Procedimento Comum Cível 1013588-35.2025.8.26.0405 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1013588-35.2025.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1013588-35.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria - Paulo Alexandre Torres - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - - Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos. Fls. 346/348: ciência o perito. Após, tornem conclusos para provável sentença. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO VOLANTE (OAB 236739/SP), CLEBER RICARDO DA SILVA (OAB 280270/SP), BASILIO TEODORO RODRIGUES CARUSO (OAB 342155/SP), CLEIA MARILZE RIZZI DA SILVA (OAB 80567/SP)

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013588-35.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria - Paulo Alexandre Torres - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - - Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos. Fls. 342: considerando a concordância manifestada e que o autor não é beneficiário da justiça gratuita, intime-se-o para que proceda ao recolhimento de R$ 2.800,00 (fls. 233) em 15 dias. Int. - ADV: CLEIA MARILZE RIZZI DA SILVA (OAB 80567/SP), CARLOS EDUARDO VOLANTE (OAB 236739/SP), BASILIO TEODORO RODRIGUES CARUSO (OAB 342155/SP), CLEBER RICARDO DA SILVA (OAB 280270/SP)

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013588-35.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria - Paulo Alexandre Torres - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - - Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos. Digam sobre a estimativa dos honorários periciais, devendo a parte autora indicar o local da perícia, se o caso. Prazo: 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: CLEIA MARILZE RIZZI DA SILVA (OAB 80567/SP), CARLOS EDUARDO VOLANTE (OAB 236739/SP), BASILIO TEODORO RODRIGUES CARUSO (OAB 342155/SP), CLEBER RICARDO DA SILVA (OAB 280270/SP)

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1013588-35.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria - Paulo Alexandre Torres - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - - Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos. Fls. 310/311: assiste razão ao i. Perito, que fora intimado por despacho equivocado, lançado às fls. 241. Observo que o autor não é beneficiário da justiça gratuita. Destarte, intime-se o perito para arbitrar seus honorários, de acordo com a perícia já realizada. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO VOLANTE (OAB 236739/SP), CLEIA MARILZE RIZZI DA SILVA (OAB 80567/SP), CLEBER RICARDO DA SILVA (OAB 280270/SP)

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013588-35.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria - Paulo Alexandre Torres - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - - Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos. Digam as partes sobre o laudo pericial. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO VOLANTE (OAB 236739/SP), CLEIA MARILZE RIZZI DA SILVA (OAB 80567/SP), CLEBER RICARDO DA SILVA (OAB 280270/SP)

08/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/02/2026, 03:12

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2026, 16:04

Documento (Outros documentos)

19/01/2026, 16:02

Publicação

19/01/2026, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013588-35.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria - Paulo Alexandre Torres - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - - Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos. Ciência às partes acerca do local e data da perícia. Laudo em 60 dias, a partir da data designada. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO VOLANTE (OAB 236739/SP), CLEBER RICARDO DA SILVA (OAB 280270/SP), CLEIA MARILZE RIZZI DA SILVA (OAB 80567/SP)

19/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/01/2026, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2026, 15:22

Mero expediente

16/01/2026, 15:22

Conclusão (para despacho)

16/01/2026, 13:11

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 09:16

Documentos

Intimação

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP) Processo 1013588-35.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Alexandre Torres - Vistos. Em razão dos documentos juntados, indefiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, uma vez que o autor é servidor públic e percebe por mês mais de três salários mínimos, sem considerar o 13º e outras indenizações. Ademais, o valor da causa não é vultuoso, permitindo que ele arque com as custas do processo, sem que, com isso, sofra factível abalo financeiro. Nesse sentido, o seguintes arestos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Servidor público que pretende a manutenção do benefício de licença saúde. Justiça gratuita. Indeferimento. Holerite que demonstra o recebimento de vencimentos superior a três salários mínimos. Valor da causa fixado em montante moderado R$ 2.000,00. Valor a ser recolhido a título de custas que não gerará comprometimento da renda do agravante. Presunção relativa de miserabilidade. Incapacidade financeira não comprovada. Decisão agravada mantida. Recurso não provido." (Agravo de Instrumento 2079139-79.2014.8.26.0000; Relator (a): Oswaldo Luiz Palu; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Público; Foro de Pirajuí - 1ª Vara; Data do Julgamento: 04/06/2014; Data de Registro: 05/06/2014) "Agravo de instrumento. Justiça gratuita. Indeferimento. Policiais Militares. Litisconsórcio de dois autores. Renda mensal dos dois autores superiores cada qual a três salários mínimos. Valor que afasta a presunção de miserabilidade, a exigir a devida comprovação. Quantias somadas suficientes para o custeio das despesas processuais, bem como honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio e das famílias dos agravantes, especialmente diante do valor da causa fixado em R$40.700,00 pelos autores. Presunção relativa de miserabilidade. Incapacidade financeira não comprovada. Decisão agravada mantida por seus próprios fundamentos. Negado seguimento ao recurso." ( Agravo de Instrumento 0163139-80.2013.8.26.0000; Relator (a): Oswaldo Luiz Palu; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 11/09/2013; Data de Registro: 12/09/2013). Diante do exposto, recolha o autor as custas processuais e despesas para a citação da Fazenda pelo portal, nos termos dos Comunicados Conjuntos, nºs 951/2023 e 2729/2024 do TJ, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Int.

29/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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