Execução Fiscal 1001626-58.2023.8.26.0575 - TJSP

Execução Fiscal 1001626-58.2023.8.26.0575 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001626-58.2023.8.26.0575 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Município de São José do Rio Pardo - Vistos. Diante da inércia da Exequente conforme retro certificado, suspendo o curso desta execução na forma do art. 40 da LEF e determino que se aguarde pela provocação da parte interessada pelo prazo de 1 (um) ano. Proceda a Serventia ao lançamento no SAJ/PG5 da movimentação pertinente e movam-se os autos para a fila "Processo Suspenso - art. 40 da LEF", observando-se o procedimento previsto no Comunicado Conjunto nº 320/2026 (DJE de 16/04/2026, caderno administrativo, pg. 7). Adverte-se que, decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o(a) devedor(a) ou encontrados bens penhoráveis, os autos serão remetidos ao arquivo, independentemente de nova intimação, o que fica desde já determinado, quando então iniciará o prazo de prescrição intercorrente (§§ 2º, 4º e 5º, art. 40, LEF). Dê-se ciência desta decisão à Exequente. Int.. - ADV: RAFAEL UBEDA DE ALMEIDA CABRAL (OAB 322020/SP)

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001626-58.2023.8.26.0575 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Município de São José do Rio Pardo - Vistos. Fls. 38/39 - A despeito do retro postulado, o decurso de prazo para manifestação da parte Executada já decorreu conforme certificado as fls. 32. Assim, deverá a parte Exequente se manifestar especificamente acerca do bloqueio ocorrido as fls. 24, requerendo o que de direito, no prazo legal. Oportunamente, nova conclusão. Int... - ADV: RAFAEL UBEDA DE ALMEIDA CABRAL (OAB 322020/SP)

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Ubeda de Almeida Cabral (OAB 322020/SP) Processo 1001626-58.2023.8.26.0575 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de São José do Rio Pardo - Vistos. Ciente da certidão retro. Assim, considerando os ativos financeiros bloqueados, intime-se a Exequente para se manifestar e requerer o que de direito, no prazo legal. Na inércia, tornem os autos à conclusão para deliberação acerca dos ativos financeiros indisponibilizados e suspensão da execução nos termos do art. 40 da LEF. Int..

16/05/2025, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/11/2024, 12:01

Documento (Certidão)

09/10/2024, 04:39

Expedição de documento (Carta)

08/10/2024, 10:49

Documento (Outros documentos)

04/10/2024, 12:44

Documento (Outros documentos)

04/10/2024, 12:44

Documento (Outros documentos)

19/08/2024, 13:07

Documento (Outros documentos)

19/08/2024, 12:32

Conclusão (para decisão)

19/07/2024, 16:16

Conclusão (para despacho)

10/07/2024, 16:38

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 13:31

Ato ordinatório

21/04/2024, 22:20

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2024, 09:58

Documentos

Intimação

•25/05/2026, 00:00

Intimação

—

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

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