Outros procedimentos de jurisdição voluntária 1011924-03.2024.8.26.0405 - TJSP

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 1011924-03.2024.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/07/2025, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 15:46

Baixa Definitiva

17/07/2025, 15:42

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 15:42

Publicação

24/06/2025, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1011924-03.2024.8.26.0405 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Propriedade - Alessandra Villas Boas Biebel - Ante o exposto, DEFIRO o pedido inicial e o faço para CANCELAR as cláusulas de impenhorabilidade, inalienabilidade e incomunicabilidade, extensiva aos frutos e rendimentos, incidentes sobre o imóvel descrito na matrícula de nº 31.848 do 12º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo-SP, recebido pela autora por testamento de sua avó materna, nos termos da fundamentação, que faz parte integrante deste decisum e JULGO EXTINTA a presente ação, com resolução do mérito, nos termos do art.487, I, do CPC. Cópia desta sentença, acompanhada da certidão de trânsito em julgado, servirá como MANDADO DE AVERBAÇÃO. Certifique-se o trânsito em julgado. P.I.C. Osasco, 11 de junho de 2025. - ADV: ERIC DOS SANTOS LOPES (OAB 480794/SP)

24/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/06/2025, 13:13

Procedência

23/06/2025, 12:32

Conclusão (para julgamento)

10/06/2025, 06:09

Conclusão (para decisão)

09/06/2025, 09:32

Conclusão (para despacho)

23/05/2025, 14:19

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 16:48

Publicação

16/05/2025, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eric dos Santos Lopes (OAB 480794/SP) Processo 1011924-03.2024.8.26.0405 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reqte: Alessandra Villas Boas Biebel - Vistos. Intime-se a requerente para que junte aos autos cópia da sentença/decisão proferida nos autos de Abertura e Registro de Testamento outorgado por Alice, bem como cópia da sentença e do plano de partilha homologado no inventário dos bens deixados por Alice. Intime-se. Osasco, 14 de maio de 2025.

16/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•24/06/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Procedência

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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