Execução de Título Extrajudicial 1006963-70.2025.8.26.0506 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1006963-70.2025.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006963-70.2025.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Distribuidora de Cimento Francana Ltda - Romero Engenharia Ltda - JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Servirá a presente como ofício para que a parte interessada providencie o cancelamento de eventuais averbações sobre bens e baixas de protestos, por sua conta e risco. Sem custas finais a serem recolhidas, ante a nova redação do inciso III do artigo 4º da Lei Estadual 11.608/2003, alterado pela Lei 17.785/2023. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa. P.I.C. - ADV: EMILLY GABRIÉLY SOUZA (OAB 493579/SP), SAMANTA RENATA DA SILVA (OAB 256139/SP), JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP)

13/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 11:45

Publicação

13/03/2026, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006963-70.2025.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Distribuidora de Cimento Francana Ltda - Romero Engenharia Ltda - Nos termos do Comunicado nº 41/2024 (disponibilizado no DJE de 21/02/2024, Edição 3910, pág. 93), providencie a parte interessada o recolhimento da taxa de desarquivamento dos autos, observado o que segue: a) para processos físicos, judiciais ou administrativos, arquivados em empresa terceirizada, assim como para os processos digitais, judiciais e administrativos, inclusive os arquivados provisoriamente (aqueles devidamente movidos para a fila de arquivo), deverá ser recolhido o valor correspondente a 1,212 UFESP - guia FEDTJ, cód. 206-2; b) para processos físicos (judiciais e administrativos) arquivados nas Unidades Judiciais, deverá ser recolhido o valor correspondente a 0,661 UFESP - guia FEDTJ, cód. 206-2. - ADV: EMILLY GABRIÉLY SOUZA (OAB 493579/SP), SAMANTA RENATA DA SILVA (OAB 256139/SP), JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP)

13/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/03/2026, 10:46

Ato ordinatório

12/03/2026, 09:59

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 16:36

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 10:46

Provisório

24/07/2025, 18:54

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2025, 18:54

Trânsito em julgado

03/07/2025, 16:29

Publicação

16/05/2025, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Samanta Renata da Silva (OAB 256139/SP) Processo 1006963-70.2025.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Distribuidora de Cimento Francana Ltda - Exectdo: Romero Engenharia Ltda - Ante o contido na petição de fls.56/58, HOMOLOGO a transação firmada pelas partes nestes autos para que surta seus efeitos legais e SUSPENDO O PROCESSO, com fundamento no artigo 922 do CPC. Ficam as partes intimadas a comunicar ao Juízo o integral cumprimento do acordo, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do vencimento da última parcela. No silêncio, voltem-me os autos conclusos para extinção do processo, nos termos do art. 924, II, do mesmo codex. Certifique-se o trânsito em julgado desta decisão na data de sua publicação. Em caso de descumprimento aplicar-se-á ao caso o parágrafo único do citado art. 922 que assim prevê: "Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará seu curso". Aguardem os autos provocação em arquivo, com suspensão. Sem custas finais, eis que revogado o inciso III do artigo 4º, da Lei Estadual 11.608/2003. Intimem-se e cumpra-se.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 02:19

Homologação de Transação

14/05/2025, 17:09

Documentos

Intimação

•13/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Publicação

Remessa (outros motivos)

Homologação de Transação

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