Execução de Título Extrajudicial 1000063-13.2019.8.26.0270 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000063-13.2019.8.26.0270 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000063-13.2019.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - NUTRIEN SOLUÇÕES AGRÍCOLAS LTDA - Fl. 553: Defiro. Nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, diante da ausência de localização de bens penhoráveis em nome do executado, defiro a SUSPENSÃO da execução, e do prazo prescricional, pelo prazo inicial de um ano, aguardando-se em arquivo, tendo em vista a atual estruturação do sistema SAJ, para melhor racionalização do trabalho cartorário. Decorrido o lapso de um ano sem manifestação do exequente, e independentemente de nova intimação, iniciar-se-á o curso do prazo de prescrição da pretensão executiva, de cinco anos, cujo termo final deverá ser devidamente anotado. Transcorrido in albis o prazo de cinco anos, poderá a parte interessada requerer o reconhecimento da prescrição, e, após a oitiva da parte adversa, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: KELLY DIANA FRANCISCO (OAB 335467/SP), LUIZ ANTONIO DE PAULA JUNIOR (OAB 409239/SP)

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000063-13.2019.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - NUTRIEN SOLUÇÕES AGRÍCOLAS LTDA - Vistos. Manifeste-se a exequente, em 15 (quinze) dias, sobre o mandado cumprido negativo (fls. 549). Intimem-se. - ADV: KELLY DIANA FRANCISCO (OAB 335467/SP), LUIZ ANTONIO DE PAULA JUNIOR (OAB 409239/SP)

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000063-13.2019.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - NUTRIEN SOLUÇÕES AGRÍCOLAS LTDA - Fls. 531/543: Defiro a juntada da guia devidamente solvida. No mais, cumpra a z. serventia a decisão de fls. 522/524. Por fim, exclua-se a defensora: Dra. MIRIANE CORRÊA DE JESUS PRESTUPA dos autos, conforme pleiteado. Intimem-se. - ADV: LUIZ ANTONIO DE PAULA JUNIOR (OAB 409239/SP), KELLY DIANA FRANCISCO (OAB 335467/SP)

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000063-13.2019.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - NUTRIEN SOLUÇÕES AGRÍCOLAS LTDA - Fls. 527: Concedo prazo de 15 dias conforme retro solicitado, devendo, neste interstício, ser dado cumprimento a providência faltante, independentemente de nova intimação. Aguarde-se. Findo o interstício de suspensão e independentemente de nova intimação (portanto, já intimado), em cinco dias manifeste-se a parte em termos de prosseguimento postulando o que de direito. Não atendida a determinação do item 02, isto é, certificada a inércia da parte, cumpra-se o disposto no artigo 485, inciso III do CPC, intimando-se pessoalmente o(a) autor(a) para que imprima regular andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo. Intimem-se. - ADV: LUIZ ANTONIO DE PAULA JUNIOR (OAB 409239/SP), KELLY DIANA FRANCISCO (OAB 335467/SP)

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000063-13.2019.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - NUTRIEN SOLUÇÕES AGRÍCOLAS LTDA - Assim, a regra de separação patrimonial é inaplicável em casos de empresa na modalidade individual/produtor rural. O empresário individual responde pelas obrigações assumidas pela pessoa física e vice-versa. Dessa forma, diante dos documentos acostados aos autos, que demonstram que o exercício de empresa é efetuado na modalidade de produtor rural (fls. 515/516), sem a incidência do art. 980-A do CC, DEFIRO a expedição de mandado de constatação para o endereço do Sítio Caçador de Cima, s/n, zona rural, bairro Caçador de Cima, CEP 18.430-000, Ribeirão Branco/SP., a fim de que o Sr. Oficial de Justiça verifique presencialmente a existência de atividade rural em funcionamento, bem como a presença de quaisquer bens, estruturas, maquinários ou recursos vinculados à atividade ali exercida. Após o recolhimento da diligência, expeça-se mandado de constatação. Providencie o exequente o recolhimento das taxas devidas. Via digitalmente assinada e devidamente instruída da decisão servirá como MANDADO. Int. e Cumpra-se. - ADV: KELLY DIANA FRANCISCO (OAB 335467/SP), LUIZ ANTONIO DE PAULA JUNIOR (OAB 409239/SP)

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1000063-13.2019.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - NUTRIEN SOLUÇÕES AGRÍCOLAS LTDA - Vistos. Em que pese a juntada do comprovante de inscrição e situação cadastral, não houve o integral cumprimento do despacho de fls. 510. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para o integral cumprimento. Após, tornem os autos conclusos para apreciação de fls. 506/509. Intimem-se. - ADV: KELLY DIANA FRANCISCO (OAB 335467/SP), LUIZ ANTONIO DE PAULA JUNIOR (OAB 409239/SP)

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000063-13.2019.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - NUTRIEN SOLUÇÕES AGRÍCOLAS LTDA - Para apreciação do pedido de fls. 506/509 (desconsideração da personalidade jurídica em relação com relação à empresa do executado), providencie a parte interessada a juntada de ficha cadastral da empresa registrada perante o órgão competente, bem como cópia do último ato societário, indicando o nome, CPF e endereço dos titulares da empresa e de seus administradores (na atualidade e no momento da constituição do credito), além de outros dados e outros documentos que entenda pertinentes. Prazo: 30 (trinta) dias. Após, tornem os autos conclusos para apreciação de fls. 506/509. Intimem-se. - ADV: LUIZ ANTONIO DE PAULA JUNIOR (OAB 409239/SP), KELLY DIANA FRANCISCO (OAB 335467/SP)

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000063-13.2019.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - NUTRIEN SOLUÇÕES AGRÍCOLAS LTDA - Fls. 496/499: O tema 1137, do STJ, onde se discute a utilização de medidas atípicas pelos Magistrados, determinou a suspensão de todos os processos em que essa temática venha sendo discutida, e nisso se inclui o pedido de suspensão de CNH da parte executada. Confira-se: "Agravo de instrumento - Decisão que anulou, de ofício, a decisão desafiada no agravo de instrumento - Bloqueio de CNH, bloqueio cartões de crédito e contas bancárias e bloqueio CPF do executado indeferidos - Possibilidade de adoção de medidas atípicas para favorecer e facilitar a quitação da dívida - Questão afetada pelo Colendo STJ em sede de Recurso Repetitivo - Tema 1137 - Determinação expressa de suspensão proferida pela Corte Superior - Impossibilidade de análise da matéria, seja para conceder, seja para indeferir o pedido - Questão que em nada se confunde com a questão decidida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI nº 5.941/DF - Decisão monocrática mantida - Recurso desprovido, com aplicação da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC.(TJSP; Agravo Interno Cível 2087570-87.2023.8.26.0000; Relator (a):Irineu Fava; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Piracaia -2ª Vara; Data do Julgamento: 06/07/2023; Data de Registro: 06/07/2023). Nos termos do quanto acima exposto, informe a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, se insiste no pedido, caso em que o processo ficará suspenso no aguardo da decisão em sede de recursos repetitivos, ou se desiste dele, manifestando-se em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, os autos serão suspensos para que se aguarde o julgamento da tese. Int. - ADV: LUIZ ANTONIO DE PAULA JUNIOR (OAB 409239/SP), KELLY DIANA FRANCISCO (OAB 335467/SP)

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000063-13.2019.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - NUTRIEN SOLUÇÕES AGRÍCOLAS LTDA - Vistos. Fls. 489/491: Defiro a juntada do cálculo atualizado do débito no valor de R$70.267,89. Resposta do ofício juntada às fls. 492/493. Manifeste-se o exequente, objetivamente em 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento do feito. Na inércia do exequente pelo prazo de 30 (trinta) dias, aguarde-se em arquivo eventual provocação. Intimem-se. - ADV: LUIZ ANTONIO DE PAULA JUNIOR (OAB 409239/SP), KELLY DIANA FRANCISCO (OAB 335467/SP)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000063-13.2019.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - NUTRIEN SOLUÇÕES AGRÍCOLAS LTDA - Manifeste-se a parte acerca do(s) Ofício(s) recebido(s). - ADV: LUIZ ANTONIO DE PAULA JUNIOR (OAB 409239/SP), KELLY DIANA FRANCISCO (OAB 335467/SP)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kelly Diana Francisco (OAB 335467/SP), Luiz Antonio de Paula Junior (OAB 409239/SP) Processo 1000063-13.2019.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: NUTRIEN SOLUÇÕES AGRÍCOLAS LTDA - Manifestem-se sobre a pesquisa Sisbajud.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Kelly Diana Francisco (OAB 335467/SP), Luiz Antonio de Paula Junior (OAB 409239/SP) Processo 1000063-13.2019.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: NUTRIEN SOLUÇÕES AGRÍCOLAS LTDA - Vistos. Fls. 466/467: Esgotada a pesquisa de bens em nome do(s) executado(s), defiro a expedição de ofício à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo para apuração e penhora de possíveis créditos existentes no programa Nota Fiscal Paulista em nome do(a)(s) executado(a)(s) acima qualificado(a)(s), após a apresentação de cálculo atualizado do débito pelo exequente. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída com o cálculo atualizado do débito, servirá como ofício, cabendo à parte interessada o encaminhamento. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. e Cumpra-se.

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kelly Diana Francisco (OAB 335467/SP), Luiz Antonio de Paula Junior (OAB 409239/SP) Processo 1000063-13.2019.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: NUTRIEN SOLUÇÕES AGRÍCOLAS LTDA - Manifestem-se sobre a pesquisa Sisbajud.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kelly Diana Francisco (OAB 335467/SP), Luiz Antonio de Paula Junior (OAB 409239/SP) Processo 1000063-13.2019.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: NUTRIEN SOLUÇÕES AGRÍCOLAS LTDA - Manifestem-se sobre a pesquisa Sisbajud.

19/05/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/11/2024, 09:18

Documentos

Intimação

•13/11/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kelly Diana Francisco (OAB 335467/SP), Luiz Antonio de Paula Junior (OAB 409239/SP) Processo 1000063-13.2019.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: NUTRIEN SOLUÇÕES AGRÍCOLAS LTDA - Manifestem-se sobre a pesquisa Sisbajud.

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kelly Diana Francisco (OAB 335467/SP), Luiz Antonio de Paula Junior (OAB 409239/SP) Processo 1000063-13.2019.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: NUTRIEN SOLUÇÕES AGRÍCOLAS LTDA - Manifestem-se sobre a pesquisa Sisbajud.

Conclusão (para despacho)

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