (Certidão)

13/04/2026, 16:03

Petição

19/01/2026, 10:37

Publicação

27/11/2025, 01:32

Documento (Outros documentos)

27/11/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002697-12.2023.8.26.0441 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Travessia Securitizadora de Créditos Mercantis Xiii S/A - Procedo a intimação da parte exequente para acostar aos autos planilha atualizada do débito. Prazo 15 dias. - ADV: GABRIEL CARLOS MOROTI CROTTI PEIXOTO (OAB 217556/MG), RUBENS ZAMPIERI FILARDI (OAB 212835/SP)

27/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/11/2025, 17:12

Ato ordinatório

26/11/2025, 14:36

Petição

25/11/2025, 20:24

Documento (Outros documentos)

23/10/2025, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002697-12.2023.8.26.0441 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Travessia Securitizadora de Créditos Mercantis Xiii S/A - Vistos, A(s) tentativa(s) de localização do(s) executado(s) no(s) endereço(s) declinado(s) na inicial restou(aram) infrutífera(s), nem há notícia tenham sido encontrados bens para a realização do arresto. O art. 830, do Código de Processo Civil, estabelece que "Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução". A jurisprudência, por sua vez, vem admitindo a possibilidade de que o arresto se dê também pela via eletrônica, por ordem de bloqueio via Sisbajud (STJ. REsp 1.370.687/MG, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Dje. 15/08/2013). Pela mesma lógica, possível, também a realização de bloqueio de veículos, via Renajud, bem como a obtenção de declaração de bens perante a Receita Federal, via Renajud, visando instrumentalizar a futura penhora. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a expedição de ordem de bloqueio de valores existentes em nome do(s) executado(s) até o montante indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se a transferência para a conta judicial e a liberação de eventual indisponibilidade excessiva nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, dê-se ciência às partes do resultado. Caso infrutífera, havendo requerimento do exequente, providencie-se, desde logo, o bloqueio de veículos, via Renajud, e a obtenção da última declaração de imposto de renda, via Infojud. As cópias das declarações obtidas via InfoJud deverão ser arquivadas em pasta própria, facultada a consulta pelo prazo de 30 (trinta) dias, com oportuna inutilização. Ao término de todas as diligências, caso tenham sido arrestados bens, e não havendo notícia de comparecimento espontâneo, caberá ao exequente, no prazo de 10 dias, requerer a citação por edital, sob pena de nulidade e extinção. Caso não sejam encontrados bens, o processo será suspenso pelo prazo máximo de um ano, após o que voltará a correr o prazo de prescrição. - ADV: GABRIEL CARLOS MOROTI CROTTI PEIXOTO (OAB 217556/MG), RUBENS ZAMPIERI FILARDI (OAB 212835/SP)

23/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/10/2025, 16:52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002697-12.2023.8.26.0441 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Travessia Securitizadora de Créditos Mercantis Xiii S/A - Vistos, A(s) tentativa(s) de localização do(s) executado(s) no(s) endereço(s) declinado(s) na inicial restou(aram) infrutífera(s), nem há notícia tenham sido encontrados bens para a realização do arresto. O art. 830, do Código de Processo Civil, estabelece que "Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução". A jurisprudência, por sua vez, vem admitindo a possibilidade de que o arresto se dê também pela via eletrônica, por ordem de bloqueio via Sisbajud (STJ. REsp 1.370.687/MG, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Dje. 15/08/2013). Pela mesma lógica, possível, também a realização de bloqueio de veículos, via Renajud, bem como a obtenção de declaração de bens perante a Receita Federal, via Renajud, visando instrumentalizar a futura penhora. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a expedição de ordem de bloqueio de valores existentes em nome do(s) executado(s) até o montante indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se a transferência para a conta judicial e a liberação de eventual indisponibilidade excessiva nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, dê-se ciência às partes do resultado. Caso infrutífera, havendo requerimento do exequente, providencie-se, desde logo, o bloqueio de veículos, via Renajud, e a obtenção da última declaração de imposto de renda, via Infojud. As cópias das declarações obtidas via InfoJud deverão ser arquivadas em pasta própria, facultada a consulta pelo prazo de 30 (trinta) dias, com oportuna inutilização. Ao término de todas as diligências, caso tenham sido arrestados bens, e não havendo notícia de comparecimento espontâneo, caberá ao exequente, no prazo de 10 dias, requerer a citação por edital, sob pena de nulidade e extinção. Caso não sejam encontrados bens, o processo será suspenso pelo prazo máximo de um ano, após o que voltará a correr o prazo de prescrição. - ADV: GABRIEL CARLOS MOROTI CROTTI PEIXOTO (OAB 217556/MG), RUBENS ZAMPIERI FILARDI (OAB 212835/SP)

23/10/2025, 00:00

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Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição

Publicação

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Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição

Documento (Outros documentos)

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