Execução de Título Extrajudicial 1011158-20.2022.8.26.0566 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1011158-20.2022.8.26.0566 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011158-20.2022.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Vila Verde Sabará - Geison de Moraes Peres - - Josiane Roberta Gaban - Adriana Petrucelli - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. A sucumbência a que o exequente foi condenado poderá ser cobrada em incidente próprio. Aguarde-se o cumprimento do acordo em arquivo provisório, nos termos do art. 922 do NCPC, cujo termo final se dará em 15/06/2030. Em até 05 dias úteis da data estabelecida para o pagamento final, deverá o credor peticionar nos autos, independente de nova intimação, para informar se houve ou não a quitação do débito. Sua inércia implicará o reconhecimento da solvência integral e consequente extinção nos termos do art. 924, inciso II do NCPC. Retornem os autos ao arquivo provisório. Intime-se. - ADV: CRISTHIAN JESUS DOS SANTOS (OAB 226011/SP), ERIKA MARIA PIGATIN (OAB 417311/SP), TARCISIO JOSE PEREIRA DO AMARAL (OAB 69657/SP), JAIR DONIZETE AMANDO FILHO (OAB 358930/SP), PRÍCILA DANIELE FREITAS LEITE (OAB 373088/SP)

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011158-20.2022.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apte/Apdo: Geison de Moraes Peres - Apdo/Apte: Condomínio Vila Verde Sabará - Magistrado(a) Ferreira da Cruz - Negaram provimento aos recursos. V. U. - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. RECURSO ADESIVO QUE PODE SER CONHECIDO ANTE A SUCUMBÊNCIA DO CONDOMÍNIO. É CABÍVEL A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS NA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ROL DO ART. 85, § 1º, DO CPC QUE NÃO É EXAUSTIVO. HIPÓTESE QUE GUARDA PROVEITO ECONÔMICO INESTIMÁVEL, POIS O REQUERIDO NÃO É MAIS PARTE NA VIA EXECUTIVA, O QUE IMPEDE SE ATRELE A VERBA DE SUCUMBÊNCIA AO VALOR DA CAUSA DADO NA EXECUÇÃO. PRECEDENTE DO STJ. PARÂMETRO ESTABELECIDO. RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cristhian Jesus dos Santos (OAB: 226011/SP) - Jair Donizete Amando Filho (OAB: 358930/SP) - Tarcisio Jose Pereira do Amaral (OAB: 69657/SP) - 5º andar

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/09/2025 1011158-20.2022.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 28ª Câmara de Direito Privado; FERREIRA DA CRUZ; Foro de São Carlos; 2ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1011158-20.2022.8.26.0566; Despesas Condominiais; Apte/Apdo: Geison de Moraes Peres; Advogado: Cristhian Jesus dos Santos (OAB: 226011/SP); Apdo/Apte: Condomínio Vila Verde Sabará; Advogado: Jair Donizete Amando Filho (OAB: 358930/SP); Interessada: Josiane Roberta Gaban; Advogado: Tarcisio Jose Pereira do Amaral (OAB: 69657/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 01/09/2025 1011158-20.2022.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1011158-20.2022.8.26.0566; Assunto: Despesas Condominiais; Apte/Apdo: Geison de Moraes Peres; Advogado: Cristhian Jesus dos Santos (OAB: 226011/SP); Apdo/Apte: Condomínio Vila Verde Sabará; Advogado: Jair Donizete Amando Filho (OAB: 358930/SP); Interessada: Josiane Roberta Gaban; Advogado: Tarcisio Jose Pereira do Amaral (OAB: 69657/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011158-20.2022.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Vila Verde Sabará - Geison de Moraes Peres - - Josiane Roberta Gaban - Adriana Petrucelli - *FLS.478/483: RAZÕES DE APELAÇÃO, A PARTE CONTRARIA PARA CONTRARRAZÕES - ADV: JAIR DONIZETE AMANDO FILHO (OAB 358930/SP), CRISTHIAN JESUS DOS SANTOS (OAB 226011/SP), PRÍCILA DANIELE FREITAS LEITE (OAB 373088/SP), ERIKA MARIA PIGATIN (OAB 417311/SP), TARCISIO JOSE PEREIRA DO AMARAL (OAB 69657/SP)

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011158-20.2022.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Vila Verde Sabará - Geison de Moraes Peres - - Josiane Roberta Gaban - Adriana Petrucelli - *FLS.464/468: RAZÕES DE APELAÇÃO, A PARTE CONTRARIA PARA QUERENDO APRESENTAR CONTRARRAZÕES - ADV: PRÍCILA DANIELE FREITAS LEITE (OAB 373088/SP), ERIKA MARIA PIGATIN (OAB 417311/SP), JAIR DONIZETE AMANDO FILHO (OAB 358930/SP), TARCISIO JOSE PEREIRA DO AMARAL (OAB 69657/SP), CRISTHIAN JESUS DOS SANTOS (OAB 226011/SP)

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1011158-20.2022.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Vila Verde Sabará - Geison de Moraes Peres - - Josiane Roberta Gaban - Adriana Petrucelli - Vistos. Trata-se de embargos de declaração dos quais conheço diante da tempestividade. Conforme o art. 1.022, do NCPC, a seara de aplicação dos embargos de declaração limita-se à existência de obscuridade, contradição ou omissão na decisão. Obscuridade é a ausência de clareza que impede a compreensão exata da decisão em sua motivação; já a contradição é a discordância entre o que se considerou para a tomada da decisão e o seu próprio conteúdo e a omissão é a falta de análise de aspectos relevantes da causa, sendo que não é possível incluir, neste rol, o inconformismo com o ora decidido. Para isso a parte tem a via recursal própria que, se o caso, deve ser manejada. Em que pese a irresignação do embargante, a sentença foi clara em seus fundamentos, inexistindo contradição. Nesse sentido, o que a parte pleiteia é a alteração do quanto fixado e não o seu esclarecimento, o que não se admite por meio do presente recurso. Não se exige concordância com o decisum, muito pelo contrário. Mas ele foi bastante claro e, dessa forma, não concordando a parte, e pretendendo a sua alteração, deve manejar o recurso correto, que não é este. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS. Intime-se. - ADV: ERIKA MARIA PIGATIN (OAB 417311/SP), CRISTHIAN JESUS DOS SANTOS (OAB 226011/SP), JAIR DONIZETE AMANDO FILHO (OAB 358930/SP), TARCISIO JOSE PEREIRA DO AMARAL (OAB 69657/SP), PRÍCILA DANIELE FREITAS LEITE (OAB 373088/SP)

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1011158-20.2022.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Vila Verde Sabará - Geison de Moraes Peres - - Josiane Roberta Gaban - Adriana Petrucelli - Vistos. Trata-se de embargos de declaração dos quais conheço diante da tempestividade. Conforme o art. 1.022, do NCPC, a seara de aplicação dos embargos de declaração limita-se à existência de obscuridade, contradição ou omissão na decisão. Obscuridade é a ausência de clareza que impede a compreensão exata da decisão em sua motivação; já a contradição é a discordância entre o que se considerou para a tomada da decisão e o seu próprio conteúdo e a omissão é a falta de análise de aspectos relevantes da causa, sendo que não é possível incluir, neste rol, o inconformismo com o ora decidido. Para isso a parte tem a via recursal própria que, se o caso, deve ser manejada. Em que pese a irresignação do embargante, a sentença foi clara quanto a fixação dos honorários advocatícios. Assim, anoto que a fixação de honorários considerou a complexidade da causa, bem como tempo de tramitação da demanda, de forma que a fixação em percentual sobre o valor da causa ocasionaria um enriquecimento sem causa do causídico da parte adversa. Não se exige concordância com o decisum, muito pelo contrário. Mas ele foi bastante claro e, dessa forma, não concordando a parte, e pretendendo a sua alteração, deve manejar o recurso correto, que não é este. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS. Intime-se. - ADV: JAIR DONIZETE AMANDO FILHO (OAB 358930/SP), TARCISIO JOSE PEREIRA DO AMARAL (OAB 69657/SP), CRISTHIAN JESUS DOS SANTOS (OAB 226011/SP), PRÍCILA DANIELE FREITAS LEITE (OAB 373088/SP), ERIKA MARIA PIGATIN (OAB 417311/SP)

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011158-20.2022.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Vila Verde Sabará - Geison de Moraes Peres - - Josiane Roberta Gaban - Adriana Petrucelli - Vistos. Fls. 414/417 e 428/429: HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre o condomínio exequente e Adriana Petrucelli Estevo e Ademir Estevo, para que surta os seus efeitos jurídicos e legais. Há resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, "b", do NCPC. Considerando a homologação do acordo defiro a substituição do polo passivo para exclusão de Geison de Moraes Peres e inclusão de Adriana Petrucelli Estevo e Ademir Estevo. No mais, pelo apresentado pelo executado Geison às fls. 285/294, resta claro que o condomínio exequente tinha ciência da transação e imissão na posse de Adriana e Ademir, o que levou inclusive à celebração do acordo ora homologado. Assim, e diante do princípio da causalidade, recebo a defesa de fls. 285/294 como exceção de pré-executividade para condenar o condomínio exequente nos honorários sucumbenciais que fixo em R$ 700,00 em favor do patrono de Geison. Por fim, aguarde-se o cumprimento do acordo em arquivo provisório, nos termos do art. 922 do NCPC, cujo termo final se dará em 15/06/2030. Em até 05 dias úteis da data estabelecida para o pagamento final, deverá o credor peticionar nos autos, independente de nova intimação, para informar se houve ou não a quitação do débito. Sua inércia implicará o reconhecimento da solvência integral e consequente extinção nos termos do art. 924, inciso II do NCPC. P.I. e ao arquivo. - ADV: ERIKA MARIA PIGATIN (OAB 417311/SP), TARCISIO JOSE PEREIRA DO AMARAL (OAB 69657/SP), CRISTHIAN JESUS DOS SANTOS (OAB 226011/SP), JAIR DONIZETE AMANDO FILHO (OAB 358930/SP), PRÍCILA DANIELE FREITAS LEITE (OAB 373088/SP)

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011158-20.2022.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Vila Verde Sabará - Geison de Moraes Peres - - Josiane Roberta Gaban - Adriana Petrucelli - *MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 422/424. - ADV: CRISTHIAN JESUS DOS SANTOS (OAB 226011/SP), TARCISIO JOSE PEREIRA DO AMARAL (OAB 69657/SP), JAIR DONIZETE AMANDO FILHO (OAB 358930/SP), PRÍCILA DANIELE FREITAS LEITE (OAB 373088/SP), ERIKA MARIA PIGATIN (OAB 417311/SP)

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011158-20.2022.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Vila Verde Sabará - Geison de Moraes Peres - - Josiane Roberta Gaban - Adriana Petrucelli - Vistos. Fica a parte executada intimada a se manifestar, no prazo de 5 dias, sobre o pedido da parte exequente de fls. 412/413 e proposta de acordo de fls. 414/417. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: PRÍCILA DANIELE FREITAS LEITE (OAB 373088/SP), CRISTHIAN JESUS DOS SANTOS (OAB 226011/SP), JAIR DONIZETE AMANDO FILHO (OAB 358930/SP), TARCISIO JOSE PEREIRA DO AMARAL (OAB 69657/SP), ERIKA MARIA PIGATIN (OAB 417311/SP)

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011158-20.2022.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Vila Verde Sabará - Geison de Moraes Peres - - Josiane Roberta Gaban - Adriana Petrucelli - *MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 377/409. - ADV: CRISTHIAN JESUS DOS SANTOS (OAB 226011/SP), JAIR DONIZETE AMANDO FILHO (OAB 358930/SP), TARCISIO JOSE PEREIRA DO AMARAL (OAB 69657/SP), ERIKA MARIA PIGATIN (OAB 417311/SP), PRÍCILA DANIELE FREITAS LEITE (OAB 373088/SP)

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cristhian Jesus dos Santos (OAB 226011/SP), Tarcisio Jose Pereira do Amaral (OAB 69657/SP), Jair Donizete Amando Filho (OAB 358930/SP) Processo 1011158-20.2022.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Vila Verde Sabará - Exectdo: Geison de Moraes Peres, Josiane Roberta Gaban - Vistos. Manifeste-se o executado sobre a petição de fls. 366/367, no prazo de 10 dias. Após, tornem conclusos. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

Publicação

15/01/2025, 02:34

Remessa (outros motivos)

14/01/2025, 00:01

Documentos

Intimação

•18/11/2025, 00:00

Intimação de acórdão

—

Advogados / Representantes(10)

Publicação

Remessa (outros motivos)

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