Reintegração / Manutenção de Posse 1002324-79.2024.8.26.0300 - TJSP

Reintegração / Manutenção de Posse 1002324-79.2024.8.26.0300 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

23/03/2026, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002324-79.2024.8.26.0300 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Patricia Cristina Canella - André Alcides de Oliveira - Vistos. - ADV: LETÍCIA CORAUCCI CANELLA DE OLIVEIRA (OAB 488572/SP), LETÍCIA CORAUCCI CANELLA DE OLIVEIRA (OAB 488572/SP), MARCOS VINICIUS TREVISO (OAB 433682/SP)

23/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/03/2026, 16:18

Outras Decisões

20/03/2026, 16:15

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 08:46

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 08:45

Publicação

12/03/2026, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1002324-79.2024.8.26.0300 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Patricia Cristina Canella - André Alcides de Oliveira - Vistos. No caso em apreço, ao reanalisar a questão, verifico que não se afigura necessária a produção da diligência adicional pleiteada pelo requerido às fls. 400/401. Embora tenha sido solicitada a expedição de novo ofício ao Tabelionato de Notas para esclarecer o pagamento do valor consignado na escritura pública (R$ 190.000,00), os elementos presentes nos autos já permitem o prosseguimento do feito. Quanto ao contrato colacionado às fls. 344/355, observa-se que o requerido limitou-se a insistir na referida expedição de ofício, sem impugnar especificamente o teor do documento ou extrair dele elementos concretos de defesa. Nota-se, inclusive, que a obrigação anteriormente imposta aos requeridos foi suprida pela iniciativa da parte autora, permanecendo o requerido inerte quanto ao cumprimento do que lhe fora determinado. Portanto, uma vez sanada pela autora a pendência documental (fls.157/159) e indeferida a diligência complementar do réu, não subsistem óbices à continuidade da instrução. Diante disso, reconsidero a decisão de fls. 402 para indeferir a expedição do ofício, por entendê-lo dispensável neste momento processual. Antes, contudo, determino à serventia que verifique o cumprimento das diligências determinadas na decisão de fls. 370/372, certificando-se. Após, tornem os autos conclusos para a designação da audiência de instrução. Cumpra-se com celeridade. Int. - ADV: MARCOS VINICIUS TREVISO (OAB 433682/SP), LETÍCIA CORAUCCI CANELLA DE OLIVEIRA (OAB 488572/SP), LETÍCIA CORAUCCI CANELLA DE OLIVEIRA (OAB 488572/SP)

12/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/03/2026, 16:54

Outras Decisões

11/03/2026, 15:47

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 14:51

Publicação

11/03/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002324-79.2024.8.26.0300 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Patricia Cristina Canella - André Alcides de Oliveira - Vistos. Fls.400/401: Oficie-se ao cartório, conforme postulado. Todavia, caberá ao interessado o encaminhamento do documento ao destinatário, comprovando-se nos autos após. Int. - ADV: MARCOS VINICIUS TREVISO (OAB 433682/SP), LETÍCIA CORAUCCI CANELLA DE OLIVEIRA (OAB 488572/SP), LETÍCIA CORAUCCI CANELLA DE OLIVEIRA (OAB 488572/SP)

11/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/03/2026, 16:31

Mero expediente

10/03/2026, 15:53

Documentos

Intimação

•23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002324-79.2024.8.26.0300 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Patricia Cristina Canella - André Alcides de Oliveira - Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, inexistindo nulidades a sanar. A relação jurídica processual está devidamente constituída e o feito em ordem para prosseguimento. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo nulidades a sanar. A relação processual está regularmente constituída e o processo em ordem. A controvérsia reside em verificar: 1) a legitimidade da posse/propriedade da autora sobre o imóvel matriculado sob nº 3.196; 2) a ocorrência de esbulho possessório pelo réu André; 3) a validade da escritura pública de compra e venda apresentada pela autora; 4) a alegação de que a transferência teria ocorrido como garantia de fiança; e 5) os pedidos formulados na reconvenção. Fixo como pontos controvertidos: a) A existência de posse anterior da autora sobre o imóvel objeto do litígio; b) A ocorrência de esbulho possessório praticado pelo réu André; c) A data do alegado esbulho; d) A validade jurídica da escritura pública de compra e venda apresentada pela autora; e) A existência de contrato de compra e venda anterior em favor do réu André; f) A finalidade da transferência do imóvel (compra e venda efetiva ou garantia de fiança); g) A ocorrência de danos morais passíveis de indenização, conforme alegado na reconvenção. Para a adequada instrução do feito, defiro a produção das seguintes provas: a) Documental já constante dos autos; b) Prova testemunhal, devendo as partes apresentarem rol de testemunhas no prazo comum de 15 (quinze) dias, com qualificação completa, nos termos do art. 450 do CPC, limitadas a 3 (três) para cada parte; c) Determino a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis competente para que forneça a certidão de matrícula atualizada do imóvel objeto da lide, bem como o histórico de registros e averbações desde a sua abertura; d) Determino a expedição de ofício ao Tabelionato de Notas responsável pela lavratura da escritura pública apresentada pela autora para que informe sobre a existência de comprovante de pagamento relativo à transação; e) Determino a juntada integral do contrato de locação mencionado às fls. 157/159, no qual a autora teria figurado como fiadora. Indefiro o pedido de depoimento pessoal das partes, porque as versões já estão suficientemente delimitadas na petição inicial e na contestação, sendo prescindível tal prova para o deslinde da causa. Int. - ADV: MARCOS VINICIUS TREVISO (OAB 433682/SP), LETÍCIA CORAUCCI CANELLA DE OLIVEIRA (OAB 488572/SP), LETÍCIA CORAUCCI CANELLA DE OLIVEIRA (OAB 488572/SP)

13/10/2025, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Todas as movimentações(118)