Apelação Cível 1031920-71.2015.8.26.0576 - TJSP

Apelação Cível 1031920-71.2015.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1031920-71.2015.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apte/Apda: Noemy Vitoria Manfetoni rep. por sua mãe Costa Izabel Manfetoni Costa (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Roberto Aparecido Leite Junior - Apdo/Apte: Centro Médico Rio Preto Ltda - Apdo/Apte: Austaclinicas Assistência Médica Hospitalar Ltda - Fls. 803/829: Diante da promulgação da Lei 14.939, publicada em 31.07.2024, que alterou o art. 1.003, § 6º, do CPC, providencie o recorrente Roberto Aparecido Leite Junior, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a regularização do recurso interposto, com a comprovação da ocorrência de feriado local, sob pena de ser reputado intempestivo, nos termos do art. 932, parágrafo único, do diploma processual, aplicável ao caso concreto o Enunciado administrativo nº 6 do E. STJ: "Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), somente será concedido o prazo previsto no art. 932, parágrafo único, c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para que a parte sane vício estritamente formal". - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Jose Alberto Juliano (OAB: 118171/SP) - Matheus Floriano de Oliveira (OAB: 234809/SP) - Cleber Dotoli Vaccari (OAB: 131508/SP) - 4º andar

27/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 21:11

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 21:11

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 10:05

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 10:05

Ato ordinatório

03/02/2026, 12:09

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 10:52

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 10:52

Ato ordinatório

21/01/2026, 09:22

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2026, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação VISTA - VISTA Nº 1031920-71.2015.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apte/Apda: Noemy Vitoria Manfetoni rep. por sua mãe Costa Izabel Manfetoni Costa (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Roberto Aparecido Leite Junior - Apdo/Apte: Centro Médico Rio Preto Ltda - Apdo/Apte: Austaclinicas Assistência Médica Hospitalar Ltda - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Jose Alberto Juliano (OAB: 118171/SP) - Matheus Floriano de Oliveira (OAB: 234809/SP) - Cleber Dotoli Vaccari (OAB: 131508/SP) - 4º andar

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2025, 16:12

Remessa (outros motivos)

16/12/2025, 15:19

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 06:25

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 06:25

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031920-71.2015.8.26.0576/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José do Rio Preto - Embargte: Roberto Aparecido Leite Junior - Embargda: Noemy Vitoria Manfetoni rep. por sua mãe Costa Izabel Manfetoni Costa (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Eduardo Francisco Marcondes - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR ROBERTO APARECIDO LEITE JÚNIOR CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES E MANTEVE A SENTENÇA CONDENANDO SOLIDARIAMENTE OS RÉUS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) CONTRADIÇÃO QUANTO AO ABANDONO DE TRATAMENTO; (II) CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NA APRECIAÇÃO DOS LAUDOS; (III) NEGATIVA DE PRODUÇÃO DE NOVAS PERÍCIAS; E (IV) PREQUESTIONAMENTO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. AFASTADA A ALEGADA CONTRADIÇÃO SOBRE ABANDONO DE TRATAMENTO, POIS O ACÓRDÃO EVIDENCIOU RETORNOS E ACOMPANHAMENTO SUBSEQUENTE POR OUTROS ESPECIALISTAS.4. NÃO PROCEDE A ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NA AVALIAÇÃO DOS LAUDOS, POIS O ACÓRDÃO APRECIOU O LAUDO OFICIAL E SEUS ESCLARECIMENTOS, QUALIFICANDO A CONDUTA COMO DESALINHADA ÀS BOAS PRÁTICAS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. EXISTÊNCIA DE DESVIO TÉCNICO NO ATO CIRÚRGICO E NEXO CAUSAL. 2. INEXISTÊNCIA DE COMPORTAMENTO CULPOSO DA AUTORA A ROMPER O NEXO.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 85, § 11; ART. 1.022.JURISPRUDÊNCIA CITADA:SÚMULAS 98 E 211 DO STJ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Matheus Floriano de Oliveira (OAB: 234809/SP) - Jose Alberto Juliano (OAB: 118171/SP) - Cleber Dotoli Vaccari (OAB: 131508/SP) - 4º andar

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031920-71.2015.8.26.0576/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José do Rio Preto - Embargte: Austaclinicas Assistência Médica Hospitalar Ltda e outro - Embargda: Noemy Vitoria Manfetoni rep. por sua mãe Costa Izabel Manfetoni Costa (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Eduardo Francisco Marcondes - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR CENTRO MÉDICO RIO PRETO S/A E AUSTACLÍNICAS ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR LTDA. CONTRA ACÓRDÃO QUE MANTEVE A CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DOS RÉUS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DECORRENTE DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS À MENOR NOEMY VITÓRIA MANFETONI COSTA. A AÇÃO ORIGINAL RECONHECEU A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS RÉUS PELA CONDUTA NEGLIGENTE NO PROCEDIMENTO DE RETIRADA DE HASTES DO FÊMUR, RESULTANDO EM SEQUELAS PERMANENTES À PACIENTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À TESE DE QUE A EXECUÇÃO DEVERIA OBSERVAR CARÁTER SUBSIDIÁRIO, COM OS RÉUS HOSPITAL E OPERADORA COMO DEVEDORES-RESERVA, CONVOCADOS APENAS NA HIPÓTESE DE INADIMPLEMENTO DO DEVEDOR PRINCIPAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O ACÓRDÃO EMBARGADO MANTEVE A CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA COM BASE NA ATUAÇÃO CONJUNTA DOS AGENTES NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MÉDICO, CONFORME ART. 275 DO CÓDIGO CIVIL, PERMITINDO À VÍTIMA EXIGIR A TOTALIDADE DA INDENIZAÇÃO DE QUALQUER DOS RESPONSÁVEIS.4. A PRETENSÃO DE EXECUÇÃO SUBSIDIÁRIA NÃO ENCONTRA AMPARO NA LEGISLAÇÃO CIVIL APLICÁVEL À RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL POR ATO ILÍCITO, SENDO INCOMPATÍVEL COM O REGIME JURÍDICO ADOTADO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. EM RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, NÃO HÁ EXECUÇÃO SUBSIDIÁRIA; O CREDOR PODE DEMANDAR QUALQUER DOS COOBRIGADOS, CABENDO AO QUE SUPORTAR O ÔNUS FINANCEIRO O EXERCÍCIO DO DIREITO DE REGRESSO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO CIVIL, ARTS. 275, 283CPC, ART. 1.022 ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cleber Dotoli Vaccari (OAB: 131508/SP) - Jose Alberto Juliano (OAB: 118171/SP) - Matheus Floriano de Oliveira (OAB: 234809/SP) - 4º andar

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031920-71.2015.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apte/Apda: Noemy Vitoria Manfetoni rep. por sua mãe Costa Izabel Manfetoni Costa (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Austaclinicas Assistência Médica Hospitalar Ltda e outro - Apdo/Apte: Roberto Aparecido Leite Junior - Magistrado(a) Eduardo Francisco Marcondes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. ERRO MÉDICO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDO A ERRO MÉDICO, MOVIDA POR NOEMY VITÓRIA MANFETONI COSTA, REPRESENTADA POR SUA MÃE, CONTRA CENTRO MÉDICO RIO PRETO LTDA., AUSTACLÍNICAS ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR LTDA., E DR. ROBERTO APARECIDO LEITE JÚNIOR. APÓS ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO, A AUTORA FOI SUBMETIDA A CIRURGIA NO HOSPITAL AUSTA, ONDE OCORREU ERRO NA RETIRADA DE HASTES DO FÊMUR, RESULTANDO EM SEQUELAS PERMANENTES.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A RESPONSABILIDADE DOS RÉUS PELO ERRO MÉDICO E AS CONSEQUÊNCIAS DAS COMPLICAÇÕES PÓS-CIRÚRGICAS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PROVA TÉCNICA OFICIAL IDENTIFICOU ERRO NO ATO CIRÚRGICO E ESTABELECEU NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA MÉDICA E AS SEQUELAS.4. A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS RÉUS FOI MANTIDA, CONSIDERANDO A INTEGRAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS RÉUS É MANTIDA DEVIDO À INTEGRAÇÃO DOS SERVIÇOS. 2. O ERRO MÉDICO FOI COMPROVADO POR PROVA TÉCNICA OFICIAL.LEGISLAÇÃO CITADA:CDC, ART. 14, § 4º; CC, ART. 405; CPC, ART. 85, § 2º E § 11. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Alberto Juliano (OAB: 118171/SP) - Cleber Dotoli Vaccari (OAB: 131508/SP) - Matheus Floriano de Oliveira (OAB: 234809/SP) - 4º andar

21/10/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(68)