Execução de Título Extrajudicial 1036607-89.2023.8.26.0001 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1036607-89.2023.8.26.0001 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1036607-89.2023.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Mash Negócios e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Carlos Henrique dos Santos Freitas de Oliveira - FLS. 209: fica a parte ativa ciente da pesquisa realizada junto aos órgãos conveniados, disponíveis para consulta, devendo se manifestar quanto ao prosseguimento, no prazo de 10 dias. No silêncio, os autos serão arquivados, até ulterior provocação. - ADV: JEAN CARLOS PINTO (OAB 207073/SP), LEANDRO YURI DOS SANTOS (OAB 175822/SP)

02/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/02/2026, 21:01

Ato ordinatório

27/02/2026, 20:27

Documento (Outros documentos)

27/02/2026, 20:26

Documento (Outros documentos)

25/11/2025, 13:30

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 18:56

Publicação

14/11/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1036607-89.2023.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Mash Negócios e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Carlos Henrique dos Santos Freitas de Oliveira - Vistos. Fls. 194: Recolhidas as custas correlatas, DEFIRO, a realização de pesquisas de bens junto aos órgãos conveniados (RENAJUD). Providencie o cartório, o necessário. Após, intime-se a parte ativa, para manifestar-se quanto ao prosseguimento, em 15 dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo, Intime-se. - ADV: JEAN CARLOS PINTO (OAB 207073/SP), LEANDRO YURI DOS SANTOS (OAB 175822/SP)

14/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/11/2025, 18:04

Outras Decisões

13/11/2025, 17:45

Conclusão (para decisão)

13/11/2025, 16:35

Conclusão (para despacho)

12/11/2025, 08:35

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 10:23

Publicação

21/10/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1036607-89.2023.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Mash Negócios e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Carlos Henrique dos Santos Freitas de Oliveira - Vistos. Conheço dos embargos de declaração opostos pela exequente, eis que tempestivos. No mérito, contudo, rejeito-os, uma vez que não houve a caracterização de nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Não há obscuridade, contradição ou omissão a ser dirimida, sendo que a insurgência da embargante não tem fundamento em incorreções da própria decisão, mas sim no seu resultado final. Como se sabe, os embargos declaratórios constituem-se meio de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, dando corpo ao devido processo legal, e, por isso, não devem servir de mecanismo para veiculação de mero inconformismo da parte com o julgado, porque lhe é vedado o caráter nitidamente infringente (cf. EDcl nos EREsp n. 962934, rel. p/ acórdão Min. Humberto Martins, j. 23.5.2012). Portanto, mantenho a decisão tal como lançada, devendo a parte, se entender o caso, manejar sua irresignação pela via recursal adequada. Cumpra-se fls. 179. Int. - ADV: JEAN CARLOS PINTO (OAB 207073/SP), LEANDRO YURI DOS SANTOS (OAB 175822/SP)

21/10/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1036607-89.2023.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Mash Negócios e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. 1. Considerando o disposto nos artigos 835, I, e 854, caput, do CPC, determino à Serventia que providencie, via sistema Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s), até o valor do débito (R$ 11.297,69 - atualizado até maio/2025). Indefiro, nesta primeira tentativa, o pedido de reiteração automática (teimosinha) por se tratar de medida excepcional ante ao seu caráter extremamente gravoso, que deve ser reservada, portanto, para as hipóteses em que frustradas as demais modalidades de pesquisas eletrônicas existentes. Nesse sentido estão os julgados mais recentes em sede de agravo de instrumento: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. Decisão que indeferiu o pedido de reiteração automática de ordens de bloqueio ("teimosinha"), via sistema SisbaJud. Irresignação do credor. Descabimento. Medida precoce. Pesquisa que só deve ser deferida depois de esgotadas todas as tentativas para localização de bens, o que não ocorreu no presente caso. Decisão mantida. Recurso não provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2266788-46.2021.8.26.0000; Relator (a):Walter Barone; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -26ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/02/2022; Data de Registro: 16/02/2022). 2. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, providencie a Serventia: a) caso o valor tornado indisponível seja irrisório, isto é, insuficiente para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, o respectivo desbloqueio (art. 836 do CPC); b) caso o valor tornado indisponível seja superior ao valor do débito, o desbloqueio do excedente (art. 854, § 1o, do CPC). 3. Restando frutífera ou parcialmente frutífera a ordem, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos (art. 854, § 2o, do CPC), para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3o, do CPC). 4. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Com ou sem resposta do exequente, tornem os autos conclusos para análise da impugnação. 5. Não havendo impugnação, o que deverá ser certificado pela Serventia, proceda a Serventia à transferência do valor tornado indisponível para conta judicial. Fica tal indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal (art. 854, § 5o, do CPC). Com a vinda aos autos do comprovante de depósito, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente. Anoto, desde já, a necessidade dos senhores advogados de procederem ao preenchimento do formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico junto ao endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais para depósitos efetivados após 01 de março de 2017, sem o que não poderá ser expedido. Após o levantamento, apresente o exequente planilha atualizada do crédito remanescente, requerendo o que entender pertinente em termos de prosseguimento da execução. Na inércia, remetam-se os autos ao arquivo. 6. Restando infrutífera a ordem, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Na inércia, remetam-se os autos ao arquivo. Int. (RESPOSTA: SISBAJUD RESTOU EM BLOQUEIO PARCIAL DE R$ 1.740,21, FLS 153/158). - ADV: JEAN CARLOS PINTO (OAB 207073/SP)

14/07/2025, 00:00

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Ato ordinatório

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Publicação

Remessa (outros motivos)

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