Execução de Título Extrajudicial 0020964-79.2012.8.26.0006 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0020964-79.2012.8.26.0006 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0020964-79.2012.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Absoluta Fomento Comercial Ltda. - Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 921, inciso III, e parágrafos do Código de Processo Civil, com posterior remessa dos autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: STEPHANIE FRANÇA REYNA (OAB 431320/SP)

22/04/2026, 00:00

Publicação

07/04/2026, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0020964-79.2012.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Absoluta Fomento Comercial Ltda. - Manifeste-se a exequente em prosseguimento, no prazo de 05 dias. No silêncio, tornem conclusos para suspensão, nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil. - ADV: STEPHANIE FRANÇA REYNA (OAB 431320/SP)

07/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/04/2026, 10:02

Ato ordinatório

06/04/2026, 09:47

Publicação

17/03/2026, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0020964-79.2012.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Absoluta Fomento Comercial Ltda. - Vistos. Ciência a parte exequente, acerca da(s) resposta(s) do(s) ofício(s). Intime-se. - ADV: STEPHANIE FRANÇA REYNA (OAB 431320/SP)

17/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/03/2026, 13:37

Mero expediente

16/03/2026, 13:23

Documento (Outros documentos)

13/03/2026, 12:43

Documento (Outros documentos)

13/03/2026, 12:42

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 16:36

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 16:05

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 10:34

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 10:33

Documentos

Intimação

•22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0020964-79.2012.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Absoluta Fomento Comercial Ltda. - Vistos. Fls. 596/601: A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, em voto relatado pelo ministro Marco Buzzi, pacificou a interpretação do artigo 139, IV do Código de Processo Civil afirmando que nas execuções civis submetidas exclusivamente ao código de Código de Processo Civil, a adoção judicial de meios executivos atípicas é cabível, desde que, cumulativamente, sejam ponderados os princípios da efetividade e da menor onerosidade do executado, seja realizada de modo prioritariamente subsidiário, a decisão contém a fundamentação adequada às especificidades do caso, sejam observados os princípios do contraditório, da proporcionalidade e da razoabilidade, inclusive quanto à sua vigência temporal. Pois bem. Considerando que todos os meios típicos voltados a localização patrimonial não lograram êxito, defiro o pedido de bloqueio de CNH e PASSAPORTE do(a/s) executado(a/s) JOÃO ROBERTO GERALDO, CPF nº 098.959.748-25, assinalado o prazo de 06 (seis) meses restritivos. Vale a presente decisão como ofício a ser encaminhado ao órgão de trânsito e Polícia Federal através de meio eletrônico. Indefiro o pedido quanto ao sistema STI-MAR, vez que trata-se de medida excepcional que é adotada em casos extremos. Indefiro o pedido de bloqueio de cartões de crédito da(s) parte(s) executada(s). A medida requerida revela-se inadequada e desproporcional, porquanto envolve terceiros alheios à relação jurídica processual, notadamente as instituições financeiras emissoras dos cartões (bancos e administradoras de crédito). A determinação judicial de bloqueio de cartões imporia às referidas instituições ônus administrativo desarrazoado, com risco de prejuízo à sua autonomia negocial e interferência indevida em suas políticas de concessão e gestão de crédito. Ademais, tal providência configuraria verdadeiro impedimento ao exercício regular do crédito por parte dos bancos, extrapolando os limites da atuação jurisdicional coercitiva em execuções privadas (art. 139, IV, do CPC). Nos termos do Tema 1137/STJ (2ª Seção, julgado em 04/12/2025), as medidas atípicas de execução exigem subsidiariedade estrita, proporcionalidade e respeito aos direitos de terceiros, pressupostos ausentes no caso concreto. A suspensão ou bloqueio de instrumentos creditícios não pode onerar instituições financeiras que não figuram no polo passivo da execução, sob pena de violação ao princípio da menor onerosidade (art. 805 do CPC) e à livre iniciativa (art. 1º, IV, CF/88). Intime-se. - ADV: STEPHANIE FRANÇA REYNA (OAB 431320/SP)

04/02/2026, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Todas as movimentações(408)

legal