Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
16/12/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
01 Fazenda Publica de Campinas
Partes do Processo
JOSé ALBERTO CURTI
CPF
Autor
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Reu
Advogados / Representantes
CRISTIANE ANHEZINI DA SILVA
OAB/SP 483817·CPF·Representa: Autor
RICARDO MIGUEL SOBRAL
OAB/SP 301187·CPF·Representa: Autor
LUCIANA ALBOCCINO BARBOSA CATALANO
OAB/SP 162863·CPF·Representa: Autor
GABRIELA ELOISA KARASIAKI FORTES
OAB/SP 352859·CPF·Representa: Autor
THAIS ROBERTA SANTOS DE QUEIROZ
OAB/SP 378539·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 0032336-69.2024.8.26.0114 (processo principal 0052409-19.2011.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - José Alberto Curti - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP - A Autarquia foi intimada para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento do reajuste de 6,49%) ou para apresentar impugnação ao pedido. Os esclarecimentos foram por ela apresentados às fls. 250-256. É certo, porém, que tramitam nesta Vara diversos cumprimentos de sentença promovidos em desfavor da Unicamp, distribuídos por dependência ao processo principal de n.º 00524091920118260114, com o mesmo fim. No incidente 00107480620248260114, após os esclarecimentos prestados pela Unicamp, este Juízo proferiu decisão que, no entanto, foi atacada por apelação interposta pela exequente. Os autos foram, então remetidos ao E. Tribunal de Justiça para apreciação. A fim de se evitar decisões judiciais conflitantes, o que comprometeria a segurança jurídica, este incidente deverá aguardar decisão definitiva do E. Tribunal para o deslinde da questão, entendimento que será aplicado a todos os demais cumprimentos de sentença. Int. - ADV: CRISTIANE ANHEZINI DA SILVA (OAB 483817/SP), THAIS ROBERTA SANTOS DE QUEIROZ (OAB 378539/SP), RICARDO MIGUEL SOBRAL (OAB 301187/SP), LUCIANA ALBOCCINO BARBOSA CATALANO (OAB 162863/SP), CLAUDIA DE SOUZA CECCHI ALFACE (OAB 164978/SP), GABRIELA ELOISA KARASIAKI FORTES (OAB 352859/SP)
03/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Claudia de Souza Cecchi Alface (OAB 164978/SP), Ricardo Miguel Sobral (OAB 301187/SP) Processo 0032336-69.2024.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: José Alberto Curti - Reqdo: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP - Manifeste-se a parte requerente no prazo legal, requerendo o que for de direito para o regular prosseguimento do feito.