Execução de Título Extrajudicial 1034053-58.2022.8.26.0506 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1034053-58.2022.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

03/03/2026, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1034053-58.2022.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Itapeva X Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados ("fundo") - Certifico e dou fé que decorreu o prazo concedido sem manifestação do interessado. Assim sendo, manifeste-se a parte credora em prosseguimento, requerendo o que entender de direito em 30 dias. No silêncio, o feito será encaminhado ao arquivo, aguardando provocação. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)

03/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/03/2026, 17:48

Ato ordinatório

02/03/2026, 16:30

Ato ordinatório

13/12/2025, 03:17

Publicação

05/12/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1034053-58.2022.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Itapeva X Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados ("fundo") - Cumpra a parte exequente, integralmente, o despacho de fls. 460/462: "Recolha o exequente a diligência para citação e indique o endereço a ser diligenciado.". - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)

05/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/12/2025, 17:46

Ato ordinatório

04/12/2025, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2025, 16:23

Ato ordinatório

22/10/2025, 04:02

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2025, 14:37

Retificação de Classe Processual

02/10/2025, 14:36

Remessa (em diligência)

02/10/2025, 11:04

Documentos

Intimação

•03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1034053-58.2022.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itapeva X Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados ("fundo") - Requer a parte autora a conversão da presente ação de busca e apreensão em execução de título extrajudicial, nos termos do artigo 329 do Código de Processo Civil, bem como do artigo 5º, do Decreto-Lei nº 911/69, ao argumento de que, após deferimento da liminar autorizadora da apreensão do bem, utilizou-se de todos os meios possíveis para apreensão do bem, mas as tentativas restaram infrutíferas. Consoante se depreende do dispositivo legal acima, é possível ao autor modificar o pedido caso ainda não citado o réu, assim, prevê a possibilidade do autor, antes da citação, aditar o pedido, correndo por sua conta as custas que se acrescerem. No caso dos autos, verifica-se que a liminar foi deferida e o bem objeto do contrato não foi encontrado. Consta, ainda, que as partes celebraram contrato que constitui título executivo extrajudicial, amoldando-se ao artigo 784 do Código de Processo Civil. Assim, em observância ao princípio da economia processual e inexistindo previsão legal em contrário, de rigor o acolhimento da pretensão. Nesse sentido: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA BUSCA E APREENSÃO CONVERSÃO EM EXECUÇÃO PRESENÇA DOS REQUISITOS DESTA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO POSSIBILIDADE. Possível a alteração do pedido antes de realizada a citação, nos termos do artigo 264, do CPC. AGRAVO PROVIDO (Agravo de Instrumento nº 1062704-00/9 30ª Câmara de Direito Privado Des. Relator Dr. ANDRADE NETO). 2. Proceda o Cartório às anotações necessárias junto ao sistema SAJ para que a ação prossiga como EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, bem como a retificação do valor da causa para R$ 38.845,56, cabendo ao exequente o recolhimento de eventual diferença das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. 3. Após, servirá o presente como mandado de citação da parte executada para pagamento do débito no valor de R$ 38.845,56 em 03 dias, sob pena de penhora, fixados os honorários advocatícios em 10% do valor do débito. Se pago o débito naquele prazo, os honorários ora fixados terão redução pela metade (art. 827, § 1º do Novo CPC). Do mandado deverá constar que o prazo para ajuizamento de embargos ou proposta de pagamento, fundada no art. 916 do NCPC, é de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada do mandado nos autos, independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914). Os embargos não terão efeito suspensivo (artigo 919 do Novo CPC) e, no caso de serem protelatórios, será considerado conduta atentatória à dignidade da justiça (918, parágrafo único, do Novo CPC), podendo o juiz nos termos do artigo 77, §2º do Novo CPC aplicar aos responsáveis, multa de até 20% do valor da causa, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais. Após o prazo de 3 dias, não tendo havido pagamento, deverá o Sr. Oficial de Justiça, munido da 2ª via do mandado, proceder á penhora e avaliação de bens, lavrando o respectivo termo e intimando o executado (art. 829, §1º do CPC). Para o peticionamento eletrônico, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Recolha o exequente a diligência para citação e indique o endereço a ser diligenciado. Cumpra-se e intimem-se. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)

02/10/2025, 00:00

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