Execução Fiscal 1513462-79.2023.8.26.0248 - TJSP

Execução Fiscal 1513462-79.2023.8.26.0248 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1513462-79.2023.8.26.0248 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Associacao Pro-agua Terras de Itaici - Intimação do(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, para no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de inscrição em dívida ativa. - ADV: BRENO CAETANO PINHEIRO (OAB 222129/SP), VIVIANE DIAS BARBOZA RAPUCCI (OAB 213344/SP)

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Viviane Dias Barboza Rapucci (OAB 213344/SP), Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP) Processo 1513462-79.2023.8.26.0248 - Execução Fiscal - Exectdo: Associacao Pro-agua Terras de Itaici - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Tendo em vista a ausência de interesse recursal ante à preclusão lógica, certifique-se o imediato trânsito em julgado. 5 - Expeça-se carta de intimação para o recolhimento das custas processuais devidas, e aguarde-se o prazo de 60 (sessenta) dias. 7 - Com o pagamento, remetam-se os autos ao arquivo. 8 - Decorrido o prazo sem o pagamento, expeça-se certidão para inscrição em divida ativa do valor devido a título de custas nestes autos. Após, arquivem-se. 9 - A BAIXA do nome do executado nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, SERASA/SPC, referente à distribuição da presente execução fiscal, poderá ser providenciada diretamente pela parte interessada no endereçohttps://consumidorpositivo.custhelp.com e no e-mail do Serasa [email protected], instruindo-se com dados e documentos. 10 Ciência à Fazenda. Servirá a presente sentença, validada por assinatura digital, impressa à margem direita, nos termos da Lei 11.419/06, como OFÍCIO a ser encaminhado pela parte. P.I.C.

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/09/2024, 17:44

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2024, 08:13

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2024, 13:14

Ato ordinatório

23/08/2024, 13:13

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2023, 07:42

Documento (Certidão)

21/11/2023, 08:11

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2023, 16:58

Expedição de documento (Carta)

17/11/2023, 16:58

Outras Decisões

17/11/2023, 16:58

Conclusão (para decisão)

17/11/2023, 12:18

Conclusão (para despacho)

17/11/2023, 10:18

Documentos

Intimação

•20/10/2025, 00:00

—

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

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