Execução de Título Extrajudicial 1008230-55.2016.8.26.0001 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1008230-55.2016.8.26.0001 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008230-55.2016.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cooperativa de Econ. e Créd. Mútuo dos Policiais Militares e Serv. da Sec. dos Neg. da Seg. Púb. do Est. de São Paulo - João Carlos da Silva Souza - Vistos. Diante da informação de fls. 326, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, arquive-se. Int. - ADV: FRANCISCA MATIAS FERREIRA (OAB 290051/SP), VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS CAMPOS (OAB 298569/SP), RAIZA GOM DE SOUZA (OAB 379562/SP)

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1008230-55.2016.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cooperativa de Econ. e Créd. Mútuo dos Policiais Militares e Serv. da Sec. dos Neg. da Seg. Púb. do Est. de São Paulo - João Carlos da Silva Souza - Decisão/Ofício encaminhada. Aguarde-se resposta quanto à anotação da penhora, pelo prazo de 45 dias. Com a resposta, dê-se ciência, podendo o patrono do exequente trazer aos autos autos, eventual informação. - ADV: FRANCISCA MATIAS FERREIRA (OAB 290051/SP), RAIZA GOM DE SOUZA (OAB 379562/SP), VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS CAMPOS (OAB 298569/SP)

27/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2026, 23:57

Ato ordinatório

25/12/2025, 22:43

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 21:03

Publicação

31/10/2025, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1008230-55.2016.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cooperativa de Econ. e Créd. Mútuo dos Policiais Militares e Serv. da Sec. dos Neg. da Seg. Púb. do Est. de São Paulo - João Carlos da Silva Souza - Vistos. Defiro penhora no rosto dos autos nº 1109214-70.2025.8.26.0053, em andamento na 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, Foro Central desta Capital, sobre eventuais créditos do executado, acima indicado. Anoto que, segundo o último cálculo apresentado nos autos, o valor do débito aqui executado é de R$ 33.199,02, atualizado até nov/2024, fls. 284. Esta decisão valerá como ofício para comunicação da penhora no rosto dos autos àquele juízo, desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ. Caberá ao exequente a impressão e o encaminhamento do presente ofício, comprovando-se nos autos o protocolo no prazo de 30 dias. Deverá o exequente, no mesmo ato, apresentar o valor atualizado da dívida perante o MM. Juízo destinatário. Oportunamente, confirmada a reserva, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, acerca da penhora e do prazo para impugnação. Int. - ADV: FRANCISCA MATIAS FERREIRA (OAB 290051/SP), VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS CAMPOS (OAB 298569/SP), RAIZA GOM DE SOUZA (OAB 379562/SP)

31/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/10/2025, 17:05

Outras Decisões

30/10/2025, 16:22

Conclusão (para decisão)

30/10/2025, 14:13

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 12:47

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 23:05

Publicação

29/09/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008230-55.2016.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cooperativa de Econ. e Créd. Mútuo dos Policiais Militares e Serv. da Sec. dos Neg. da Seg. Púb. do Est. de São Paulo - João Carlos da Silva Souza - Vistos. O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), desenvolvido no Programa Justiça 4.0, foi lançado pelo Conselho Nacional de Justiça em 16/08/2022. Pelo link que segue, https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/dados, é possível verificar que atualmente o sistema permite acesso aos seguintes dados: Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Tribunal Superior Eleitoral (TSE): basede candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados. Controladoria-Geral da União (CGU):informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência. Agência Nacional de Aviação Civil (Anac):Registro Aeronáutico Brasileiro. Tribunal Marítimo:embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. CNJ:informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos. Sisbajud:dados bancários (apenas no módulo sigiloso) Não há, ainda, integração com a base de dados do Infojud (e o Sisbajud já foi realizado), de modo que não se vislumbra que a utilização do Sniper possa ter utilidade para o credor, salvo ulterior ampliação da base de dados utilizada na pesquisa. Desse modo, por ora, INDEFIRO o pedido. Manifeste-se o exequente em termos prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, arquivem-se. Int. - ADV: FRANCISCA MATIAS FERREIRA (OAB 290051/SP), VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS CAMPOS (OAB 298569/SP), RAIZA GOM DE SOUZA (OAB 379562/SP)

29/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/09/2025, 21:00

Documentos

Intimação

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008230-55.2016.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cooperativa de Econ. e Créd. Mútuo dos Policiais Militares e Serv. da Sec. dos Neg. da Seg. Púb. do Est. de São Paulo - João Carlos da Silva Souza - Vistos. O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), desenvolvido no Programa Justiça 4.0, foi lançado pelo Conselho Nacional de Justiça em 16/08/2022. Pelo link que segue, https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/dados, é possível verificar que atualmente o sistema permite acesso aos seguintes dados: Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Tribunal Superior Eleitoral (TSE): basede candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados. Controladoria-Geral da União (CGU):informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência. Agência Nacional de Aviação Civil (Anac):Registro Aeronáutico Brasileiro. Tribunal Marítimo:embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. CNJ:informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos. Sisbajud:dados bancários (apenas no módulo sigiloso) Não há, ainda, integração com a base de dados do Infojud (e o Sisbajud já foi realizado), de modo que não se vislumbra que a utilização do Sniper possa ter utilidade para o credor, salvo ulterior ampliação da base de dados utilizada na pesquisa. Desse modo, por ora, INDEFIRO o pedido. Manifeste-se o exequente em termos prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, arquivem-se. Int. - ADV: FRANCISCA MATIAS FERREIRA (OAB 290051/SP), VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS CAMPOS (OAB 298569/SP), RAIZA GOM DE SOUZA (OAB 379562/SP)

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1008230-55.2016.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cooperativa de Econ. e Créd. Mútuo dos Policiais Militares e Serv. da Sec. dos Neg. da Seg. Púb. do Est. de São Paulo - João Carlos da Silva Souza - Vistos. 1. Fls. 298: indefiro o pleito da exequente de expedição de oficio às fintechs, visto que abrangidas pelo sistema Sisbajud (fls. 288/289). As fintechs, Sociedades de Crédito Direto (SCD) e Sociedades de Empréstimo entre Pessoas (SEP), são reguladas pelas Resoluções 4.656/18 e 4.657/18 do Banco Central do Brasil. E todas as instituições que necessitam de autorização de funcionamento pelo Banco Central do Brasil são abrangidas pelo Sisbajud. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Pleito de expedição de ofícios para localização de ativos financeiros em contas de fintechs. Indeferimento mantido. Sistema Bacenjud 2.0 que abrange a pesquisa de ativos financeiros em fintechs. Decisão mantida. Recurso não provido." (Agravo de Instrumento 2015125-76.2020.8.26.0000, TJSP, 15ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Jairo Brazil Fontes de Oliveira, j. 20/7/2020). E, ainda: "Compra e venda - Ação monitória - Cumprimento de sentença - Expedição de ofício às "fintechs" - Desnecessidade da medida - Entidades financeiras abrangidas pelo sistema BACENJUD 2.0, consoante regramento editado pelo CNJ e pelo próprio BACEN - Providência que se mostra inócua - Decisão mantida - Expedição de ofício ao Bacen CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional) - Descabimento - Medida que somente é cabível quando há indícios de crime de lavagem, ocultação de bens, fraude financeira - Indeferimento confirmado - Agravo de instrumento desprovido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2230316-46.2021.8.26.0000; Relator (a):Vianna Cotrim; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -15ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/10/2021; Data de Registro: 27/10/2021). 2. Nova manifestação em 15 dias. Na inercia, arquivem-se. Int. - ADV: FRANCISCA MATIAS FERREIRA (OAB 290051/SP), VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS CAMPOS (OAB 298569/SP), RAIZA GOM DE SOUZA (OAB 379562/SP)

14/08/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

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Publicação

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Petição (Petição (outras))

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