Execução Fiscal 1500242-24.2017.8.26.0248 - TJSP

Execução Fiscal 1500242-24.2017.8.26.0248 - TJSP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1500242-24.2017.8.26.0248 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Oxido Metal Quimica Ltda - Vistos. Por inconsistência no sistema, a exemplo de ausência de correção do cadastro, a Fazenda Pública não foi intimada pelo portal eletrônico. Servirá esta decisão de intimação de todo o processado, para eventual manifestação. Intimem-se. - ADV: ORIAS ALVES DE SOUZA FILHO (OAB 87520/SP), MARIANA OSTI ALVES DE SOUZA CARDOSO (OAB 342224/SP)

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Orias Alves de Souza Filho (OAB 87520/SP), Mariana Osti Alves de Souza Cardoso (OAB 342224/SP) Processo 1500242-24.2017.8.26.0248 - Execução Fiscal - Exectdo: Oxido Metal Quimica Ltda - Vistos. 1 - Tendo em vista o noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Na a ausência de interesse recursal e ante à preclusão lógica, certifique-se o imediato trânsito em julgado. 5 - Ciência à Fazenda. 6 - A BAIXA do nome do executado nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, SERASA/SPC, referente à distribuição da presente execução fiscal, poderá ser providenciada diretamente pela parte interessada no endereçohttps://consumidorpositivo.custhelp.com e no e-mail do Serasa [email protected], instruindo-se com dados e documentos. 7 Ciência à Fazenda. Servirá a presente sentença, validada por assinatura digital, impressa à margem direita, nos termos da Lei 11.419/06, como OFÍCIO a ser encaminhado parte. P.I.C.

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2024, 02:48

Ato ordinatório

27/10/2024, 21:38

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 17:56

Ato ordinatório

09/04/2024, 03:26

Ato ordinatório

06/02/2024, 04:47

Ato ordinatório

30/11/2023, 23:43

Ato ordinatório

19/11/2023, 08:24

Ato ordinatório

23/10/2023, 02:00

Ato ordinatório

04/10/2023, 03:41

Ato ordinatório

04/08/2023, 02:24

Ato ordinatório

04/08/2023, 02:23

Ato ordinatório

14/12/2022, 01:26

Ato ordinatório

11/12/2022, 21:47

Documentos

Intimação

•13/02/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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