Execução de Título Extrajudicial 1010187-84.2020.8.26.0152 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1010187-84.2020.8.26.0152 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

13/06/2025, 11:05

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

11/06/2025, 13:20

Remessa (outros motivos)

10/06/2025, 15:56

Remessa (outros motivos)

10/06/2025, 14:12

Publicação

09/06/2025, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1010187-84.2020.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Caixa Economica Federal - Assocciação do Residencial Parque Real - - Condomínio Bairro Novo Cotia Araucária - Rogério Nascimento de Souza - Diante da consolidação da propriedade em favor da Caixa Econômica Federal, defiro a inclusão da CEF no polo passivo, providenciando a serventia a devida alteração no sistema. Com a inclusão da CEF no polo passivo, impõe-se a remessa dos autos à Justiça Federal, por ser a executada empresa pública federal. Neste sentido: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Despesas condominiais. Consolidação da propriedade pelo credor fiduciária da unidade devedora. Pretensão de substituição do polo passivo. Admissibilidade. Proprietário que se tornou responsável pelos débitos condominiais em razão da natureza propter rem da dívida. Decisão reformada. Inclusão da Caixa Econômica Federal que desloca a competência para a Justiça Federal. Recurso provido, com determinação. (TJ-SP - AI: 22215930920198260000 SP 2221593-09.2019.8.26.0000, Relator: Ruy Coppola, Data de Julgamento: 27/11/2019, 32ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 27/11/2019). Portanto, ao distribuidor para redistribuição à Justiça Federal para o prosseguimento. Intime-se. - ADV: DANIEL NOGUEIRA ALVES (OAB 210567/SP), VANEZA CERQUEIRA HELOANY (OAB 186834/SP), VANEZA CERQUEIRA HELOANY (OAB 186834/SP), SONIA MARIA BERTONCINI (OAB 142534/SP)

09/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/06/2025, 13:23

Publicação

04/06/2025, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1010187-84.2020.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Assocciação do Residencial Parque Real - - Condomínio Bairro Novo Cotia Araucária - Rogério Nascimento de Souza - - Caixa Economica Federal - "Vistos. Diante da consolidação da propriedade em favor da Caixa Econômica Federal, defiro a inclusão da CEF no polo passivo, providenciando a serventia a devida alteração no sistema. Com a inclusão da CEF no polo passivo, impõe-se a remessa dos autos à Justiça Federal, por ser a executada empresa pública federal. Neste sentido: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Despesas condominiais. Consolidação da propriedade pelo credor fiduciária da unidade devedora. Pretensão de substituição do polo passivo. Admissibilidade. Proprietário que se tornou responsável pelos débitos condominiais em razão da natureza propter rem da dívida. Decisão reformada. Inclusão da Caixa Econômica Federal que desloca a competência para a Justiça Federal. Recurso provido, com determinação. (TJ-SP - AI: 22215930920198260000 SP 2221593-09.2019.8.26.0000, Relator: Ruy Coppola, Data de Julgamento: 27/11/2019, 32ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 27/11/2019). Portanto, ao distribuidor para redistribuição à Justiça Federal para o prosseguimento. Intime-se." - ADV: VANEZA CERQUEIRA HELOANY (OAB 186834/SP), SONIA MARIA BERTONCINI (OAB 142534/SP), DANIEL NOGUEIRA ALVES (OAB 210567/SP), VANEZA CERQUEIRA HELOANY (OAB 186834/SP)

04/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/06/2025, 10:40

Ato ordinatório

03/06/2025, 09:57

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 10:04

Outras Decisões

28/05/2025, 18:06

Conclusão (para decisão)

28/05/2025, 16:41

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 17:06

Documentos

Intimação

•09/06/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Documento (Outros documentos)

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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