Execução de Título Extrajudicial 1016379-19.2022.8.26.0037 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1016379-19.2022.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1016379-19.2022.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo de Livre Admissão de Araraquara e Região - SICOOB - (1) Ciência à parte exequente sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) realizada(s) pelo(s) sistema(s) e Infojud e Sniper; (2) intimação para, no prazo de trinta dias, manifestar-se indicando o necessário para o prosseguimento, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório (Caso pretender diligências para as quais seja obrigatório o recolhimento prévio de custas, deverá comprovar que providenciou no mesmo prazo). - ADV: CARLOS ALBERTO MOURA LEITE (OAB 240790/SP)

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1016379-19.2022.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo de Livre Admissão de Araraquara e Região - SICOOB - Intimação da parte autora/exequente para que traga aos autos o(s) comprovante(s) do(s) recolhimento(s) da(s) custa(s) referente(s) à(s) pesquisa(s) solicitada(s), observando o Provimento CSM nº 2.684/2023, em vigor desde 01/02/2023 e o valor atualizado da Ufesp, para o ano corrente. Prazo: 30 dias úteis. (www.tjsp.jus.br/PortalCustas) - ADV: CARLOS ALBERTO MOURA LEITE (OAB 240790/SP)

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1016379-19.2022.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo de Livre Admissão de Araraquara e Região - SICOOB - (1) Ciência à parte exequente sobre o resultado da pesquisa realizada via sistema Sisbajud (valor irrisório, inferior a R$100,00 - desbloqueado conforme r. decisão retro). (2) Intimação da parte exequente para que se manifeste sobre prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório (Caso pretender diligências para as quais seja obrigatório o recolhimento prévio de custas, deverá comprovar que providenciou no mesmo prazo). - ADV: CARLOS ALBERTO MOURA LEITE (OAB 240790/SP)

23/02/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

28/01/2026, 10:10

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 10:38

Ato ordinatório

24/01/2026, 02:05

Ato ordinatório

06/12/2025, 01:35

Ato ordinatório

09/10/2025, 00:29

Ato ordinatório

26/09/2025, 23:49

Ato ordinatório

18/09/2025, 23:23

Publicação

17/09/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1016379-19.2022.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo de Livre Admissão de Araraquara e Região - SICOOB - Vistos. Suspende-se o processo por cento e oitenta dias, nos termos do art. 921, III, do CPC. Durante o período, estará suspensa a prescrição (§1º). Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório (art. 921, §2º), independentemente de nova conclusão. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO MOURA LEITE (OAB 240790/SP)

17/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/09/2025, 10:30

Execução frustrada

16/09/2025, 10:28

Conclusão (para despacho)

16/09/2025, 10:19

Documentos

Intimação

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Alberto Moura Leite (OAB 240790/SP), Eder José Lino (OAB 437577/SP) Processo 1016379-19.2022.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo de Livre Admissão de Araraquara e Região - SICOOB - Exectda: Maria Cristina Gonçalves Adami - Vistos. Trata-se de execução com bloqueio de valores e respectiva defesa, com argumento no sentido de que atingiu verbas salariais. Assegurou-se o contraditório. A arguição sobre a impenhorabilidade do valor atingido sujeita-se a um prazo preclusivo de cinco dias após a intimação sobre a indisponibilidade, conforme art. 854, § 3o, I e II do Código de Processo Civil. Há documentos nos autos comprovando que o bloqueio atingiu montante originado de salário (págs. 268/270). O art. 833, IV, do Código de Processo Civil prevê que são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o §2º. A restrição à penhora não prevalece nos casos da exceção disposta no §2º do art. 833, com o seguinte teor: "O disposto nos incisos IV e X docaputnão se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, §8º e no art. 529, §3º". Mas a referida exceção diz respeito apenas à penhora para pagamento de prestação de natureza alimentícia, que não é aplicável à situação concreta, cuja obrigação tem outra natureza. Observe-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS - Decisão que indeferiu pedido formulado pela exequente, ora agravante, de expedição de ofício ao INSS, para pesquisar informações acerca de eventuais vínculos empregatícios da executada, ora agravada - Os rendimentos provenientes de salário ou de benefício previdenciário, são totalmente impenhoráveis, nos termos do artigo 833, IV, do novo CPC, dada a sua natureza alimentar, não podendo ser penhorado percentual desta renda - Precedentes do STJ e TJ-SP - É inócua a pretensão da recorrente, de expedição de ofício ao INSS, para pesquisar informações acerca de vínculos de emprego da executada, ou benefícios previdenciários, dada a impossibilidade de penhora de percentual de eventual remuneração por ela percebida, quer a título de salário, quer a título de benefício previdenciário - Decisão mantida - Recurso improvido.(TJSP;Agravo de Instrumento 2264670-63.2022.8.26.0000; Relator (a):Plinio Novaes de Andrade Júnior; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -22ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/02/2023; Data de Registro: 17/02/2023). Não se desconhece a existência de posicionamentos na jurisprudência que admitem constrição de determinado percentual do salário ou de benefício previdenciário. Porém, não há precedente qualificado dentre aqueles previstos no art. 927 do Código de Processo Civil que deva ser adotado como parâmetro. Nestes termos, o bloqueio deverá ser liberado em favor da parte devedora. Providencie-se o necessário. Manifeste-se a parte exequente em quinze dias. No caso de pretender diligências que dependam de recolhimento prévio de custas, deverá comprovar que as providenciou, bem como anexar cálculo atualizado. No silêncio, arquivem-se provisoriamente os autos. Int.

22/05/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

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