Execução Fiscal 3003171-79.2013.8.26.0123 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Partes do Processo

UNIAO

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS SOBRAL SANTOS

OAB/PE 568·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

27/03/2026, 16:53

Redistribuição (competência exclusiva)

12/08/2025, 00:40

Remessa (outros motivos)

12/08/2025, 00:39

Ato ordinatório

16/05/2025, 10:09

Reativação

16/05/2025, 10:06

Publicação

16/05/2025, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberto Carlos Sobral Santos (OAB 568BPE /) Processo 3003171-79.2013.8.26.0123 - Execução Fiscal - Exeqte: União - Vistos. D.R.A. CITE-SE o Representante Legal da Empresa executada dos termos da ação em epígrafe, cujas cópias da petição inicial e respectiva C.D.A. (seguem em anexo), para no prazo de (05) cinco dias efetuar o pagamento do débito ou garantir a execução, com as advertências legais. (artigos 8º. e seguintes da Lei nº. 6830/80), ou se quiser, no prazo de (30) trinta dias da intimação da penhora, oferecer embargos à execução fiscal. Em caso de pagamento ou de não apresentação de embargos, fixo, desde logo, os honorários advocatícios em (10%) dez por cento sobre o valor do débito. No tocante à penhora "on-line" pelo sistema BACEN-JUD, esta será apreciada após a regular citação da empresa executada. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de citação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta citação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 01:48

Mero expediente

14/05/2025, 15:47

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 15:37

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/05/2025, 15:32

Baixa Definitiva

24/01/2025, 13:52

Reativação

24/01/2025, 13:49

Publicação

16/10/2024, 23:38

Remessa (outros motivos)

16/10/2024, 02:02

Todas as movimentações(37)

Definitivo

27/03/2026, 16:53

Redistribuição (competência exclusiva)

12/08/2025, 00:40

Remessa (outros motivos)

12/08/2025, 00:39

Ato ordinatório

16/05/2025, 10:09

Reativação

16/05/2025, 10:06

Documentos

•16/05/2025, 00:00

Publicação

16/05/2025, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberto Carlos Sobral Santos (OAB 568BPE /) Processo 3003171-79.2013.8.26.0123 - Execução Fiscal - Exeqte: União - Vistos. D.R.A. CITE-SE o Representante Legal da Empresa executada dos termos da ação em epígrafe, cujas cópias da petição inicial e respectiva C.D.A. (seguem em anexo), para no prazo de (05) cinco dias efetuar o pagamento do débito ou garantir a execução, com as advertências legais. (artigos 8º. e seguintes da Lei nº. 6830/80), ou se quiser, no prazo de (30) trinta dias da intimação da penhora, oferecer embargos à execução fiscal. Em caso de pagamento ou de não apresentação de embargos, fixo, desde logo, os honorários advocatícios em (10%) dez por cento sobre o valor do débito. No tocante à penhora "on-line" pelo sistema BACEN-JUD, esta será apreciada após a regular citação da empresa executada. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de citação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta citação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 01:48

Mero expediente

14/05/2025, 15:47

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 15:37

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/05/2025, 15:32

Baixa Definitiva

24/01/2025, 13:52

Reativação

24/01/2025, 13:49

Publicação

16/10/2024, 23:38

Remessa (outros motivos)

16/10/2024, 02:02

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

15/10/2024, 15:09

Recebimento

20/05/2024, 14:19

Remessa (em diligência)

15/02/2024, 14:34

Publicação

05/02/2024, 01:08

Remessa (outros motivos)

02/02/2024, 10:47

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

01/02/2024, 13:51

Recebimento

09/08/2019, 13:59

Remessa (em diligência)

12/07/2019, 18:22

Mero expediente

10/05/2019, 10:12

Provisório

09/03/2018, 15:11

Mero expediente

19/01/2017, 15:38

Recebimento

12/12/2016, 15:29

Remessa (em diligência)

31/10/2016, 10:06

Mero expediente

08/08/2016, 11:16

Mero expediente

07/10/2014, 13:30

Recebimento

01/10/2014, 10:50

Remessa (em diligência)

27/08/2014, 11:06

Expedição de documento (Carta)

01/11/2013, 14:48

Conclusão (para despacho)

31/10/2013, 11:10

Recebimento

24/10/2013, 18:20

Remessa (outros motivos)

24/10/2013, 16:43

Distribuição (sorteio)

24/10/2013, 15:34