ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJSP
1° Grau
Arquivado
Data de Distribuição
18/07/2008
Valor da Causa
R$ 29.173,77
Órgão julgador
Sef de Sertaozinho
Partes do Processo
FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Autor
DESTILARIA PIGNATA LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Patricia Ulson Zappa Lodi (OAB 150264/SP) Processo 0021102-29.2006.8.26.0597 - Execução Fiscal - Reqte: Fazenda do Estado de Sao Paulo -
Vistos. Fl. 45: Tendo em vista a remissão total do débito, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil c.c. artigo 156, IV, do CTN. Não foi realizada penhora. Não foi constituído advogado. Custas pela exequente. Isenta, na forma da lei. Tendo em vista a expressa renúncia ao prazo recursal, declaro o
01/09/2023, 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}