Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1024963-26.2024.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1024963-26.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Gratificações Municipais Específicas - Maraisa Rodrigues - Ordem nº 2024/003549 Vistos. O valor arbitrado pelo perito mostra-se adequado à natureza e às peculiaridades da atividade a ser desenvolvida, considerando a complexidade dos trabalhos que envolvem a análise de extensa documentação, bem como o tempo a ser despendido para realização dos trabalhos. Portanto, homologo a estimativa de honorários por ele indicada a fls.115/122. Intime-se a parte autora para depósito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Intime-se. Piracicaba, 30 de abril de 2026. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: LUCIANO BONASSI (OAB 197825/SP)

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1024963-26.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Gratificações Municipais Específicas - Maraisa Rodrigues - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Portal Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 143/144: Manifeste-se a requerente. Nada Mais. - ADV: LUCIANO BONASSI (OAB 197825/SP)

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1024963-26.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Gratificações Municipais Específicas - Maraisa Rodrigues - Ordem nº 2024/003549 Vistos. Fls. 128/133: Intime-se o Perito para manifestação em quinze dias. Intime-se. Piracicaba, 24 de outubro de 2025. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: LUCIANO BONASSI (OAB 197825/SP)

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1024963-26.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Gratificações Municipais Específicas - Maraisa Rodrigues - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Portal Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 115/122: Digam as partes acerca da estimativa de honorários periciais e eventuais providências solicitadas pelo Perito, cabendo a parte autora o recolhimento dos honorários, nos termos da r. decisão de fls. 99. Nada Mais. - ADV: LUCIANO BONASSI (OAB 197825/SP)

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1024963-26.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Gratificações Municipais Específicas - Maraisa Rodrigues - Ordem nº 2024/003549 Vistos. Defiro a prova pericial pleiteada pela autora. Nomeio perito o engenheiro FELIPE VICENTIN PORTES DE ALMEIDA para realizar a perícia no seu local de trabalho, a fim de se apurar se há ou não a insalubridade pleiteada na inicial, intimando-o para que estime seus honorários. Com a vinda, digam as partes sobre a estimativa e providencie-se o autor o depósito correspondente. Após, intime-se o perito para designar data e horário para a perícia, devendo informar o Juízo com antecedência mínima de 15 dias. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Aguarde-se o laudo pericial, em 20 (vinte) dias e após, dê-se vista às partes, facultada manifestação em 5 (cinco) dias. Intime-se. Piracicaba, 30 de setembro de 2025. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: LUCIANO BONASSI (OAB 197825/SP)

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1024963-26.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Gratificações Municipais Específicas - Maraisa Rodrigues - Ordem nº 2024/003549 Vistos. Redistribuído o feito para esta Vara, verifica-se pelos documentos juntados a fls.19/25 que a autora não fas jus aos benefícios da justiça gratuita. Portanto, recolha-se as custas processuais de ingresso, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos para decisão saneadora. Intime-se. Piracicaba, 05 de agosto de 2025. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: LUCIANO BONASSI (OAB 197825/SP)

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciano Bonassi (OAB 197825/SP) Processo 1024963-26.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maraisa Rodrigues - Ordem nº 2024/003549. Vistos. Tratando-se de questão de altacomplexidade, em que será necessária a produção de prova pericial quanto ao pedido de insalubridade, conforme a legislação vigente, a matéria não se enquadra no disposto no art.3ºda Lei9099/95, não sendo competente oJuizadoEspecial da Fazenda Pública, a ação deve, pois, prosseguir perante a jurisdição comum para dirimir o conflito, oportunidade em que haverá possibilidade de produção de prova pericial para comprovação das alegações iniciais. Ante o exposto, determino a redistribuição do feito à Vara da Fazenda Pública. Após, cls para saneamento. Intime-se. Piracicaba, 13 de maio de 2025. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito

16/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 08:47

Conclusão (para julgamento)

28/01/2025, 16:08

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 15:45

Publicação

19/12/2024, 04:29

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 15:59

Remessa (outros motivos)

18/12/2024, 10:19

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2024, 09:22

Ato ordinatório

18/12/2024, 09:21

Documentos

•04/05/2026, 00:00