Execução de Título Extrajudicial 1003670-76.2014.8.26.0248 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003670-76.2014.8.26.0248 - TJSP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003670-76.2014.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Solange Maria Andrade de Melo - Paulo César Carone da Cunha - - Ana Paula Ferreira de Azevedo - Vistos. P. 264/265: Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, tendo em vista datar a petição, com pedido de prazo, de setembro de 2025. Int. - ADV: NORALDINO ANTONIO TONOLI (OAB 29528/SP), NORALDINO ANTONIO TONOLI (OAB 29528/SP), ALINE LUCIA FERREIRA BARROSO (OAB 310548/SP)

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003670-76.2014.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Solange Maria Andrade de Melo - Paulo César Carone da Cunha - - Ana Paula Ferreira de Azevedo - Exequente requeira o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, inicie-se automaticamente o prazo de 1 (um) ano de suspensão da execução e da prescrição intercorrente, na forma do art. 921, III, c.c. §§ 1º e 4º, do CPC,independentemente de requerimento da parte ou de determinação do juízo. - ADV: ALINE LUCIA FERREIRA BARROSO (OAB 310548/SP), NORALDINO ANTONIO TONOLI (OAB 29528/SP), NORALDINO ANTONIO TONOLI (OAB 29528/SP)

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003670-76.2014.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Solange Maria Andrade de Melo - Paulo César Carone da Cunha - - Ana Paula Ferreira de Azevedo - Manifeste-se a parte autora sobre o ofício/e-mail recebido. - ADV: ALINE LUCIA FERREIRA BARROSO (OAB 310548/SP), NORALDINO ANTONIO TONOLI (OAB 29528/SP), NORALDINO ANTONIO TONOLI (OAB 29528/SP)

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1003670-76.2014.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Solange Maria Andrade de Melo - Paulo César Carone da Cunha - - Ana Paula Ferreira de Azevedo - Vistos. 1. P. 233/234: considerando que a análise quanto à possibilidade de eventual penhora sobre os rendimentos mensais dos executados depende diretamente do importe recebido por estes, oficie-se ao INSS, ao CAGED e ao Ministério do Trabalho e Emprego para que informem, no prazo de 30 (trinta) dias, se os demandados Paulo César Carone da Cunha (CPF nº 265.869.238-24) e Ana Paula Ferreira de Azevedo (CPF nº 320.178.498-20) são segurados da Previdência Social e/ou possuem vínculo de emprego formal, devendo indicar, em caso positivo, os rendimentos/benefícios por eles percebidos nos últimos 3 (três) meses. Servirá a presente como ofício, devendo a parte interessada imprimi-la e entregá-la ao destinatário para o devido cumprimento. A entrega deverá ser comprovada em 05 (cinco) dias e a(s) resposta(s) deverá(ão) ser encaminhada(s) exclusivamente em formato digital através do e mail ([email protected]), em formato PDF. 2. Como retorno ou em caso de ausência de resposta dentro do prazo concedido, intime-se o demandante, a fim de que requeira o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Na inércia, inicie-se automaticamente o prazo de 1 (um) ano de suspensão da execução e da prescrição intercorrente, na forma do art. 921, III, c.c. §§ 1º e 4º, do CPC, independentemente de requerimento da parte ou de determinação do juízo, em observância à decisão proferida no REsp 1.340.553 (Tema Repetitivo 566), cuja tese embasou a alteração legislativa prevista na Lei n. 14.195/21. Suspensa a execução, não serão praticados atos processuais (CPC: 923). Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem requerimento da parte exequente, aguarde-se em arquivo provisório o transcurso do prazo prescricional. 4. O requerimento de pesquisas para localização de bens pela parte exequente antes do decurso do prazo de 1 (um) ano ensejará renúncia ao prazo de suspensão da execução e da prescrição intercorrente. Intime-se. - ADV: ALINE LUCIA FERREIRA BARROSO (OAB 310548/SP), NORALDINO ANTONIO TONOLI (OAB 29528/SP), NORALDINO ANTONIO TONOLI (OAB 29528/SP)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Noraldino Antonio Tonoli (OAB 29528/SP), Aline Lucia Ferreira Barroso (OAB 310548/SP) Processo 1003670-76.2014.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Solange Maria Andrade de Melo - Exectdo: Paulo César Carone da Cunha, Ana Paula Ferreira de Azevedo - Vistos. 1. P. 233/234: considerando que a análise quanto à possibilidade de eventual penhora sobre os rendimentos mensais dos executados depende diretamente do importe recebido por estes, oficie-se ao INSS, ao CAGED e ao Ministério do Trabalho e Emprego para que informem, no prazo de 30 (trinta) dias, se os demandados Paulo César Carone da Cunha (CPF nº 265.869.238-24) e Ana Paula Ferreira de Azevedo (CPF nº 320.178.498-20) são segurados da Previdência Social e/ou possuem vínculo de emprego formal, devendo indicar, em caso positivo, os rendimentos/benefícios por eles percebidos nos últimos 3 (três) meses. Servirá a presente como ofício, devendo a parte interessada imprimi-la e entregá-la ao destinatário para o devido cumprimento. A entrega deverá ser comprovada em 05 (cinco) dias e a(s) resposta(s) deverá(ão) ser encaminhada(s) exclusivamente em formato digital através do e mail ([email protected]), em formato PDF. 2. Como retorno ou em caso de ausência de resposta dentro do prazo concedido, intime-se o demandante, a fim de que requeira o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Na inércia, inicie-se automaticamente o prazo de 1 (um) ano de suspensão da execução e da prescrição intercorrente, na forma do art. 921, III, c.c. §§ 1º e 4º, do CPC, independentemente de requerimento da parte ou de determinação do juízo, em observância à decisão proferida no REsp 1.340.553 (Tema Repetitivo 566), cuja tese embasou a alteração legislativa prevista na Lei n. 14.195/21. Suspensa a execução, não serão praticados atos processuais (CPC: 923). Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem requerimento da parte exequente, aguarde-se em arquivo provisório o transcurso do prazo prescricional. 4. O requerimento de pesquisas para localização de bens pela parte exequente antes do decurso do prazo de 1 (um) ano ensejará renúncia ao prazo de suspensão da execução e da prescrição intercorrente. Intime-se.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Noraldino Antonio Tonoli (OAB 29528/SP), Aline Lucia Ferreira Barroso (OAB 310548/SP) Processo 1003670-76.2014.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Solange Maria Andrade de Melo - Exectdo: Paulo César Carone da Cunha, Ana Paula Ferreira de Azevedo - Vistos. 1. P. 233/234: considerando que a análise quanto à possibilidade de eventual penhora sobre os rendimentos mensais dos executados depende diretamente do importe recebido por estes, oficie-se ao INSS, ao CAGED e ao Ministério do Trabalho e Emprego para que informem, no prazo de 30 (trinta) dias, se os demandados Paulo César Carone da Cunha (CPF nº 265.869.238-24) e Ana Paula Ferreira de Azevedo (CPF nº 320.178.498-20) são segurados da Previdência Social e/ou possuem vínculo de emprego formal, devendo indicar, em caso positivo, os rendimentos/benefícios por eles percebidos nos últimos 3 (três) meses. Servirá a presente como ofício, devendo a parte interessada imprimi-la e entregá-la ao destinatário para o devido cumprimento. A entrega deverá ser comprovada em 05 (cinco) dias e a(s) resposta(s) deverá(ão) ser encaminhada(s) exclusivamente em formato digital através do e mail ([email protected]), em formato PDF. 2. Como retorno ou em caso de ausência de resposta dentro do prazo concedido, intime-se o demandante, a fim de que requeira o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Na inércia, inicie-se automaticamente o prazo de 1 (um) ano de suspensão da execução e da prescrição intercorrente, na forma do art. 921, III, c.c. §§ 1º e 4º, do CPC, independentemente de requerimento da parte ou de determinação do juízo, em observância à decisão proferida no REsp 1.340.553 (Tema Repetitivo 566), cuja tese embasou a alteração legislativa prevista na Lei n. 14.195/21. Suspensa a execução, não serão praticados atos processuais (CPC: 923). Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem requerimento da parte exequente, aguarde-se em arquivo provisório o transcurso do prazo prescricional. 4. O requerimento de pesquisas para localização de bens pela parte exequente antes do decurso do prazo de 1 (um) ano ensejará renúncia ao prazo de suspensão da execução e da prescrição intercorrente. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Noraldino Antonio Tonoli (OAB 29528/SP), Aline Lucia Ferreira Barroso (OAB 310548/SP) Processo 1003670-76.2014.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Solange Maria Andrade de Melo - Exectdo: Paulo César Carone da Cunha, Ana Paula Ferreira de Azevedo - Vistos. 1. P. 233/234: considerando que a análise quanto à possibilidade de eventual penhora sobre os rendimentos mensais dos executados depende diretamente do importe recebido por estes, oficie-se ao INSS, ao CAGED e ao Ministério do Trabalho e Emprego para que informem, no prazo de 30 (trinta) dias, se os demandados Paulo César Carone da Cunha (CPF nº 265.869.238-24) e Ana Paula Ferreira de Azevedo (CPF nº 320.178.498-20) são segurados da Previdência Social e/ou possuem vínculo de emprego formal, devendo indicar, em caso positivo, os rendimentos/benefícios por eles percebidos nos últimos 3 (três) meses. Servirá a presente como ofício, devendo a parte interessada imprimi-la e entregá-la ao destinatário para o devido cumprimento. A entrega deverá ser comprovada em 05 (cinco) dias e a(s) resposta(s) deverá(ão) ser encaminhada(s) exclusivamente em formato digital através do e mail ([email protected]), em formato PDF. 2. Como retorno ou em caso de ausência de resposta dentro do prazo concedido, intime-se o demandante, a fim de que requeira o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Na inércia, inicie-se automaticamente o prazo de 1 (um) ano de suspensão da execução e da prescrição intercorrente, na forma do art. 921, III, c.c. §§ 1º e 4º, do CPC, independentemente de requerimento da parte ou de determinação do juízo, em observância à decisão proferida no REsp 1.340.553 (Tema Repetitivo 566), cuja tese embasou a alteração legislativa prevista na Lei n. 14.195/21. Suspensa a execução, não serão praticados atos processuais (CPC: 923). Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem requerimento da parte exequente, aguarde-se em arquivo provisório o transcurso do prazo prescricional. 4. O requerimento de pesquisas para localização de bens pela parte exequente antes do decurso do prazo de 1 (um) ano ensejará renúncia ao prazo de suspensão da execução e da prescrição intercorrente. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

25/06/2024, 14:45

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 13:36

Publicação

28/02/2024, 23:24

Remessa (outros motivos)

28/02/2024, 12:34

Remessa (outros motivos)

28/02/2024, 12:34

Ato ordinatório

28/02/2024, 12:04

Ato ordinatório

28/02/2024, 11:54

Documento (Outros documentos)

28/02/2024, 11:52

Documentos

Intimação

•08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1003670-76.2014.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Solange Maria Andrade de Melo - Paulo César Carone da Cunha - - Ana Paula Ferreira de Azevedo - Vistos. 1. P. 233/234: considerando que a análise quanto à possibilidade de eventual penhora sobre os rendimentos mensais dos executados depende diretamente do importe recebido por estes, oficie-se ao INSS, ao CAGED e ao Ministério do Trabalho e Emprego para que informem, no prazo de 30 (trinta) dias, se os demandados Paulo César Carone da Cunha (CPF nº 265.869.238-24) e Ana Paula Ferreira de Azevedo (CPF nº 320.178.498-20) são segurados da Previdência Social e/ou possuem vínculo de emprego formal, devendo indicar, em caso positivo, os rendimentos/benefícios por eles percebidos nos últimos 3 (três) meses. Servirá a presente como ofício, devendo a parte interessada imprimi-la e entregá-la ao destinatário para o devido cumprimento. A entrega deverá ser comprovada em 05 (cinco) dias e a(s) resposta(s) deverá(ão) ser encaminhada(s) exclusivamente em formato digital através do e mail ([email protected]), em formato PDF. 2. Como retorno ou em caso de ausência de resposta dentro do prazo concedido, intime-se o demandante, a fim de que requeira o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Na inércia, inicie-se automaticamente o prazo de 1 (um) ano de suspensão da execução e da prescrição intercorrente, na forma do art. 921, III, c.c. §§ 1º e 4º, do CPC, independentemente de requerimento da parte ou de determinação do juízo, em observância à decisão proferida no REsp 1.340.553 (Tema Repetitivo 566), cuja tese embasou a alteração legislativa prevista na Lei n. 14.195/21. Suspensa a execução, não serão praticados atos processuais (CPC: 923). Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem requerimento da parte exequente, aguarde-se em arquivo provisório o transcurso do prazo prescricional. 4. O requerimento de pesquisas para localização de bens pela parte exequente antes do decurso do prazo de 1 (um) ano ensejará renúncia ao prazo de suspensão da execução e da prescrição intercorrente. Intime-se. - ADV: ALINE LUCIA FERREIRA BARROSO (OAB 310548/SP), NORALDINO ANTONIO TONOLI (OAB 29528/SP), NORALDINO ANTONIO TONOLI (OAB 29528/SP)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Noraldino Antonio Tonoli (OAB 29528/SP), Aline Lucia Ferreira Barroso (OAB 310548/SP) Processo 1003670-76.2014.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Solange Maria Andrade de Melo - Exectdo: Paulo César Carone da Cunha, Ana Paula Ferreira de Azevedo - Vistos. 1. P. 233/234: considerando que a análise quanto à possibilidade de eventual penhora sobre os rendimentos mensais dos executados depende diretamente do importe recebido por estes, oficie-se ao INSS, ao CAGED e ao Ministério do Trabalho e Emprego para que informem, no prazo de 30 (trinta) dias, se os demandados Paulo César Carone da Cunha (CPF nº 265.869.238-24) e Ana Paula Ferreira de Azevedo (CPF nº 320.178.498-20) são segurados da Previdência Social e/ou possuem vínculo de emprego formal, devendo indicar, em caso positivo, os rendimentos/benefícios por eles percebidos nos últimos 3 (três) meses. Servirá a presente como ofício, devendo a parte interessada imprimi-la e entregá-la ao destinatário para o devido cumprimento. A entrega deverá ser comprovada em 05 (cinco) dias e a(s) resposta(s) deverá(ão) ser encaminhada(s) exclusivamente em formato digital através do e mail ([email protected]), em formato PDF. 2. Como retorno ou em caso de ausência de resposta dentro do prazo concedido, intime-se o demandante, a fim de que requeira o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Na inércia, inicie-se automaticamente o prazo de 1 (um) ano de suspensão da execução e da prescrição intercorrente, na forma do art. 921, III, c.c. §§ 1º e 4º, do CPC, independentemente de requerimento da parte ou de determinação do juízo, em observância à decisão proferida no REsp 1.340.553 (Tema Repetitivo 566), cuja tese embasou a alteração legislativa prevista na Lei n. 14.195/21. Suspensa a execução, não serão praticados atos processuais (CPC: 923). Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem requerimento da parte exequente, aguarde-se em arquivo provisório o transcurso do prazo prescricional. 4. O requerimento de pesquisas para localização de bens pela parte exequente antes do decurso do prazo de 1 (um) ano ensejará renúncia ao prazo de suspensão da execução e da prescrição intercorrente. Intime-se.

20/05/2025, 00:00

19/05/2025, 00:00

16/05/2025, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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