Execução Fiscal 1013335-48.2016.8.26.0248 - TJSP

Execução Fiscal 1013335-48.2016.8.26.0248 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sergio Henrique Dias (OAB 115725/SP) Processo 1013335-48.2016.8.26.0248 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Indaiatuba - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Tendo em vista a ausência de interesse recursal ante à preclusão lógica, certifique-se o imediato trânsito em julgado. 5 - Expeça-se carta de intimação para o recolhimento das custas processuais devidas, e aguarde-se o prazo de 60 (sessenta) dias. 7 - Com o pagamento, remetam-se os autos ao arquivo. 8 - Decorrido o prazo sem o pagamento, expeça-se certidão para inscrição em divida ativa do valor devido a título de custas nestes autos. Após, arquivem-se. 9 - A BAIXA do nome do executado nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, SERASA/SPC, referente à distribuição da presente execução fiscal, poderá ser providenciada diretamente pela parte interessada no endereçohttps://consumidorpositivo.custhelp.com e no e-mail do Serasa [email protected], instruindo-se com dados e documentos. 10 Ciência à Fazenda. Servirá a presente sentença, validada por assinatura digital, impressa à margem direita, nos termos da Lei 11.419/06, como OFÍCIO a ser encaminhado pela parte. P.I.C.

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2024, 03:17

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2024, 00:38

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2024, 12:47

Ato ordinatório

09/01/2024, 12:47

Ato ordinatório

04/08/2023, 02:24

Ato ordinatório

04/08/2023, 02:23

Ato ordinatório

23/09/2022, 13:01

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2021, 07:15

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2021, 10:42

Mero expediente

21/09/2021, 10:42

Conclusão (para despacho)

17/09/2021, 11:49

Petição (Petição (outras))

22/07/2021, 21:38

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2021, 07:42

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2021, 11:58

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 00:00

—

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Todas as movimentações(47)