Execução de Título Extrajudicial 0028721-50.2012.8.26.0451 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0028721-50.2012.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

25/03/2026, 13:47

Ato ordinatório

07/02/2026, 01:03

Expedição de documento (Carta)

21/01/2026, 13:51

Publicação

18/12/2025, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0028721-50.2012.8.26.0451 (451.01.2012.028721) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Marcos Antonio Libardi Ferreira - Novabril Comercio e Montagem de Acessorios Plasticos Ltda Me - - Wagner Renato Ramos - - Heloisa Casalatina Ramos - Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 489/490, que concedeu efeito suspensivo ao agravo de instrumento. Aguarde-se o julgamento pelo E. TJ/SP. Intime-se. - ADV: WAGNER RENATO RAMOS (OAB 262778/SP), MARCELO ROSENTHAL (OAB 163855/SP), WAGNER RENATO RAMOS (OAB 262778/SP), WAGNER RENATO RAMOS (OAB 262778/SP)

18/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/12/2025, 00:53

Outras Decisões

16/12/2025, 16:58

Conclusão (para decisão)

16/12/2025, 11:59

Documento (Decisão)

16/12/2025, 11:57

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 12:58

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 09:45

Publicação

14/11/2025, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0028721-50.2012.8.26.0451 (451.01.2012.028721) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Marcos Antonio Libardi Ferreira - Novabril Comercio e Montagem de Acessorios Plasticos Ltda Me - - Wagner Renato Ramos - - Heloisa Casalatina Ramos - VISTOS. A sentença não é omissa, contraditória ou obscura, sendo nítido que o embargante apenas tenta rediscutir o mérito. Portanto, deve interpor recurso de apelação. Isto posto, rejeito os embargos de declaração. Intime-se. - ADV: MARCELO ROSENTHAL (OAB 163855/SP), WAGNER RENATO RAMOS (OAB 262778/SP), WAGNER RENATO RAMOS (OAB 262778/SP), WAGNER RENATO RAMOS (OAB 262778/SP)

14/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/11/2025, 17:29

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

13/11/2025, 16:27

Documentos

Intimação

•18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Wagner Renato Ramos (OAB 262778/SP) Processo 0028721-50.2012.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Marcos Antonio Libardi Ferreira - Reqdo: Novabril Comercio e Montagem de Acessorios Plasticos Ltda Me, Wagner Renato Ramos, Heloisa Casalatina Ramos - Vistos. Fls. 422/429: o executado apresenta "Exceção de Pré-Executividade", na qual discorre sobre excesso da execução, ante o alegado "anatocismo", e cobrança de multa e juros de forma equivocada. Cumpre, por primeiro, observar que o Superior Tribunal de Justiça, Instância máxima de interpretação da legislação federal, tem de há muito pacificado o entendimento de que A chamada exceção de pré-executividade tem lugar apenas nas hipóteses em que a matéria nela versada puder ser conhecida pelo julgador até mesmo de ofício ou quando a nulidade do título executivo for evidente (AGA 6680077/DF, rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, DJU de 10.04.2006, pág. 272), acrescendo, ainda, que Somente é cabível a exceção de pré-executividade nas hipóteses em que a aferição da inviabilidade da execução dispense maior dilação probatória (AgRg no Ag 637292/MG, rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU de 12.09.2005, pág. 337). Logo, e em se verificando que a situação posta na petição em análise não se enquadra em alguma das hipóteses acima apontadas, pois apresentou questões próprias de análise nas razões de mérito de embargos à execução, rejeito essa objeção, prosseguindo-se a execução. Manifeste-se a parte exequente em seguimento no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo (61614). Por fim, em observância aodever decooperaçãoexpresso no art. 6º do Estatuto processual, cumpre consignar, poroportuno, queacorreta especificação do "Tipo de Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional. Int.

16/05/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Carta)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

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