Procedimento Comum Cível 1007755-87.2023.8.26.0152 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1007755-87.2023.8.26.0152 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2026, 06:53

Publicação

24/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1007755-87.2023.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Beatriz Toni dos Santos - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Ante a formação da coisa julgada, requeira a parte vencedora o que for de Direito. Aguarde-se o cadastro do cumprimento de sentença, pelo prazo de 30 dias, devendo a parte exequente observar o Comunicado 1789/2017 (DJE 02/08/2017, pág. 20). Cadastrado o incidente, arquive-se definitivamente (cód. 61615). No silêncio, arquive-se provisoriamente (Cód. 61614), observando a serventia ainda o disposto no art. 1098, § 5º das Normas de Serviço quanto às custas devidas.. Int, observado ainda a intimação do Ente pelo Portal. - ADV: LUCAS FUZATTI DOS SANTOS (OAB 446108/SP)

24/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/03/2026, 13:04

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 12:47

Mero expediente

23/03/2026, 12:46

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 09:02

Recebimento

20/03/2026, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Beatriz Toni dos Santos - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Luiz Felipe Nogueira - Rejeitada a matéria preliminar, deram provimento em parte recurso. V.U. - ACIDENTÁRIA ACIDENTE DE TRAJETO LESÃO NO 5º QUIRODÁCTILO DIREITO INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO CARACTERIZADA BENESSE INDEVIDA IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.CONVERSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO JÁ PERCEBIDO EM SEU HOMÔNIMO ACIDENTÁRIO RECONHECIMENTO DO NEXO CAUSAL, QUANTO À LESÃO QUE LHE DEU ENSEJO CABIMENTO.REJEITADA A MATÉRIA PRELIMINAR, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA AUTORA. - Advs: Lucas Fuzatti dos Santos (OAB: 446108/SP) - 1º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007755-87.2023.8.26.0152 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cotia -

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Beatriz Toni dos Santos - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Apelação Cível Processo nº 1007755-87.2023.8.26.0152 Relator(a): LUIZ FELIPE NOGUEIRA Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Público SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 09/12/2025 às 09:00 Número da pauta: 24 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 26 de novembro de 2025. Fábio Alberto Siqueira Coelho M315572 Supervisor(a) - Magistrado(a) - Advs: Lucas Fuzatti dos Santos (OAB: 446108/SP) - 1º andar Nº 1007755-87.2023.8.26.0152 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cotia -

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Beatriz Toni dos Santos - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Apelação Cível Processo nº 1007755-87.2023.8.26.0152 Relator(a): LUIZ FELIPE NOGUEIRA Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Público SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 09/12/2025 às 09:00 Número da pauta: 24 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 26 de novembro de 2025. Fábio Alberto Siqueira Coelho M315572 Supervisor(a) - Magistrado(a) - Advs: Lucas Fuzatti dos Santos (OAB: 446108/SP) - 1º andar Nº 1007755-87.2023.8.26.0152 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cotia -

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Beatriz Toni dos Santos; Advogado: Lucas Fuzatti dos Santos (OAB: 446108/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 24/10/2025 1007755-87.2023.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cotia; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007755-87.2023.8.26.0152; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Beatriz Toni dos Santos; Advogado: Lucas Fuzatti dos Santos (OAB: 446108/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 05/11/2025 1007755-87.2023.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; LUIZ FELIPE NOGUEIRA; Foro de Cotia; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1007755-87.2023.8.26.0152; Auxílio-Acidente (Art. 86);

06/11/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

24/10/2025, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2025, 16:11

Documentos

Intimação

•24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Lucas Fuzatti dos Santos (OAB 446108/SP) Processo 1007755-87.2023.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Beatriz Toni dos Santos - Recebo a petição de fls. 34/61 como emenda à inicial. Diante da prova documental apresentada, defiro a gratuidade à parte autora. Tarjem-se os autos. A inicial preenche os requisitos do art. 129-A, da Lei 8.231/91, com a redação trazida pela lei 14.331, de 04/05/2022 Fundado o pedido inicial na divergência da conclusão da prova médica e a decisão da autarquia, determino a realização de perícia médica junto ao IMESC, a fim de comprovar existência de doença, de perda ou redução permanente da capacidade para o trabalho em razão dela. Nos termos do §1º do mesmo dispositivo legal, a perícia, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, deverá indicar de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando. Faculto à autora em 5 dias indicação de quesitos e assistente técnico.Desde já anoto que, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica 028/2019 os quesitos da Autarquia são os constantes da Recomendação Conjunta nº 01/2015 do CNJ Concedida a gratuidade à parte autora e dispondo o art. 1º, § 5º da Lei 13.876/2019 que incumbe à Autarquia a antecipação dos valores para custeio da perícia, determino seja comprovado o pagamento da perícia no valor de R$ 735,46 (nos termos Portaria 05/2015 IMESC). Intime-se a Autarquia, pelo Portal, para comprovar o pagamento nos termos do Com. CG 764/2023, no prazo de 15 dias. Desde já, oficie-se desde já ao IMESC, observado o com.Conjunto nº 585/2020, para que seja designada data para perícia. Fica ainda consignado que o pagamento dos honorários será comunicada oportunamente. Conste ainda do oficio os nomes dos assistentes técnicos indicados pelas partes que, desde já, ficam autorizados a acompanhar a perícia Intime-se.

31/08/2023, 00:00

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Publicação

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